Retrospectiva do Mandato

Neste ano de 2013, procuramos cumprir com as promessas de campanha e fomos além. Buscamos melhorar a vida do povo de Brumadinho e lutar por seus direitos. Foram meses de muito trabalho, de expectativas, de projetos. Participamos na construção e na elaboração de leis através de emendas e projetos propostos. Lutamos contra a cobrança da Taxa de Esgoto da COPASA e pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz. Procuramos reduzir o IPTU e atualizar os valores de alvarás das mineradoras. Enfim, trabalhamos todos os dias com o objetivo de cumprir as promessas e ir além.

JANEIRO

• Posse na Câmara Municipal de Brumadinho 

FEVEREIRO

• Requerimento solicitando audiência pública sobre o Minha Casa, Minha Vida.
• Garantia da Guarda Municipal em Brumadinho
• Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

MARÇO

• Audiência pública sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Brumadinho
• Emendas ao PL 12/2013 sobre pequenas despesas na Administração Pública
• Inicia pesquisas e estudos pelo fim da cobrança da tarifa de esgoto sanitário

ABRIL

• Luta pelo fim da cobrança da tarifa de esgoto sanitário - Representação no Ministério Público
• Vereador luta contra o nepotismo na administração pública
• Luta pelos direitos dos idosos no transporte público coletivo municipal
• Ministério Público acatou a Representação de Reinaldo contra a COPASA

MAIO

• Propôs várias emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Toma posse no Conselho Municipal Cultura
• Luta pelo Concurso Público na Câmara Municipal
• Aprova verba de 60 mil reais para comunidade do Sapé
• Apresenta 12 emendas ao projeto de lei do Diário Oficial de Brumadinho - D.O.M

JUNHO

• Taxa de esgoto é suspensa em Brumadinho
• Emenda à projeto de IPTU perdoa dívida de mais 240 além das 1.800 previstas no projeto original

JULHO

• Luta pelo concurso público na Câmara Municipal
• Reunião com Secretário de Planejamento sobre diversos assuntos
• Reinaldo na imprensa mineira - Jornal O Tempo

AGOSTO

• Tribunal derruba liminar que impedia a cobrança da tarifa de esgoto
• Requerimento para audiência pública sobre Parceria Público-Privada do Sistema Rio Manso

SETEMBRO

• 1º Encontro do Mandato Coletivo
• Audiência Pública sobre PPP Sistema Rio Manso
• Protocolou projeto de lei sobre uso do papel reciclado na administração pública

OUTUBRO

• Luta contra a tarifa de energia elétrica e pela redução do ICMS na conta de luz
• Proposta para baixar os valores do IPTU
• Protocolou projeto de lei sobre cadeiras adaptadas para deficientes físicos nas escolas
• Protocolou projeto de lei sobre transparência na administração pública

NOVEMBRO

• Reunião com Secretário de Obras sobre vários assuntos
• Solicitou nova audiência pública sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
• Protocolou projeto de lei que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto em Brumadinho
• Sancionados dois projetos de lei do vereador (PL sobre transparência e papel reciclado)

DEZEMBRO

• Reinaldo devolve 13º salário
• Vereadores aprovam lei que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto 
• Apresentou emendas para atualizar os valores dos alvarás das mineradoras

MANDATO EM NÚMEROS

• Mais de 8.000 (oito mil) acessos ao blog vereador-reinaldopt.blogspot.com.br
• Mais de 1,3 mil acessos ao blog arquivosreinaldopt.blogspot.com.br
• Mais de 130 ofícios expedidos e protocolados
• 29 indicações para o prefeito (3 foram atendidas)
• 20 requerimentos expedidos
• 3 moções
• 3 projetos de decreto legislativo
• 4 projetos de lei
• Mais de 10 mil e-mails enviados para eleitores
• Devolvemos aos cofres públicos R$ 4.427,20 da verba de gabinete
• Dos R$ 4.819,20 de verba de gabinete em todo o ano (valor mensal de R$ 401,60), utilizamos apenas R$ 402,00, deixando de gastar R$ 4.417,02

OUTROS

• O vereador participou de várias reuniões com autoridades, secretários e cidadãos de Brumadinho
• Participou de todas as reuniões conjuntas das comissões (exceto em uma devido sua presença na reunião do Conselho de Cultura)
• Prestamos mais de cinquenta atendimentos diretos no gabinete
• Criamos um grupo para vereadores petistas de Minas Gerais

Reinaldo quer devolver 13º mas Câmara dificulta

Parece piada. Mas não é!

Reinaldo quer devolver 13º. Câmara coloca dificuldades

A Câmara depositou, em 29/11, o 13º na conta dos vereadores. No mesmo dia, Reinaldo do PT solicitou à Presidente que avisasse ao Banco do Brasil que retirasse o dinheiro de sua conta, DEVOLVENDO-O À CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara não fez isso até o dia 9/12. Reinaldo enviou novo ofício à Presidente da Câmara, solicitando NÃO RECEBER O 13º SALÁRIO.

O pagamento de 13º ao agente político é prática inconstitucional, proibido no § 4º do art. 39 da Constituição, mesmo estando previsto na lei municipal 1908/12, votada pelos vereadores da Legislatura anterior. Agentes políticos não podem receber 13º salário. Reinaldo já havia, ainda no mês de novembro, solicitado ao Ministério Público que recomendasse à Câmara que não pagasse o 13º, mas o MP demorou agir.  

No dia de ontem, 13/12, a Presidente da Câmara respondeu os ofícios de Reinaldo, defendendo o pagamento do 13º e dizendo que não pode recebê-lo de volta. Diz o documento que “o Poder Legislativo não possui receitas próprias o que impossibilita a devolução do numerário diretamente aos cofres do Legislativo...” 

Vereadores aprovam lei que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto

Na reunião plenária do Legislativo ocorrida ontem, quinta-feira 12, foi aprovado por unanimidade da Casa e com direito a aplausos o Projeto de Lei 97/2013 que, em resumo, proíbe a cobrança da tarifa de esgoto em Brumadinho e no caso de descumprimento da COPASA, fixa multa diária de 30 mil reais. A iniciativa do projeto foi do vereador Reinaldo Fernandes (PT) e teve a assinatura conjunta de todos os outros doze vereadores. Portanto, a proposição é de autoria dos treze vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho. Agora a lei será encaminhada para o prefeito a fim de ser sancionada.

Segundo o vereador Reinaldo, o projeto é corajoso e será benéfico ao povo brumadinhense. "Estamos mostrando pra COPASA que nós temos coragem. É um projeto corajoso e além disso, vai trazer benefícios financeiros para o povo. Isso é mais dinheiro no bolso das pessoas". O petista disse ainda que este problema do esgotamento sanitário em Brumadinho já perdura por mais de cinco anos e que agora esta gestão terá que ter coragem e lutar pelos direitos dos cidadãos.

Pauta da reunião plenária de hoje

Participe! Hoje, 12/12/13! Começa às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho.

PAUTA EM RESUMO

Primeira Parte: Expediente

Segunda Parte: 

*Requerimentos nº 64 e 65/2013;

*Leitura das Indicações

*Leitura e votação das moções nº 37,38,39,40,41 e 43/2013 

PROJETOS DE LEI:

Projeto Lei complementar nº 10/2013 - Alteração sobre antenas de telefonia celular

Projeto Lei nº 51/2013 - PPA - Plano Plurianual 2014-2017

Projeto Lei nº 88/2013 - Cria cargo na Defesa Civil

Projeto Lei nº 89/2013 - Regula mineração em Brumadinho

Projeto Lei nº 97/2013 - Proíbe cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário

Projeto Lei nº 100/2013 - Reservas de vagas em estacionamentos para idosos

Projeto Lei nº 105/2013 - Comissões Comunitárias de Obras Públicas

Projeto Lei nº 106/2013 - Vistoria semestral obrigatória em veículos escolares

Projeto Lei nº 107/2013 - Abono salarial para servidores municipais

Leitura de parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo 31/2013

Formação de comissão para Projeto de Decreto Legislativo 32/2013

Terceira Parte: Encerramento

Reinaldo devolve 13º salário

Reinaldo devolve 13º salário

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) oficiou hoje a Presidente da Câmara, solicitando que ele NÃO RECEBA O 13º SALÁRIO. A Câmara depositou hoje, 29/11, o 13º na conta dos vereadores. Reinaldo do PT solicitou à Presidente que avise ao Banco do Brasil que tire o dinheiro de sua conta, DEVOLVENDO-O À CÂMARA MUNICIPAL.

O pagamento de 13º ao agente político é prática inconstitucional, proibido no § 4º do art. 39 da Constituição, mesmo estando previsto na lei municipal 1908/12, votada pelos vereadores da Legislatura anterior. Agentes políticos não podem receber 13º salário.