Participe da reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, nesta quinta-feira, 10 de abril, às 19h e 30min, no Plenário. Abaixo, os projetos de lei que estarão na pauta da reunião:
Projeto de Lei nº 12/2014 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de aparelhos de ar condicionado a colocarem coletores de água proveniente de condensação e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 13/2014 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos que prestam serviços de transporte escolar público ou privado do Município de Brumadinho e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 26/2014 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências”.
Te esperamos lá!
A quantas anda a lei do uso e ocupação do solo"........
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