Vereador Reinaldo Fernandes - PT

    Concurso Público da Câmara

Dinheiro será devolvido e novo concurso realizado

Uma as propostas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) durante sua campanha foi que a Câmara devolvesse imediatamente aos cidadãos o dinheiro do Concurso Público que não foi realizado. Reinaldo acha também que o correto é que as pessoas ingressem no serviço público – câmara ou prefeitura – por Concurso, conforme está na Lei (CF, art. 37). Nesse sentido, já no dia 3 de janeiro, Reinaldo cobrou da presidente da Câmara a realização do Concurso. Depois, Reinaldo buscou solução para outra questão muito séria: devolver o dinheiro dos que pagaram as inscrições em 2008 e não tiveram concurso público para fazer. No dia 8 de fevereiro, Reinaldo esteve em contato com o Ministério Público Estadual para tratar do assunto, e marcou uma reunião com o órgão para o dia 18/2.

Reunião com MP

Na tarde de hoje, 18, acompanhado de seus assessores, Márcio Leal e Gibran Dias, e ainda da presidente da Câmara e do diretor geral do Legislativo, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve reunido com o Promotor de Justiça Luiz Felipe de Miranda Cheib. Na reunião, o Promotor explicou que a presidente da Câmara deve iniciar imediatamente a devolução do dinheiro das inscrições aos cidadãos, uma vez que o concurso foi declarado nulo pela Justiça. O valor deve ser corrigido monetariamente.

Agora, o início da devolução do dinheiro às pessoas só depende da presidente da Câmara, Renata Marílian. “Espero que a presidente inicie logo a devolução do dinheiro a esses cidadãos, já que não há nenhum impedimento legal e eles já esperaram demais para receber seu dinheiro”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes.

Novo concurso

Atualmente, pelo menos 46 servidores recebem salários pagos pela Câmara Municipal. Fora esses, ainda há os assessores de vereadores, que podem chegar a 36. Desses todos, 30 são funcionários de carreira, ou seja, deveriam ser concursados. No entanto, apenas 15 entraram na Câmara por concurso, os outros todos são, de alguma forma, apadrinhados políticos deste ou daquele vereador.

Além do vereador Reinaldo (PT), o MP quer mudar esta realidade e, na reunião, cobrou da presidente da Câmara que ela realize rapidamente o concurso público, inclusive transformando parte dos 16 cargos de confiança em cargos de carreira. Atualmente, os 16 cargos, que têm os maiores salários, são preenchidos por indicação da Presidência do Legislativo, e somam mais de R$ 40 mil mensais.

“Achei a reunião muito boa. O MP tem pressa e quer que a Câmara resolva logo essa questão do novo concurso”, avaliou Reinaldo Fernandes. Segundo Fernandes, o promotor considera que a presidente da Câmara deve resolver essa questão do concurso ainda neste ano de 2013.