Vereador Reinaldo (PT) busca saídas para o IPTU
No final do ano de 2009, os vereadores
da época votaram uma proposta de IPTU enviada pelo então prefeito Nenen da ASA. A proposta foi aprovada e o
imposto teve aumento de até 2000%. No ano seguinte, sob a liderança de Reinaldo
Fernandes, a população apresentou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para
reduzir o imposto aos níveis normais. Era o momento correto e com cobertura da
lei para fazer a mudança. Mas os vereadores e o prefeito recusaram-se a aceitar
a proposta do povo de Brumadinho. Depois de um ano de luta e uma dezenas de idas
da população à Câmara, o prefeito foi obrigado a voltar atrás e diminuiu o
imposto pela metade, para residências. Como já era o final do ano de 2010, o
prefeito teve que aumentar outro imposto – o ISSQN – para outros contribuintes.
E por que o prefeito teve que aumentar outro imposto?
A Lei Complementar Federal 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal-LRF), de 4/5/2000, proíbe o prefeito de reduzir
impostos. Para reduzir impostos ele deve aumentar a receita (art. 14 da LRF). O
aumento abusivo do IPTU foi um absurdo e desastroso ataque de Nenen da ASA e
dos vereadores ao povo de Brumadinho. Mas o pior de tudo é saber que, ao fazer
isso, prefeito e vereadores não pensaram nas outras consequências da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Saber que a Lei não permite que o prefeito volte atrás,
simplesmente, na questão do IPTU é o maior estrago, a maior herança maldita que
os vereadores da legislatura passada e o prefeito deixaram para os cidadãos e empresários
de Brumadinho.
Vereador Reinaldo reúne-se com Executivo
Desde o início do mandato, o gabinete
do vereador Reinaldo Fernandes (PT) estuda saídas para melhorar a questão do IPTU.
Mas como já era previsto, a Lei de Responsabilidade Fiscal é o grande problema
deixado pelos ex-vereadores e por Nenen da ASA. Na última sexta feira, 1, o
vereador e seu assessor Gibran Dias estiveram reunidos com o Secretário de
Fazenda, Luizinho do Zeca; o Procurador Geral do Município, Walter Matozinhos;
Cerson Machado, Departamento de Arrecadação e o prefeito Antônio Brandão para
tratar do assunto. Na reunião ficou acertado que a Administração fará uma série
de estudos para verificar o que poderá ser feito na tentativa de reduzir o
imposto. A Administração tomará uma série de atitudes nesse sentido.
A LRF proíbe também ao Prefeito que faça
mudanças sobre impostos para o mesmo ano. Esse é outro problema enfrentado pela
Administração. Qualquer mudança do IPTU feita em 2013, só poderá entrar em
vigor no ano seguinte, 2014.
O vereador Reinaldo Fernandes acompanhará
o trabalho da Administração, buscando uma saída séria e possível para o IPTU.
É isso mesmo, Rei a luta continua por um IPTU mais justo.
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