Vereador Reinaldo Fernandes - PT

IPTU: emenda de Reinaldo do PT perdoa dívida de mais de 240 famílias; mais de 4.000 são beneficiadas

Mais de 240 famílias não terão que pagar suas dívidas anteriores com o IPTU e outros impostos municipais. A anistia foi possível depois que o vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 02/2013, do Poder Executivo. O vereador petista foi o Relator do Projeto e propôs uma emenda que aumentava o valor da anistia proposta pela Prefeitura. Reinaldo propôs aumentar o valor de dívidas de R$ 300,00 para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que beneficiou mais de 240 famílias. Antes de propor a emenda, Reinaldo procurou o Executivo para explicar que era possível o aumento, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LC 101/2000. A proposta de Reinaldo permitiu aumentar o número de famílias beneficiadas pelo perdão da dívida. Mais de 240 famílias foram atingidas com a emenda do vereador.

Durante sua campanha eleitoral, Reinaldo assumiu vários compromissos com a população. Dois deles foram: lutar “Contra aumento abusivo de IPTU” e “Apresentar projetos voltados às necessidades da população e emendas aos projetos do Executivo nesse sentido”. Dessa forma, com a emenda que contempla mais de 240 famílias, o vereador Reinaldo se mantém firme no cumprimento de seus compromissos. Mais do que não deixar o IPTU sofrer aumentos abusivos, Reinaldo do PT, com sua emenda, beneficia a população de Brumadinho com a anistia. Beneficiando outras 4.000 famílias com o parcelamento que propôs, Reinaldo intensifica esse compromisso com a população.   

Mais de 1.800 famílias são anistiadas; mais de 4.000 beneficiadas

O Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013 perdoou (anistiou) mais de 1.800 famílias, com dívidas de até 350 reais. Essas famílias não terão que pagar suas dívidas junto à Prefeitura. Mas os outros contribuintes que devem à Prefeitura mais de R$ 350,00 também foram beneficiados. A lei permitiu o perdão de juros e multas em relação às dívidas de mais de 4.000 contribuintes. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) atuou também nesse sentido. Reinaldo apresentou emenda ao Projeto permitindo, além do perdão de juros e multas, o parcelamento da dívida. “Isso é dinheiro no bolso da população, foram emendas importantes, que contribuíram para melhorar a vida das pessoas, e que contaram com o apoio importante dos meus colegas vereadores”, avaliou Reinaldo.

Maiores informações sobre a Lei que perdoa as dívidas, perdoa juros e multa e permite o parcelamento podem ser conseguidas com o gabinete do vereador Reinaldo, com ele ou com seus assessores. Pessoalmente ou ainda pelo telefone 3571-1463, ramal 216, de 8 às 17 h.