Reinaldo preside reunião da CCJ e apresenta
várias emendas a projetos
Nos dias 11 e 12
de março foram feitas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara Municipal de Brumadinho, presidida pelo vereador Reinaldo Fernandes
(PT). Foram analisados os projetos de lei Nº 05, 06, 07, 08 e 09, que tratam de
assuntos importantes como, por exemplo, o que torna obrigatório aos bancos de
Brumadinho instalarem caixas eletrônicos para deficientes físicos em suas
agências, no prazo de 180 dias. Este foi alterado com emenda do vereador
Reinaldo do PT, para que o prazo de execução não ultrapasse 60 dias. E emenda
recebeu o apoio da vereadora Alessandra do Brumado e voto contra de Carlinhos
do Brumado. Então, por 2 votos a 1, foi aprovada. Carlos Mendes votou a favor
do projeto.
Consórcio para a
Saúde em reunião concorrida
Outro projeto
importante analisado foi o de nº 09 (do Executivo), que pretende instituir
consórcio entre Brumadinho e outras cidades, com o intuito de se estabelecer um
SAMU e outros serviços no município. Para este projeto, foi convidado o
secretário de saúde José Paulo, que explicou alguns pontos importantes neste e
também no projeto nº 07, que aumenta o salário de médicos e outros servidores
da saúde. As reuniões foram acompanhadas por outros vereadores e assessores,
além da presença da gerência legislativa e do judiciário da Câmara, bem como da
presidente Renata Mariliam e do diretor-geral da Câmara, João Lucas.
Os projetos
aprovados
Outro projeto
aprovado foi o de nº 08 do Poder Executivo sobre as pequenas despesas com suas
Secretarias. Este também obteve parecer favorável após o vereador Reinaldo
Fernandes incluir uma emenda que disponibiliza o valor igualmente entre todas
as secretarias. No governo anterior, o adiantamento era de mil reais para
apenas 3 secretarias, somando 3 mil reais. O Governo propôs adiantamento
de 14 mil e Reinaldo propôs uma redução, sendo aprovados 11 mil para compra de
materiais para as secretarias.
Aguardam
pareceres jurídicos e informações - O projeto
de lei complementar de autoria do vereador Carlos Mendes que "Altera o
dispositivo da Lei Complementar nº 062/2011, de 19 de maio de 2011, que
acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004, de
26 de julho de 2004, e dá outras providências" aguarda o parecer da
assessoria jurídica da Câmara. O polêmico projeto de lei nº 05/2013 de autoria
do executivo que "Dá nova redação do artigo 3º da Lei 1.670 de 19 de março
de 2008 que Autoriza a doação de imóveis que menciona à União Federal e dá
outras providências", que em suma, obriga a cidade de Brumadinho a
conceder e construir um edifício para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
utilizando recursos do Município, aguarda maiores informações do Executivo e
também do Judiciário. Vale ressaltar que o TSE, que quer que Brumadinho doe um
terreno em área nobre e construa o Cartório Eleitoral, teve orçamento em 2012
de 6 bilhões e 440 milhões de reais!
O Projeto de Lei
nº 09, do Consórcio entre as cidades que menciona para a promoção da saúde
pública aguarda parecer jurídico.
Reunião
da CCJ foi concorrida
A próxima reunião
da Câmara Municipal de Brumadinho acontecerá no dia 14 de março, quinta-feira,
no Plenário, com início às 19 horas e 45 minutos. O vereador Reinaldo Fernandes
convida a todos para participarem e acompanharem a ação do Legislativo da cidade.
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