Projeto que aumenta multa para animais apreendidos é aprovado

Nesta quinta-feira 10 de março, foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, por 11 votos a favor e um contrário, o Projeto de Lei nº 18/2016 de autoria do vereador Reinaldo Fernandes (PT), que propõe aumentar o valor da multa nos casos de animais apreendidos pela Prefeitura. Brumadinho é um município muito extenso, com uma área rural que predomina quase todo o território. Muitos são os criadores de gado e equinos, mas nem todos eles mantém seus animais dentro dos limites de suas propriedades. Casos com acidentes automobilísticos envolvendo estes animais são comuns nas estradas e vias de Brumadinho. Neste sentido, visando reduzir os problemas ocasionados pelos animais soltos nas estradas, o vereador Reinaldo propôs o PL 18/2016, que estipula em seu artigo 3º o seguinte:

- O animal recolhido em virtude no disposto neste Lei será retirado, por seu proprietário, responsável ou interessado, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias, mediante o pagamento de multa diária equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) da UFB (Unidade Fiscal de Brumadinho), desprezando-se no cálculo os centavos”.

O valor atual da UFB é de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Isso significa que, caso um animal seja apreendido pela Prefeitura, seu proprietário deverá desembolsar um valor diário de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). Se o animal ficar retido por mais de 5 dias consecutivos, ele poderá ser doado para instituições sem fins lucrativos  que se enquadre nos critérios adicionados no artigo 5º do projeto de lei, proposto pelo vereador.

"Um problema recorrente nas vias e demais logradouros públicos de Brumadinho, são os animais de porte pequeno e grande (cães, cavalos, bois etc.) que, infelizmente, causam transtornos aos moradores desta cidade. Entendemos que a legislação deve ser mais rigorosa. Atualmente, a Lei estabelece um pequeno valor para os donos dos animais apreendidos; valor que não é “corretivo”, que não pune o infrator" - disse Reinaldo.

"Esperamos que o projeto seja sancionado o quanto antes e, que a Prefeitura cumpra o proposto. Não podemos permitir que o descuido de alguns proprietários de animais de grande porte coloquem em risco a vida dos cidadãos de Brumadinho" - concluiu o vereador petista. 

Agora o projeto segue para sanção do Prefeito. Caso aprovado, torna-se lei. Do contrário, o projeto retorna para a Câmara, devendo o presidente manter o veto ou aprova-lo.