Participe da reunião da Secretaria de Planejamento

A primeira reunião, instituída pela "Lei das Reuniões" - a do mês de fevereiro não aconteceu -, acontecerá na próxima terça-feira, dia 25 de março, às 19h30min, na Câmara Municipal de Brumadinho. De acordo com a Lei nº 2018/2013, que institui as reuniões, cada secretaria já tem sua data marcada na própria lei. O Art. 4º da Lei determina que as reuniões “acontecerão na Sede do Poder Legislativo Municipal, na última terça feira de cada mês ou na terça feira seguinte, se a última for feriado nacional ou municipal, e terão início às 19h30”. A reunião da próxima terça-feira é por conta da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEPLAC.

A Lei nº 2018/2013 foi uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas de autoria de todos os vereadores. A lei prevê que, em todo mês, cada Secretaria da Prefeitura Municipal de Brumadinho preste esclarecimentos e informações para a população, através de reuniões públicas, sobre seus projetos, ações etc. Cada mês, uma Secretaria deverá se pronunciar sobre o que fez, os resultados e o que pretende fazer.

O art. 5º da Lei prevê que as reuniões “serão organizadas de tal forma que no mínimo 50% (cinquenta por cento) do tempo sejam reservados para que a população faça uso da palavra, falada ou escrita, dando aos populares a oportunidade de solicitar esclarecimentos, fazer perguntas, críticas e/ou dar sugestões.” “É um projeto inovador, que foi abraçado pela Prefeitura, que tem tudo para dar certo se a população participar”, diz Reinaldo Fernandes (PT).   

“Deixamos o convite a você, a sua família e aos amigos. Vamos fazer parte das decisões da cidade e nos informar a respeito de tudo o que acontece!”, pede o vereador petista. “Estamos esperando você”, completa.