Empresa deveria ter parado a cobrança da Taxa de Esgoto desde 18
de janeiro
Na
última sexta feira, 14, o vereador Reinaldo
Fernandes (PT) esteve na
Prefeitura para discutir sobre a questão da Taxa de Esgoto cobrada ilegalmente
pela COPASA. Por iniciativa do vereador Reinaldo,
mas de autoria de todos os vereadores, a Câmara Municipal aprovou Projeto de
Lei proibindo a cobrança da taxa. A Lei 2.025 foi sancionada em 18 de dezembro
e a COPASA deveria parar com a cobrança a partir do dia 18 de janeiro. A
empresa, no entanto, mais uma vez, desrespeita a população de Brumadinho,
descumpre a lei e continua cobrando a taxa ilegal.
Reinaldo Fernandes (PT) está
enviando ofício à Administração (veja documento - OFGVRSF-140/2014 - na íntegra no blog do vereador
http://vereador-reinaldopt.blogspot.com.br/) solicitando que
sejam tomadas as providências previstas na Lei 2.025. A Lei prevê, em seu artigo
3º, que a COPASA será multada em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por
autuação, caso continuasse fazendo a cobrança (conforme disposto no art. 5º). A
Prefeitura precisa autuar e multar a COPASA.
Reinaldo
solicita ainda que seja regulamentado o artigo 2º da lei que prevê a criação de
uma comissão para fiscalizar o serviço de tratamento de esgoto da COPASA.
A luta continua
Reinaldo
Fernandes (PT) continua sua luta para que a COPASA pare as arbitrariedades.
Por sua iniciativa, e de autoria de todos os vereadores, a Câmara vai discutir
Projeto de Lei que acaba com as isenções de impostos que a COPASA tem no
Município. “Apesar de não cumprir nenhuma lei em Brumadinho, a COPASA é isenta
de todos os impostos, o que é um absurdo”, declarou Reinaldo. “Por isso vamos acabar com essa isenção”, explicou o
vereador do PT.
O gabinete do vereador Reinaldo Fernandes (PT)
estuda outras ações que serão feitas em relação à COPASA.
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