A Taxa de Esgoto em Brumadinho
está novamente proibida! A Câmara aprovou em dezembro uma lei (nº 2025/2013) que proíbe a COPASA de continuar cobrando a Taxa de Esgoto.
Se a empresa
se recusar a cumprir a Lei, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 30 mil
por cada vez que for autuada. A
COPASA tem 30 dias, até o dia 18 de janeiro, para parar de cobrar a Taxa.
O PL foi uma iniciativa
do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas todos os vereadores, a convite
do petista, assinaram a proposta e também se tornaram autores.
“Foi um passo
importantíssimo. O projeto beneficia toda
a população, é mais dinheiro no bolso das pessoas. Estamos mostrando para a
COPASA que nós temos coragem, que não vamos permitir que ela nos trate como
lixo”, disse Reinaldo
Fernandes logo após a votação. O
petista lembrou que essa cobrança ilegal da Taxa de Esgoto ficou sem discussão
por parte de vereadores e prefeitura por mais de cinco anos e que agora os
vereadores estão tendo a coragem necessária para enfrentá-la e para defender os
direitos dos cidadãos de Brumadinho.
Luta contra a Taxa começou no início do ano
Desde o início de 2013,
a Câmara de Vereadores tem travado uma luta contra a COPASA. Foram três Audiências
Públicas e várias outras reuniões sem que a empresa tomasse as atitudes
necessárias para resolver os problemas com o Município.
Em março, o Vereador Reinaldo
Fernandes (PT) levou a questão ao Ministério Público, solicitando a
suspensão imediata do pagamento da Taxa, o que aconteceu através de uma medida
liminar (temporária). Durante um mês, milhares de
brumadinenses não pagaram, economizando um bom dinheiro. A Liminar da Justiça
foi derrubada no Tribunal pela COPASA e mantida em Brumadinho pela Justiça
daqui, pelo menos por enquanto. A Ação continua na Justiça.
Em outro momento, por iniciativa de Reinaldo, os vereadores oficiaram o Presidente da Empresa, Ricardo
Simões, exigindo sua presença em Brumadinho para discutir os problemas. Mais
uma vez a empresa não deu nenhuma resposta para os representantes do povo de
Brumadinho.
Em outubro, o vereador Reinaldo
preparou o Projeto de Lei que foi apresentado na Câmara com a assinatura de
todos os vereadores, sendo transformado em Lei Municipal.
Agora Reinaldo Fernandes
(PT) preparou novo Projeto de Lei
sobre a COPASA, e vai convidar os demais vereadores para que também sejam autores
da proposta para que seja aprovada em fevereiro, quando os vereadores farão a
primeira sessão do Plenário para votar projetos. “Não vamos dar trégua à COPASA
até que ela respeite nossa população”, concluiu Fernandes.
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