Estudantes de curso técnicos e
superiores que estudam fora do Município de Brumadinho podem ter transporte
custeado.
Segundo a Lei nº 2.112/2014, o
auxílio financeiro cobrira parcialmente os custos de deslocamentos de
estudantes, residentes e/ou domiciliados no Município, regulamente matriculados
em curso de nível técnico ou superior, de nível médio ou profissionalizante, em
estabelecimentos de ensino fora do município. Não entrará no auxilio curso de
línguas e cursos para a pratica de atividades esportivas. O benefício será
concedido mensalmente em todo o ano letivo, exceto nos períodos de férias e
recesso escolar.
Como conseguir o
benefício
O estudante
deverá comprovar semestralmente ser residente no município a pelo menos um ano
e estar regularmente matriculado em estabelecimentos de ensino fora do
município de Brumadinho. O valor
do Auxilio-financeiro correspondera a 50% do custo da passagem de ida e volta
de ônibus coletivo da sede do município de Brumadinho ao destino dos
estudantes, limitado à região metropolitana de Belo Horizonte. O estudante que
optar pelo recebimento do auxílio financeiro deverá comprovar renda familiar que
não ultrapasse R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Perderá o
benefício, o (a) estudante que cometa as seguintes fraudes:
- Desvio de finalidade ou mau uso do mesmo;
- Constatação do repasse por qualquer meio, do beneficiário a terceiros;
- Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matricula do seu curso;
- O beneficiário que tiver frequência e aproveitamento menor que 75% da totalidade das disciplinas cursadas no período.
Entre em contato com a
Prefeitura
Se você tem interesse e está dentro
dos critérios estabelecidos pela Lei nº 2.112/2014, entre em contato com a
Secretaria de Governo, pelo telefone 3571-3001. Qualquer dúvida ou
esclarecimento, consulte também o Legislativo da Câmara Municipal de
Brumadinho. Ou, se preferir, entre em contato com o Gabinete do Vereador
Reinaldo Fernandes, através do telefone (31) 3571-1463 ramal 216, ou pelo
e-mail reinaldofernandespt@gmail.com.
