Taxa de Esgoto pode cair a qualquer momento
A cobrança da Taxa de Esgoto da
COPASA pode cair a qualquer momento. Na próxima semana, a Justiça de Brumadinho
deve decidir sobre o pedido de Liminar constante na Ação Civil Pública nº
0014518-28/2013.8.13.0090. A Ação foi proposta pelo Ministério Público no dia
23 de abril depois que o vereador Reinaldo
Fernandes (PT) preparou uma Representação contra a COPASA e entregou à
Promotoria, solicitando ajuizamento do processo. O Vereador petista pediu ao MP
que, em sua Ação, fizesse três pedidos à Justiça, entre eles, que se pedisse a
decisão Liminar para que a COPASA suspenda,
imediatamente, a cobrança do valor
atualmente cobrado a título de Taxa de Esgoto em Brumadinho, fixando-se
multa diária para hipótese de descumprimento. É esse pedido de liminar que a
Justiça decidirá a qualquer momento. A Justiça já deveria ter julgado o pedido
de liminar, uma vez que o prazo para o (a) juiz (a) faça esse tipo de
julgamento é de 72 horas, ou seja, três dias;
Reinaldo do PT
solicitou ainda ao MP que fizesse outros dois pedidos:
a) que a COPASA, porque cobra
ilegalmente, fosse condenada à devolução,
em dobro, de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança
(em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária; e
b) que fizesse pedido de
concessão de Liminar para que a
COPASA fique impedida de aumentar o
valor atualmente cobrado, até que esteja implantado e esteja em efetivo funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto
sanitário do Município, fixando-se multa diária para hipótese de
descumprimento;
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| No dia 9 de abril o Vereador Reinaldo Fernandes reuniu-se com o MP., quando fez a Representação contra a cobrança da Taxa de Esgoto |
“Estou muito otimista quanto à
Ação”, dissera o Vereador Reinaldo
Fernandes (PT) no dia 9 de
abril, quando reuniu-se com a Promotora Flávia Roberti Ferreira. “Foi um
trabalho bem feito, nosso documento está muito bem embasado, acrescentamos uma
ação movida por um grupo de Promotores em outra cidade mineira, notícia de
ganho de causa dado pelo Supremo Tribunal Federal e várias notícias de ações em
outras cidades. O que a COPASA faz em Brumadinho é um absurdo, se a população
paga por um serviço que não existe, ela tem o direito de receber seu dinheiro
de volta. Creio que o MP ficará sensibilizado e proporá a Ação”, dissera Reinaldo
Fernandes. O otimismo do Vereador tinha razão de ser. O MP agiu rapidamente,
propôs a Ação e agora, a qualquer momento, a população de Brumadinho pode ter
uma boa notícia sobre a suspensão da Taxa de Esgoto.
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