quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Retrospectiva do Mandato

Neste ano de 2013, procuramos cumprir com as promessas de campanha e fomos além. Buscamos melhorar a vida do povo de Brumadinho e lutar por seus direitos. Foram meses de muito trabalho, de expectativas, de projetos. Participamos na construção e na elaboração de leis através de emendas e projetos propostos. Lutamos contra a cobrança da Taxa de Esgoto da COPASA e pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz. Procuramos reduzir o IPTU e atualizar os valores de alvarás das mineradoras. Enfim, trabalhamos todos os dias com o objetivo de cumprir as promessas e ir além.


JANEIRO


FEVEREIRO
ABRIL


MANDATO EM NÚMEROS
  • Mais de 8.000 (oito mil) acessos ao blog vereador-reinaldopt.blogspot.com.br
  • Mais de 1,3 mil acessos ao blog arquivosreinaldopt.blogspot.com.br
  • Mais de 130 ofícios expedidos e protocolados
  • 29 indicações para o prefeito (3 foram atendidas)
  • 20 requerimentos expedidos
  • 3 moções
  • 3 projetos de decreto legislativo
  • 4 projetos de lei
  • Mais de 10 mil e-mails enviados para eleitores
  • Devolvemos aos cofres públicos R$ 4.427,20 da verba de gabinete
  • Dos R$ 4.819,20 de verba de gabinete em todo o ano (valor mensal de R$ 401,60), utilizamos apenas R$ 402,00, deixando de gastar R$ 4.417,02

OUTROS
  • O vereador participou de várias reuniões com autoridades, secretários e cidadãos de Brumadinho
  • Participou de todas as reuniões conjuntas das comissões (exceto em uma devido sua presença na reunião do Conselho de Cultura)
  • Prestamos mais de cinquenta atendimentos diretos no gabinete
  • Criamos um grupo para vereadores petistas de Minas Gerais

sábado, 14 de dezembro de 2013

Reinaldo quer devolver 13º mas Câmara dificulta


Parece piada. Mas não é!
Reinaldo quer devolver 13º. Câmara coloca dificuldades

A Câmara depositou, em 29/11, o 13º na conta dos vereadores. No mesmo dia, Reinaldo do PT solicitou à Presidente que avisasse ao Banco do Brasil que retirasse o dinheiro de sua conta, DEVOLVENDO-O À CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara não fez isso até o dia 9/12. Reinaldo enviou novo ofício à Presidente da Câmara, solicitando NÃO RECEBER O 13º SALÁRIO.


O pagamento de 13º ao agente político é prática inconstitucional, proibido no § 4º do art. 39 da Constituição, mesmo estando previsto na lei municipal 1908/12, votada pelos vereadores da Legislatura anterior. Agentes políticos não podem receber 13º salário. Reinaldo já havia, ainda no mês de novembro, solicitado ao Ministério Público que recomendasse à Câmara que não pagasse o 13º, mas o MP demorou agir.  


No dia de ontem, 13/12, a Presidente da Câmara respondeu os ofícios de Reinaldo, defendendo o pagamento do 13º e dizendo que não pode recebê-lo de volta. Diz o documento que “o Poder Legislativo não possui receitas próprias o que impossibilita a devolução do numerário diretamente aos cofres do Legislativo...” 

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Vereadores aprovam lei que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto

Na reunião plenária do Legislativo ocorrida ontem, quinta-feira 12, foi aprovado por unanimidade da Casa e com direito a aplausos o Projeto de Lei 97/2013 que, em resumo, proíbe a cobrança da tarifa de esgoto em Brumadinho e no caso de descumprimento da COPASA, fixa multa diária de 30 mil reais. A iniciativa do projeto foi do vereador Reinaldo Fernandes (PT) e teve a assinatura conjunta de todos os outros doze vereadores. Portanto, a proposição é de autoria dos treze vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho. Agora a lei será encaminhada para o prefeito a fim de ser sancionada.

Segundo o vereador Reinaldo, o projeto é corajoso e será benéfico ao povo brumadinhense. "Estamos mostrando pra COPASA que nós temos coragem. É um projeto corajoso e além disso, vai trazer benefícios financeiros para o povo. Isso é mais dinheiro no bolso das pessoas". O petista disse ainda que este problema do esgotamento sanitário em Brumadinho já perdura por mais de cinco anos e que agora esta gestão terá que ter coragem e lutar pelos direitos dos cidadãos.


quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Pauta da reunião plenária de hoje

Participe! Hoje, 12/12/13! Começa às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho.

PAUTA EM RESUMO

Primeira Parte: Expediente

Segunda Parte: 

*Requerimentos nº 64 e 65/2013;
*Leitura das Indicações
*Leitura e votação das moções nº 37,38,39,40,41 e 43/2013 

PROJETOS DE LEI:

Projeto Lei complementar nº 10/2013 - Alteração sobre antenas de telefonia celular

Projeto Lei nº 51/2013 - PPA - Plano Plurianual 2014-2017

Projeto Lei nº 88/2013 - Cria cargo na Defesa Civil

Projeto Lei nº 89/2013 - Regula mineração em Brumadinho

Projeto Lei nº 97/2013 - Proíbe cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário

Projeto Lei nº 100/2013 - Reservas de vagas em estacionamentos para idosos

Projeto Lei nº 105/2013 - Comissões Comunitárias de Obras Públicas

Projeto Lei nº 106/2013 - Vistoria semestral obrigatória em veículos escolares

Projeto Lei nº 107/2013 - Abono salarial para servidores municipais

Leitura de parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo 31/2013

Formação de comissão para Projeto de Decreto Legislativo 32/2013

Terceira Parte: Encerramento

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Reinaldo devolve 13º salário

Reinaldo devolve 13º salário

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) oficiou hoje a Presidente da Câmara, solicitando que ele NÃO RECEBA O 13º SALÁRIO. A Câmara depositou hoje, 29/11, o 13º na conta dos vereadores. Reinaldo do PT solicitou à Presidente que avise ao Banco do Brasil que tire o dinheiro de sua conta, DEVOLVENDO-O À CÂMARA MUNICIPAL.

O pagamento de 13º ao agente político é prática inconstitucional, proibido no § 4º do art. 39 da Constituição, mesmo estando previsto na lei municipal 1908/12, votada pelos vereadores da Legislatura anterior. Agentes políticos não podem receber 13º salário.