Pauta da 16ª reunião ordinária da Câmara de Brumadinho

PAUTA (PROJETOS) DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO:

Projeto de Lei 61/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordos judiciais, extrajudiciais e administrativos"

Projeto de Lei nº 67/2013 - "Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Lei n° 1.481/05 e alterações posteriores, que  Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho" 

Projeto de Lei nº 68/2013 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 70/2013 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da abertura de farmácias ou drogarias sob a forma de revezamento no horário compreendido entre 22 horas e o horário comercial normal neste Município" (Este projeto recebeu voto contrário do vereador Reinaldo Fernandes PT na reunião das comissões permanentes).

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2013 – “Altera o inciso IX do artigo 18 da Lei Complementar nº 52/2006 e acrescenta os incisos XXXVIII e XXXIX.” - Altera o Plano Diretor de Brumadinho.

O vereador Reinaldo o (a) convida para participar! Quinta-feira, 10 de outubro, às 19h e 30min no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho.