Vereador Reinaldo Fernandes - PT

NÃO PAGUE O IPTU!

O pré-candidato a prefeito pelo PT, Reinaldo Fernandes, desde que tomou posse como vereador, batalhou pela diminuição do IPTU. O IPTU caiu pela metade desde 2013. Acabou a Taxa de Lixo e muita gente também ficou isenta de pagar o IPTU. Veja abaixo quem ficou isento do pagamento e procure a Prefeitura até o dia 31 de maio.

Muitos brumadinenses não precisam pagar o IPTU mas não sabem disso, porque continuam recebendo o carnê de pagamento em casa. Ou então deixam para procurar a Prefeitura na última hora, quando já terminou o prazo. Alertamos aqui aos que têm direito a não pagar o IPTU e o que devem fazer.

Quem não paga o IPTU

Aposentados - Estão isentos do pagamento do IPTU os aposentados que recebam “uma fonte de renda de valor máximo equivalente a 3 salários mínimos” (Art. 3º da Lei Complementar 77/2013). Ou seja, estão isentos os aposentados que recebem até R$ 2.640,00. Isso quer dizer que a grande maioria dos aposentados de Brumadinho não paga o IPTU.

Imóveis com até 110m² - Estão isentas também as pessoas que tenham imóveis menores, de até 110 m². Nesse caso, o proprietário também deve ter renda de até 3 salários mínimos e meio – R$ 3.080,00” e lote de até 30.000m². (Art. 2º da Lei Complementar 63/2011). Esse benefício atinge milhares de moradores. Veja se é o seu caso.  

Doentes com doenças congênitas, terminais e outras mais complicadas - Os doentes com AIDS, Cardiopatia grave, Cegueira total; Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa e outras doenças também são isentos (Lei Complementar 49/2006).

Imóveis não edificados - Esses imóveis, os chamados lotes vagos, podem pagar uma alíquota menor do que 1,4%, caindo para 1,05%. Nesse caso, precisam estar bem cuidados, cercados, com passeios cimentados.

Imóveis em construção - Esses imóveis poderão ter redução à metade na alíquota, de 1,4% para 0,7%, desde que tenham projeto aprovado pela Prefeitura (Lei Complementar 77/2013).

Para não pagar, o contribuinte deve procurar a Prefeitura, até o dia 31 de maio para protocolar o pedido de isenção. 

O cidadão deve levar os seguintes documentos: 

1) Cópia do CPF; 

2) Cópia da careira de Identidade; 

3) Cópia de comprovante de residência; 

4) Comprovante de renda (último contracheque OU Carteira de Trabalho OU Extrato bancário); 

5) Registro do imóvel atualizado ou Escritura); 

6) Requerimento preenchido e assinado (pegar lá, na hora); e 

7) Laudo Médico (para isenção por doença da Lei 49/2006).

Para ter a redução da alíquota, as pessoas também devem procurar a Prefeitura.    

“São direitos que as pessoas devem fazer uso, estão na lei”, explica o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Mas a Prefeitura não vai dar uma de boazinha, avisando as pessoas; elas é que têm que ir lá para garantir seu direito a não pagar o IPTU”, alerta o Vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Mesmo se você não se enquadrar nos critérios, avise às pessoas que se enquadram!”, completa o petista.  

Fim da Taxa de Lixo

Os brumadinenses, desde o ano passado, não pagam mais a Taxa de Lixo, criada no governo de Neném da ASA (PV). A Taxa de Lixo era paga junto com o IPTU. Os valores variavam de R$ 36,00 (residências) até R$ 90,00 (indústria). A taxa de lixo foi abolida através de uma da Lei Complementar, a 87/2014, de autoria do Ver. Reinaldo Fernandes (PT).

Para os contribuintes de bairros como Centro e Lourdes, que têm o IPTU mais caro, o fim da Taxa de Lixo significou uma diminuição de até 22,5% no valor total. Para a maioria dos bairros, significou em torno de 50% de economia e até mais para algumas localidades.

“Lutar por um IPTU mais justo foi um dos meus compromissos durante a campanha eleitoral, e fico feliz de conseguir honrá-lo”, disse Reinaldo do PT. “Reduzindo o IPTU, tirando a Taxa de Lixo ilegal, estamos também cumprindo outro compromisso de nossa campanha que é o de se preocupar com TODOS os brumadinenses, de legislar PARA TODOS e não apenas para um grupinho”, completou Fernandes.

Em 2012, o IPTU do bairro de Lourdes, por exemplo, numa casa de 140m², era de R$ 207,00. Agora é de R$ 106,07. É a metade do que a população pagava! “Foi uma vitória importante do nosso Mandato Coletivo e da população de Brumadinho”, conclui o vereador do PT, e pré-candidato a prefeito pelo Partido.