Brumadinho, 15 de janeiro de 2013.
INDICAÇÃO Nº _________
O vereador que esta subscreve
indica ao Chefe do Poder Executivo que, fazendo uso da dotação orçamentária 16.0104.121.0005,
seja implantado banheiro público na denominada “Praça da Cultura”, antigo
estacionamento localizado nas proximidades do rio Paraopeba.
JUSTIFICATIVA:
Esta é uma justa reivindicação dos moradores da cidade
que trabalham com veículos de aluguel e passam o dia no local, sem ter lugar
para fazerem suas necessidades básicas, lavar as mãos e tomar água. Além disso,
moradores utilizam o espaço em eventos culturais promovidos pelo poder público
ou privado. Some-se a isso o fato de o referido local não possuir tal estrutura,
a qual é um direito indispensável básico do cidadão. Em conformidade com o
artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também como consta em
nossa Constituição Federal, nos artigos 196 e 197, é dever do poder público
zelar pela saúde dos cidadãos.
Vereador Reinaldo
Fernandes - PT
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