Provas do Concurso Público da Câmara aconteceram neste domingo, 28, sem problemas

As provas do Concurso Público da Câmara Municipal de Brumadinho aconteceram nesse domingo, 28/9.  As provas foram realizadas na Faculdade ASA e transcorreram sem problemas. Apesar de quase mil pessoas inscritas, apenas quatro pequenas ocorrências foram registradas, sendo três de assinatura em gabaritos trocados na hora da distribuição, o que foi imediatamente corrigido pela Exame Consultores, empresa responsável pelo Concurso, que procedeu as substituições.

A outra ocorrência foi de uma candidata que solicitara prova com letras maiores por causa de uma pequena deficiência visual. Como a prova não veio assim, e a primeira página da prova tinha texto com letra menor, foi lhe oferecido uma pessoa para fazer a leitura e uma sala separada para fazer a prova, descontando o tempo de atraso, o que obteve a concordância da candidata. 

Todo o processo da realização das provas foi acompanhado toda a manhã pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso, da qual o vereador Reinaldo Fernandes (PT) faz parte. A Comissão acompanhou desde a abertura dos envelopes lacrados até seu fechamento e o registro em ata das ocorrências, além de acompanhar os malotes trancados até o carro da escolta armada que os transportaria.     

No total, 14 vagas - de motorista, agente de serviços e agente administrativo – estavam na disputa.

“Desde nossa posse, lutamos para que a Câmara respeitasse a Constituição Federal e realizasse seu concurso; enfim, o Concurso está saindo”, disse o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Considero que a atuação da Comissão de Acompanhamento, liderada com muita competência pelo Gerente de Recursos Humanos da Câmara, Marcos Paulo, teve um papel importante para que as coisas acontecessem da forma mais correta, mais transparente e sem problemas até agora”, completou Reinaldo. 

Vereador Reinaldo (PT) reúne-se com Secretário de Governo para tratar do Prêmio “Cidadão Sustentável Brumadinense”

Na última quarta-feira, 23/9, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) reuniu-se com o Secretário de Governo, Carlos Mendes, para discutir a efetivação da Lei 2054/2014, que institui o Prêmio “Cidadão Sustentável Brumadinense”. O processo para efetivar a Lei já deveria ter sido iniciado em agosto, mas a mudança do titular da pasta atrasou bastante esse início.

É necessário formar uma Comissão para organizar e escolher os cidadãos que serão homenageados após indicação a ser feita pela população. A Comissão deve ser formada por Câmara, Prefeitura e entidades da própria população. Por isso, a Prefeitura precisa convidar as entidades para uma reunião que escolherá seus representantes.

Reinaldo Fernandes (PT), que teve a iniciativa da Lei, foi até ao Secretário pedir agilidade no processo. “O Município terá a oportunidade de homenagear as pessoas que fazem de nossa cidade uma cidade legal, boa para se viver. Não pode perder essa oportunidade”, defende o vereador do PT.

“Fui muito bem recebido pelo Secretário Carlos Mendes. Na mesma hora, não apenas comprometeu-se a empenhar- se na realização do Prêmio, como já despachou, indicando uma coordenadora para a tarefa”, disse Reinaldo.       

A premiação será entregue em cerimônia a ser realizada no dia do aniversário de emancipação política do Município, 17 de dezembro. Serão escolhidos os melhores nas categorias “mais solidários”, “mais democráticos”, “mais simpáticos e educados”, “que mais desenvolvem ações de inclusão social”, “que se destacam na limpeza da cidade e de seus prédios”, “que mais colaboram com a cultura”, “que mais se destacam nas escolas” - corpo docente e discente -, “que mais se destacam na Saúde”, “que mais se destacam na Comunicação”, “que mais se destacam em ações sobre meio ambiente”, e “que mais se destacam nos esportes”. Serão 36 cidadãos, já que serão selecionados 3 pessoas para cada uma das 12 categorias. A ideia é “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que, destacadamente, contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa, saudável e solidária”.

Com o atraso, a escolha será realizada nos meses de outubro e novembro.

“Estou confiante de que conseguiremos efetivar a Lei e homenagearemos nossos melhores cidadãos”, disse Fernandes.

Reinaldo convida para Reunião Ordinária do Plenário

Nesta quinta, 25 de setembro, acontece, às 19:45 horas, reunião do Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho. Confira o que deverá ser votado:

a) Requerimentos;

b) Os seguintes PROJETOS DE LEI:

1) Nº 100: institui o Orçamento Participativo em Brumadinho. O vereador Reinaldo apresentou 2 emendas, melhorando a proposta: OP anual e que seja também virtual a partir do 3º ano;

2) Nº 102: institui  a Semana do Empreendedorismo Feminino;

3) Nº 105: permite à a autoescola que funciona ao lado da Praça de Cultura no bairro Progresso (perto da Quadra) seu funcionamento no terreno da Prefeitura por mais um ano (funciona há 10 anos);

4) Nº 100: cria a Escola Municipal Padre Machado;

5) Nº 96: obriga as farmácias de Brumadinho a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos, cosméticos etc vencidos.

A reunião do Plenário é uma ótima oportunidade para que a população acompanhe de perto o trabalho dos vereadores e veja como cada um deles exerce seu mandato. É uma oportunidade para entender melhor a política e os políticos. Fica, então, nosso convite para que todos participem! 

Reinaldo comunica registro de entidades e bens culturais de Brumadinho

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT), Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Brumadinho, enviou hoje, 17 de setembro, para publicação no DOM, duas notificações. A de nº 1 comunica à população que o Conselho aprovou o registro da Corporação Musical de Santa Efigênia como bem cultural imaterial de Brumadinho. Outra Notificação, de nº 2, comunica o Registro de outros 5 bens culturais imateriais de nosso município, duas bandas de músicas, duas guardas de Congado/Moçambique e o Jubileu de Nossa Senhora da Piedade, a Festa de Piedade do Paraopeba que já dura há mais de um século. As bandas que se tornaram bens culturais imateriais registrados são a Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição, de Conceição de Itaguá; e Corporação Musical de Santo Antônio de Suzana. As guardas são a de Moçambique de Aranha e a de Congo e Moçambique de Sapé.       

“A proposta foi levada pela Secretaria e o Conselho acatou de pronto”, disse o vereador Reinaldo do PT. “São, todos, patrimônios culturais de Brumadinho que precisam e devem ser valorizados”, opinou. “Agora que foram registradas, essas entidades podem receber dinheiro público do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para que possam investir em sua preservação”, explicou Reinaldo Fernandes (PT),

“Demos um passo muito importante. Agora, precisamos registrar outras entidades, como a Banda São Sebastião, que é mais antiga do que a própria cidade, e a Guarda de Congado do bairro Santa Efigênia, um dos nossos maiores patrimônios”, completou Reinaldo do PT.  

 “Outra prioridade deve ser o Edital do Fundo Municipal de Cultura, que vai ajudar os artistas locais. Precisamos, urgentemente, publicar esse Edital para ajudar os artistas locais”, completou o presidente Reinaldo Fernandes (PT). 

Pauta da Reunião Ordinária desta quinta!

Acontecerá, hoje, quinta-feira 11 de setembro, às 19:30, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, a décima quarta Reunião Ordinária deste ano. Confira, em resumo, a Pauta:

1ª Parte - Expediente (hino Nacional, leitura de Ata, oradores na Tribuna)

2ª Parte:

a) Leitura, discussão e votação dos Requerimentos nºs 55, 56, 57/2014 e 57/2014;

b) Leitura de Indicações, na forma regimental;

c) Leitura, discussão e votação das Moções nºs 33 e 34/2014;

d) Votação dos projetos:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2014, de autoria de todos os Vereadores - “Altera a Lei Complementar n° 056/2009 e dá outras providências”. Revogação da Taxa de Lixo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2014, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira – “Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Brumadinho e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2014, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira - “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.931/2012, que ‘Autoriza o Executivo Municipal permitir aos moradores do Loteamento Retiro do Brumado, no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG, a administrarem o seu serviço de fornecimento de água potável e dá outras providências”;

3ª Parte - Grande Expediente (declarações e considerações finais).

PARTICIPE! 

Lei obriga bancos a oferecerem guarda-volumes

O projeto de lei de nº 80/2014 que "dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de guarda-volumes nas agências bancárias" em Brumadinho, foi sancionado pelo Prefeito Antônio Brandão nesta quarta-feira, 10 de setembro, sendo transformado na Lei nº 2.084/2014. O projeto é de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal e demorou três meses para ser concluído. A iniciativa deste projeto foi do vereador Reinaldo Fernandes (PT), que o justificou dizendo que "o projeto de lei visa buscar uma solução para os constantes problemas enfrentados por inúmeros clientes das agências bancárias, que necessitam passar pelo constrangimento de deixarem seus pertences na porta-giratória. Com a criação do guarda-volumes, melhora-se a segurança da própria agência e do cliente, além de propiciar conforto para este último". 

Entenda esta Lei:

NUMERAÇÃO: 2.084/2014

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Brumadinho e dá outras providências.

• A partir do dia 10 de setembro de 2014, todas as agências bancárias em funcionamento no Município de Brumadinho deverão disponibilizar guarda-volumes para correntistas e não-correntistas;

• O guarda-volumes deverá oferecer espaços para no mínimo trinta (30) pessoas;

• A agência que não cumprir a lei será multada, diariamente, em 10 UFB's (dez Unidades Fiscais de Brumadinho), multa equivalente a R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais);

• Caso houver arrecadação pelo Fisco Municipal na aplicação de multas, o valor será destinado, totalmente, aos programas de moradia popular em Brumadinho.

Faça sua parte! Comente com o seu gerente, espalhe a notícia! Cobre dos bancos os guarda-volumes! Você pode denunciar o não cumprimento da lei na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial do Município de Brumadinho, contendo a lei dos guarda-volumes, na página 5.

Vereadores vão acabar com a Taxa de Lixo

Os vereadores devem acabar, na reunião Plenário desta semana com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na cidade. Na reunião das Comissões Permanentes da Câmara, acontecida nessa segunda feira, 8, os vereadores presentes aprovaram a proposta, Projeto de Lei Complementar nº 7/2014. A Prefeitura, presente à reunião, mostrou certa resistência, mas os vereadores se mostraram firmes em sua decisão de acabar com a Taxa.     

A iniciativa é do vereador Reinaldo Fernandes (PT), que explica: “Quando essa Taxa apareceu na famigerada lei que aumentou o IPTU em até 2000%, achei estranho, mas, naquele momento, nossa atenção voltou-se para a questão do aumento abusivo do IPTU. Já no ano passado, numa conversa com o jornalista Valdir de Castro Oliveira, ele me alertou para a questão. Então comecei a estudar a Lei 56/2009 e o nosso Código Tributário, Lei 940/97. Pedi também um estudo da Assessoria Jurídica da Câmara e só elaborei o projeto depois que concluímos que a taxa é ilegal”, diz o petista. 

A taxa, explica Reinaldo, não poderia existir porque foi instituída na lei 56/2009 sem trazer consigo o chamado “fato gerador” de tal taxa, e constituiu-se, assim, como dispositivo antijurídico, ilegal, e, em consequência, sem efeito para o contribuinte.

O processo de instituição da lei não respeitou, também, a lei municipal 940/1997, Código Tributário Municipal, em especial, não respeitou a capacidade contributiva do cidadão. O princípio da capacidade contributiva prescreve que a tributação deve ser maior para os que possuem maior riqueza e menor para os mais pobres.

A Taxa atual é de R$ 36,00 para todas as residências de Brumadinho, cobrada anualmente na guia do IPTU. É um valor muito maior do que o que está instituído no Código Tributário Municipal em vigor. No Código há uma série de alíquotas a serem aplicadas, conforme o tamanho das residências. Hoje, grande parcela da população deveria estar pagando R$ 5,00 (cinco reais) e não R$ 36,00 (trinta e seis reais). Essa população está pagando 620% a mais do que deve. Outra grande parcela de nossa população, residências de 61 a 120m², talvez a maior parte, deveria estar pagando apenas 10 reais de taxa. Ou seja, essa população está pagando, desde 2010, 260%. Até quem tem as maiores residências estão pagando mais do que deveria. “Daí vê-se que não apenas o aumento do IPTU foi abusivo, mas o aumento da Taxa de Lixo também”, diz Reinaldo.

Estão sendo prejudicados também comerciantes, pequenos empresários e outros contribuintes proprietários de imóveis menores, que também estão pagando muito mais do que devem. Imóveis não-residenciais com até 60m² estão pagando 140% a mais! Os de até 120m² estão pagando 20% a mais do que devem.

Todos os vereadores assinaram e se tornarem autores do projeto. “Julgo que este projeto é muito importante para a população de Brumadinho, já que ele corrige uma injustiça. As pessoas não podem ser cobradas por algo que não devem!", disse Reinaldo Fernandes (PT). “Acredito que ele será aprovado por todos os vereadores e sancionado pelo Prefeito Brandão”, concluiu Reinaldo.

Vacinação contra HPV

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) chama a atenção dos pais e responsáveis por adolescentes entre 11 e 13 panos para a vacinação da segunda ou da primeira dose da vacina contra o HPV. “É muito importante que as meninas sejam vacinadas para se protegerem. O fato de o Governo Federal ter liberado essa vacina é uma conquista importante da nossa sociedade e não pode ser desperdiçada”, avalia o vereador.

Ministério da Saúde amplia faixa etária da vacina contra HPV

O Ministério da Saúde está ampliando a faixa etária para a vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero. Já em 2014, meninas dos 11 aos 13 anos receberão as duas primeiras doses necessárias à imunização, a dose inicial e a segunda seis meses depois. A terceira dose deverá ser aplicada cinco anos após a primeira.

Com a adoção do esquema estendido, como é chamado, será possível ampliar a oferta da vacina, a partir de 2015, para as pré-adolescentes entre 9 e 11 anos de idade, sem custo adicional. Assim, quatro faixas etárias serão beneficiadas, possibilitando imunizar a população-alvo (9 a 13 anos). A modificação no esquema vacinal foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, durante cerimônia de 40 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em Brasília.

“O esquema vacinal estendido adotado tem duas grandes vantagens. A primeira é que possibilita alcançar a cobertura vacinal de forma rápida com a administração das duas doses. Outro beneficio é que a terceira dose, cinco anos depois, funciona como um reforço, prolongando o efeito protetor contra a doença.” O Ministério da Saúde está investindo R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.

A inclusão do imunobiológico ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciada em julho deste ano. Na época, a previsão era de administrar a vacina em pré-adolescentes de 10 e 11 anos, com dose inicial, a segunda um mês depois e terceira seis meses após a inicial. Entretanto, o Ministério da Saúde decidiu adotar o esquema estendido baseado em estudos recentes que comprovam a eficácia desta medida. Além disso, a estratégia segue recomendação da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e foi discutida com especialistas brasileiros que integram o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Vale ressaltar que o esquema já é utilizado por países como Canadá, México, Colômbia, Chile e Suíça.

É a primeira vez que a população terá acesso gratuito a uma vacina que protege contra câncer. A meta é vacinar 80% do público-alvo, que atualmente soma 5,2 milhões de pessoas. O vírus HPV é responsável por 95% dos casos de câncer de colo do útero, apresentando a segunda maior taxa de incidência entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do de mama.

A vacina, que estará disponível a partir de março de 2014 (1ª dose), é a quadrivalente, usada na prevenção contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer. O imunobiológico para prevenção da doença é seguro e tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus.

As três doses serão aplicadas nas pré-adolescentes com autorização dos pais ou responsáveis. A estratégia de imunização será mista, ocorrendo tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas públicas e privadas. A incorporação da vacina complementa as demais ações preventivas do câncer de colo do útero, como a realização rotineira do exame preventivo (Papanicolau) e o uso de camisinha em todas as relações sexuais.

A inclusão da vacina no SUS foi possível graças ao acordo de parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP), com transferência de tecnologia entre o laboratório internacional Merck Sharp & Dohme (MSD) e o Instituto Butantan, que passará a fabricar o produto no Brasil. A economia estimada na compra da vacina durante o período de transferência de tecnologia é de R$ 154 milhões. Além disso, a produção do imunobiológico contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantan, baseada em engenharia genética.

SOBRE O HPV – O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença. No Brasil, a cada ano, 685 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

Em relação ao câncer de colo do útero, estimativas indicam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram, em 2011, em decorrência deste tipo de câncer. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos.

O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. Em 2012, foram realizados 11 milhões de exames no SUS, o que representou investimento de R$ 72,6 milhões. Do total, 78% foram na faixa etária prioritária. No ano passado, o investimento no atendimento e expansão dos serviços para tratamento de câncer na rede pública de saúde foi de R$ 2,4 bilhões, 26% maior que em 2010.

Fonte: Ministério da Saúde

Dinheiro no bolso do contribuinte - Taxa de lixo poderá ser revogada

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2014, que revoga a taxa de lixo - cobrada injustamente aos cidadãos brumadinhenses - recebeu parecer jurídico pela constitucionalidade e juridicidade do mesmo. Agora será votado na reunião conjunta de comissões e colocado em pauta para reunião ordinária. O projeto teve iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas conta com a assinatura de todos os outros doze legisladores municipais de Brumadinho, portanto, é de autoria de todos os vereadores. Quando, no início deste ano, analisamos o Código Tributário Municipal (CTMB), constatamos irregularidade quando da cobrança instituída pela Lei Complementar 056/2009 ( a do IPTU abusivo) contendo a taxa de lixo com valores padronizados. Além da lei ter aumentado a taxa para alguns, a "lei do IPTU" foi contra o CTMB, que tem força maior, pois institui todo o sistema tributário do município. O parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Brumadinho, a RD & RD Advocacia e Consultoria, declara que é "acertada a decisão em revogar o referido dispositivo, uma vez que o Poder Executivo da época, equivocou-se ao estabelecer através de um simples artigo a alteração para a cobrança do recolhimento do lixo. Ademais, há que se ressaltar também a inconstitucionalidade e ilegalidade de tal previsão, uma vez que é princípio basilar e básico do direito tributário a previsão do fato gerador". Ou seja: para alterar os valores da cobrança de qualquer tributo, precisa-se antes informar o por quê, como e pra quê e, ainda, enviar à Câmara o impacto financeiro. Esperamos que todos os vereadores aprovem o projeto e que o Executivo o sancione o quanto antes.