Denúncia contra Prefeito não é aprovada na Câmara

Denúncia feita por ex-servidor municipal passa batida na Casa do Povo. O Vereador Reinaldo Fernandes e mais três colegas votaram a favor, mas não foi o suficiente.

Na quinta-feira, 27 de novembro, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho a Reunião Ordinária que tinha em pauta denúncia contra o Prefeito Antônio Brandão. A denúncia, apresentada pelo ex-servidor Guilherme Morais, foi protocolada no Legislativo de Brumadinho no dia 13. Nela, são constatadas irregularidades nos pagamentos para certos servidores atuais, efetivos e contratados, que recebem "gratificações" e "prêmios" ilegais e extensões de jornadas sem critério claro. Pelo que conseguimos analisar em nosso gabinete, dos três tipos de "abono salarial", apenas um está previsto em lei. Vários são os servidores que recebem, mensalmente, um salário até 85% maior do que o estipulado no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. 

A denúncia solicitava "cassação" do mandato do atual Prefeito por irregularidades administrativas. A Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento, afirmando ter sido ilícita a forma em como se deu a denúncia mas não negou as denúncias. Além disso, o Prefeito autorizou abertura de sindicância para apurar o vazamento do documento. Assim, o Executivo Municipal acabou por simplesmente atestando a veracidade dos fatos, a legalidade do documento que contém a folha de pagamento dos meses de outubro de 2013 e janeiro de 2014. 

Euforia, gritos, bagunça. Reunião é marcada por casa lotada de servidores da Prefeitura, denunciante, atuação dos vereadores, bomba, paralisações e polícia.

A Reunião desta quinta não foi pra cardíacos, ansiosos ou deprimidos. A "Casa do Povo" pegou fogo. Servidores e servidoras da Prefeitura, alguns que estão com o nome na "lista prêmio" e outros apoiando a atual administração, estavam enfurecidos com a forma de exposição em que foram submetidos (as). A denúncia não poupou ninguém, e até vereadores com mandato em atividade apareceram nas folhas do documento. Na tribuna, falaram doze cidadãos e cidadãs. Alguns defendendo e outros atacando a denúncia, a forma em como se deu e seu mérito. Já diria o espalhafatoso empresário e apresentador de televisão "Ratinho": "a cobra vai fumar". E foi exatamente o que aconteceu! Teve bomba, gritaria, perseguição e muita ironia. Teve gente reclamando do resultado negativo para a democracia e gente aplaudindo. Afinal, democracia também é isso! Mas o que estava em jogo parecia, como de costume em Brumadinho, rivalidade política e muita, muita politicagem. Diga-se de passagem que o ex-servidor e denunciante Guilherme Morais, trabalhou na administração de Neném da Asa, virou a casaca nas eleições apoiando Brandão e hoje está politicamente ligado ao Vice-Prefeito Breno Carone (que ironicamente nem "pisa" na sede da Prefeitura e possui "gabinete" num distrito longe do centro da cidade), que assumiria a Prefeitura provisoriamente caso a denúncia fosse aprovada e o Prefeito cassado. Durante a eufórica reunião do Legislativo, teve bomba, duas paralisações, polícia. O nível foi bem baixo. 

Vereador Reinaldo discursa na Tribuna e vota a favor da denúncia

Reinaldo discursa, observado pelos colegas

Apesar do caráter bem amador e da falta de respeito entre certas pessoas na reunião, tinha muita gente disposta a tratar com mais seriedade, imparcialidade e responsabilidade o assunto. O assunto era sério, sim, pois envolve o dinheiro do povo, os cofres públicos, a legalidade das ações, a má distribuição dos gastos públicos. O vereador Reinaldo do PT, um dos quatro que votaram a favor da denúncia (Alessandra do Brumado - PPS - Doutor Lucas Machado - PV e Renata parreiras - PSB - também votaram a favor), solicitou a palavra na tribuna e discursou sobre democracia, justiça, corrupção, política. Com uma metáfora sobre "ratos, ratazanas e camundongos", o vereador petista criticou a atitude das pessoas que emitiram e distribuíram cartas anônimas na cidade, expondo servidores e gente que não tem nada a ver com o assunto. Reinaldo foi incisivo e frisou (...) "nas últimas semanas, foram distribuídos diversos panfletos aqui em nossa cidade. Nesses panfletos, eram feitas acusações a muita gente, servidores públicos municipais e outros. E quem assinava essas denuncias? Ninguém. Eram anônimas!  Coisa de gente covarde, de gente que não tem coragem de mostrar sua cara, que se esconde na calada da noite, que esgueira de madrugada pelas ruas, distribuindo os panfletos anônimos. Gente covarde, que não assume o que escreve, gente criminosa. Criminosa, sim, porque o art. 5º da CF garante a livre expressão, mas é 'vedado a anonimato'". O vereador finalizou o seu discurso forte dizendo que (...) "quando alguém vem me dar a notícia de que foram distribuídos panfletos  anônimos, eu tenho nojo, tenho vontade de vomitar!  Porque no panfleto anônimo não aparecem apenas os nomes dos envolvidos em corrupção, aparece também o nome de quem não tem nada a ver com os atos de corrupção, mas tem seu nome envolvido por um covarde, um criminoso, uma criminosa que faz panfletos anônimos, alguém que, por sua atitude, se afasta de sua condição de ser humano, criado à imagem de Deus, e acaba se assemelhando muito a um rato". 

Reinaldo votou a favor da denúncia, mas condenou os atos de certas pessoas que agem na calada da noite, distribuindo cartas anônimas, ocultando-se atrás de fofocas, calúnias e coisas deste tipo. 

E agora?

Agora é esperar que o Ministério Público, que também recebeu a denúncia, proponha Ação Civil Pública. Se o Prefeito for condenado aqui, pode recorrer para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Se for condenado lá, fica inelegível, mas ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal Federal. A Câmara Municipal deixou de fazer história na reunião do dia 27 de novembro de 2014. A maioria dos vereadores abdicaram de seu principal dever, que é o de fiscalizar, apurar as denúncias e irregularidades apresentadas por qualquer cidadão. Aplausos para os quatro que tiveram coragem e votaram a favor da denúncia.