Transporte Público: vereadores solicitam audiência pública com a SETOP

Aprovado na reunião ordinária do último dia 28 de maio, o Requerimento nº 36/2015, assinado pelos vereadores Reinaldo da Silva Fernandes - PT e Alessandra Oliveira - PPS, solicita audiência pública com representantes da SETOP - Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Governo do Estado, bem como com representantes da Prefeitura de Brumadinho e da empresa concessionária do transporte intermunicipal (SARITUR). A audiência discutirá, segundo o documento, os horários e itinerários das linhas de Brumadinho em face às últimas alterações envolvendo os municípios de Brumadinho e Mário Campos. 

Segundo consta no Requerimento, após audiência pública realizada em Mário Campos, fora informado que dentro de dois meses as linhas de Mário Campos até o Terminal Sarzedo serão desligadas. Além disso, os vereadores também querem esclarecimentos da SETOP sobre as mudanças e alterações feitas nas linhas, o que gerou insatisfação entre os usuários. 

Câmara arquiva denúncia contra Reinaldo

A maioria dos vereadores não admite o meu jeito de fazer política. Por causa disso sofri, na Câmara Municipal, nos últimos meses, um intenso processo de perseguição política. A primeira foi a mudança do horário das reuniões do Plenário de 19h45min, proposta feita por mim e aprovada no dia 1º de janeiro de 2013, dia da posse. A reunião foi passada para as 17h30min, impedindo, na prática, a participação da população que trabalha nesse horário. Depois disso, fui retirado das Comissões Permanentes, as que discutem os projetos de lei antes de eles irem ao Plenário para serem votados, mesmo não havendo na Câmara outro (a) vereador (a) mais assíduo do que eu nas reuniões de Comissões, onde já apresentei centenas de propostas a projetos de leis. 

Tive projetos de leis rejeitados em reunião das Comissões Permanentes, mesmo recebendo Parecer favorável da Assessoria Jurídica e de Relatoria. Por fim, a maioria dos vereadores aprovou uma “denúncia” contra mim e abriram uma Comissão Processante para me processar e cassar o meu mandato. Acusaram-me de “falta de decoro” e de “ameaçar colega”, tudo, creio, porque eu defendi a participação da população nas reuniões dos vereadores e lutei por isso. E, acredito eu, porque contei para a população como alguns vereadores votaram em algumas propostas de lei e pedidos de informações de minha autoria, como se contar isso para a população fosse crime, como se as pessoas não tivessem o direito se serem informadas do que acontece naquela Casa.

Gastei milhares de reais com advogada para ajudar em minha defesa e a apresentei no dia 13 de março. Dois meses depois, no dia 14 de maio, os vereadores aceitaram o Parecer Prévio da Comissão Processante, e todos eles, por unanimidade, arquivaram a denúncia. 

Já no dia 16 de maio, depois que fiz uma publicação no Facebook, noticiando que devolvera um frigobar que fora enviado ao meu gabinete, e dizendo que discordava desse tipo de compra - já que a Câmara disponibiliza cozinha completa para os vereadores - recebi um “recado” em que uma pessoa da Câmara dizia que é por causa desse tipo de publicação que eu faço que corro o risco de ter que responder a novo processo de cassação contra mim. É uma questão para discutir com minha advogada: se eu também, agora, tenho o direito de apresentar uma denúncia, se entender que estou sendo ameaçado, para que, também nesse caso, seja aberta uma Comissão Processante.

À população quero reiterar meu compromisso feito na campanha eleitoral: o de ser transparente e de fiscalizar o poder público. Informar à população sobre o que acontece na vida pública de Brumadinho é um compromisso que fiz e pretendo cumprir. E não acredito que possa ter meu mandato cassado por causa disso.  

Pauta da próxima reunião plenária - vários projetos de lei e denúncia contra Prefeito

Na próxima quinta-feira, 28 de maio, acontecerá mais uma reunião ordinária do Legislativo  de Brumadinho. A partir das 17:30, no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores votarão os Projetos de Lei:

Nº 064/2015 - Que denomina de João Evangelista Ferreira, a alça de acesso ao bairro São Conrado.

Nº 065/2015 - Que obriga a instalação de telhados ecológicos nos prédios públicos

Nº 070/2015 - Reduz a jornada de trabalho do servidor que cuide de portador de necessidade.

Nº 061/2015 - Obriga estabelecimentos comerciais a criarem espaço exclusivo com produtos para diabetes, pessoas intolerantes à lactose e para portadores de doença celíaca.

Nº 063/2015 - Inclui a festa de São Francisco de Assis no calendário municipal de festividades.

Nº 071/2015 - Denomina Rua Joaquim Roque da Cruz, rua nº 02 do Bairro Serra Verde.

Nº 072/2015 - Denomina Rua Cristo Vivo, a rua nº 05 do Bairro Serra Verde.

Nº 073/2015 - Denomina Praça Monte Santo, à praça localizada no Bairro Serra Verde.

Além dos PL's, serão apreciados requerimentos e indicações, bem como a nova denúncia do cidadão Breno Carone, contra o atual Prefeito, Antônio Brandão, por suposta prática de improbidade administrativa. 

Participe! Nesta quinta-feira, 28 de maio, às 17:30, no Plenário da Câmara Municipal! Praça da Paz "Carmem de Oliveira Gonçalves", S/N, São Conrado. 

Reinaldo do PT devolve frigobar

Os vereadores acabam de receber em seus gabinetes um frigobar. O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) devolveu o seu. Reinaldo do PT considera que esse é um gasto sem nenhuma necessidade, como registrou no Ofício 298/2015, enviado à Presidência da Casa. De acordo com o ofício do petista, “o poder público deve zelar pelo dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes e gastá-lo da melhor e mais econômica forma possível”. “Não vemos necessidade alguma de tal objeto no dia-a-dia de nosso trabalho, uma vez que a Câmara já disponibiliza uma cozinha completa e isso satisfaz nossas necessidades”, diz o documento de Reinaldo.  

Treze unidades de frigobar significam mais um gasto de, aproximadamente, R$ 10.000,00. Há semanas atrás, os próprios vereadores já aprovaram aumento de R$ 3.300,00 para cada gabinete, podendo chegar a R$ 3.900,00 (R$ 2.100,00 + R$ 1.800 em tíquete-alimentação). Reinaldo do PT votou contra o Projeto de Lei. Além de votar contra, Fernandes não aumentou os gastos de seu gabinete, apenas solicitando que o salário de seus assessores fosse reajustado pela inflação do período.

Reinaldo Fernandes (PT) já devolveu também aos cofres públicos cerca de R$ 10.000 (dez mil reais) em “Verba de Gabinete”. Atualmente, os vereadores podem gastar o valor mensal de R$ 450,34. O Gabinete do Vereador Reinaldo utiliza minimamente esta verba. “Entendemos que esse dinheiro é do povo de Brumadinho e deve ser utilizado com muita cautela, segurança e só em caso de muita necessidade. A Câmara já fornece praticamente tudo de que precisamos para nosso trabalho, não precisamos dessa verba a mais”, defende Reinaldo Fernandes. Até hoje, o Gabinete utilizou apenas R$ 505,40 durante todo o mandato. Em 2013 foram utilizados apenas R$ 402,00; em 2014, apenas R$ 88,00 e em 2015, R$ 15,40.

“Nós acreditamos que devemos ter enorme cuidado com o dinheiro suado do contribuinte brumadinense”, finaliza Reinaldo do PT.

Vereador publica notícia no facebook e recebe “recado”

No sábado de manhã o Vereador noticiou sua atitude de devolver o frigobar á Administração da Câmara. Na noite do mesmo sábado lhe chegou uma “recado” sobre  a notícia. Reinaldo Fernandes recebeu um “recado”, vindo de alguém da Câmara, dizendo que é por causa dessas publicações que ele faz no facebook que vão acabar cassando seu mandato. (Na quinta-feira, dia 15 de maio, foi arquivado o segundo processo que tentava cassar o mandato de Reinaldo). “Infelizmente, essa ameaça de tentar cassar meu mandato, fazendo nova “denúncia”, é uma ameaça velada mas mesmo assim é ruim recebê-la. Afinal de contas, estou apenas sendo transparente, informando à população sobre os atos do meu mandato, que é pago com 7.555,00 reais de dinheiro público por mês. Foi isso que prometi quando fui candidato e é por isso que devo dar as informações à população. Além do mais, não falei mal de nenhum colega vereador ou vereadora, nem sei o que vão fazer com o frigobar deles, mas eu não concordo e me acho no direito de não receber, de dizer que não o quero e de explicar à população o que acho disso”, lamentou o vereador Reinaldo. “Se quiserem calar minha boca porque eu discordo de algumas atitudes, isso seria ditadura. E não vivemos mais no período da Ditadura!”, lembrou o Vereador. “Acho que cada vereador e vereadora deve fazer o que achar que deve, agir da forma que acha correto, mas também acho que ninguém pode tentar impedir um colega de ser transparente. Afinal, quem paga meu salário de vereador é a população!”, concluiu o petista.     

Pauta da reunião de hoje (14 de maio) - vereadores votarão duas denúncias

A Pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira, 14 de maio de 2015, chegou tarde nos gabinetes dos vereadores, devido a inserção da denúncia apresentada pelo Vice-Prefeito Breno Carone, contra o atual Prefeito Antônio Brandão.

Os vereadores apreciarão e votarão, a partir das 17:30, duas denúncias e diversos projetos de lei. As denúncias são:

I- Denunciante: Vereador Hebert Rommaris Ricc - PV|Denunciado: Reinaldo Fernandes - PT (denúncia recebeu parecer para arquivamento)
II- Denunciante: Breno Carone - PMDB | Denunciado: Antônio Brandão - PSDB (entra em votação para apurar ou não a denúncia)

Os projetos de lei que entraram na Pauta desta reunião são:

PL 48/2015 - Institui o Dia da Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual via internet;
PL 51/2015 - Reconhece de utilidade pública a ARTBRUM;
PL 52/2015 - Dá denominação à rua que menciona;
PL 53/2015 - Dá denominação à 10 ruas no Bairro Recanto da Serra II;
PL 54/2015 - Obriga ONGS, fundações etc. a divulgarem suas prestações de contas no DOM;
PL 55/2015 - Vagas em creches;
PL 60/2015 - Institui Semana do Turismo;
PL 74/2015 - Dá denominação à rua que menciona;


Além destes, haverá votação entre os vereadores para eleição ao Conselho Municipal de Esportes de Brumadinho. A Vale apresentará o Projeto de Continuidade das Operações em Brumadinho.

Faça parte do Legislativo! Participe e acompanhe de perto a atuação dos vereadores! Hoje, às 17:30, no Plenário da Câmara Municipal.

ISENÇÃO DO IPTU

Se sua casa tem menos de 111m² (cento e onze metros quadrados), se seu terreno tem até 30.000 m² (trinta mil metros quadrados) e se sua renda for de até R$ 2.758,00  (Lei Complementares 60/2010  e 63/2011), você TEM DIREITO A NÃO PAGAR O IPTU. Procure o Departamento de Arrecadação da Prefeitura (prédio de cima) levando os seguintes documentos: cópia de CPF e Carteira de Identidade; cópia de comprovante de endereço; comprovante de renda (pode ser o último contracheque ou carteira de trabalho ou extrato de banco ou declaração de contador se você for autônomo); o registro do imóvel, atualizado ou escritura. Lá na Prefeitura você vai preencher e assinar um Requerimento. O contribuinte pode ser isento também por causa de doenças como AIDS, Cardiopatia grave, Cegueira total; Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa e outras doenças. Se for doença, tem que levar laudo médico.

Outro que pode ficar ISENTO DO PAGAMENTO DO IPTU é o aposentado que tiver renda de até R$ 2.364,00 (LC 77/2013). Não perca tempo! Vá rapidamente à Prefeitura e requeira sua isenção. “São direitos que as pessoas devem fazer uso, estão na lei”, explica o vereador Reinaldo Fernandes (PT).   Se você não se enquadrar nos critérios, avise às pessoas que se enquadram!

OBS: O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA ESTE ANO DEVE SER FEITO ATÉ AMANHÃ, DIA 15 DE MAIO!

Telefones do Departamento de Arrecadação da Prefeitura: 31. 3571-3009 e 3571-3010. 

Vereador apresenta diversas emendas à LDO

O Vereador Reinaldo da Silva Fernandes - PT, apresentou ontem, 12 de maio de 2015, diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Essa Lei é de responsabilidade exclusiva do poder Executivo (Prefeito), que a encaminha à Câmara para ser votada. Nela, os políticos e população podem indicar emendas, tornando-a mais democrática. O Vereador Reinaldo apresentou várias propostas, seguindo as necessidades da população. Através da Câmara Cidadã, Reinaldo ouviu cidadãos e cidadãs de toda a cidade e aproveitou para inserir na LDO os anseios e desejos do povo. Por ter participado de todas as audiências e reuniões ordinárias na Câmara Municipal, o vereador petista também ouviu as reclamações e sugestões da população, inserindo a maioria na LDO para 2016. 

O processo de votação desta Lei é demorado, porém democrático. A Prefeitura deve realizar uma audiência pública para receber propostas da população, analisá-las e inseri-las no projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define, principalmente, as Metas e Prioridades da administração municipal para o ano seguinte. Neste caso, para 2016.

O Vereador Reinaldo Fernandes apresentou dezenas de emendas, entre elas:

I- Implantar o Auxílio-Transporte para os servidores legislativos que residam a mais de cinco quilômetros da Câmara Municipal;

II - Criar calçamento/passeio desde a Faculdade ASA até a UPA;

III - Implantar PSF na COHAB;

IV- Voltar com o Atendimento Móvel Odontológico;

V- Adquirir e instalar 500 unidades de postes de energia solar no Município;

VI - Criar Parceria Público-Privada para implantar usina de biomassa no aterro sanitário;

VII - Construir nova Rodoviária Municipal próxima à UPA;

VIII - Fazer a revitalização da área central da cidade, modificando o trânsito para priorizar os pedestres;

IX - Sinalizar todas as estradas e vias de Brumadinho;

X - Implantar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Todas estas emendas ainda serão votadas pelos vereadores. Esperamos que o Prefeito Municipal possa cumprir em 2016, a maioria das metas e prioridades estipuladas pelo cidadão brumadinense.