NÃO PAGUE O IPTU!
O pré-candidato a prefeito
pelo PT, Reinaldo Fernandes, desde que tomou posse como vereador, batalhou pela
diminuição do IPTU. O IPTU caiu pela metade desde 2013. Acabou a Taxa de Lixo e
muita gente também ficou isenta de pagar o IPTU. Veja abaixo quem ficou isento
do pagamento e procure a Prefeitura até o dia 31 de maio.
Muitos brumadinenses não
precisam pagar o IPTU mas não sabem disso, porque continuam recebendo o carnê de pagamento em casa. Ou então deixam para procurar a Prefeitura
na última hora, quando já terminou o prazo. Alertamos aqui aos que têm direito
a não pagar o IPTU e o que devem fazer.
Quem
não paga o IPTU
Aposentados - Estão isentos do pagamento do IPTU os aposentados que
recebam “uma fonte de renda de valor máximo equivalente a 3 salários mínimos”
(Art. 3º da Lei Complementar 77/2013). Ou seja, estão isentos os aposentados
que recebem até R$ 2.640,00. Isso quer dizer que a grande maioria dos
aposentados de Brumadinho não paga o IPTU.
Imóveis com até 110m² - Estão isentas também as pessoas que tenham
imóveis menores, de até 110 m². Nesse caso, o proprietário também deve ter
renda de até 3 salários mínimos e meio – R$ 3.080,00” e lote de até 30.000m².
(Art. 2º da Lei Complementar 63/2011). Esse benefício atinge milhares de
moradores. Veja se é o seu caso.
Doentes com doenças congênitas, terminais e outras mais complicadas
- Os doentes com AIDS, Cardiopatia grave, Cegueira total; Doença de Parkinson,
Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante,
Tuberculose ativa e outras doenças também são isentos (Lei Complementar 49/2006).
Imóveis não edificados - Esses imóveis, os chamados lotes vagos, podem
pagar uma alíquota menor do que 1,4%, caindo para 1,05%. Nesse caso, precisam
estar bem cuidados, cercados, com passeios cimentados.
Imóveis em construção - Esses imóveis poderão ter redução à metade
na alíquota, de 1,4% para 0,7%, desde que tenham projeto aprovado pela
Prefeitura (Lei Complementar 77/2013).
Para não pagar, o contribuinte deve procurar a Prefeitura, até o
dia 31 de maio para protocolar o
pedido de isenção.
O cidadão deve levar os seguintes documentos:
1) Cópia do
CPF;
2) Cópia da careira de Identidade;
3) Cópia de comprovante de residência;
4) Comprovante de renda (último contracheque OU Carteira de Trabalho OU Extrato
bancário);
5) Registro do imóvel atualizado ou Escritura);
6) Requerimento preenchido
e assinado (pegar lá, na hora); e
7) Laudo Médico (para isenção por doença da
Lei 49/2006).
Para ter a redução da alíquota, as pessoas também devem procurar a
Prefeitura.
“São direitos que as pessoas devem fazer uso, estão na lei”,
explica o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Mas a Prefeitura não vai dar uma
de boazinha, avisando as pessoas; elas é que têm que ir lá para garantir seu
direito a não pagar o IPTU”, alerta o Vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Mesmo
se você não se enquadrar nos critérios, avise às
pessoas que se enquadram!”, completa o petista.
Fim da Taxa de Lixo
Os brumadinenses, desde o ano
passado, não pagam mais a Taxa de Lixo, criada no governo de Neném da ASA (PV).
A Taxa de Lixo era paga junto com o IPTU. Os valores variavam de R$ 36,00 (residências)
até R$ 90,00 (indústria). A taxa de lixo foi abolida através de uma da Lei Complementar,
a 87/2014, de autoria do Ver. Reinaldo Fernandes (PT).
Para os contribuintes de
bairros como Centro e Lourdes, que têm o IPTU mais caro, o fim da Taxa de Lixo significou
uma diminuição de até 22,5% no valor total. Para a maioria dos bairros, significou
em torno de 50% de economia e até mais para algumas localidades.
“Lutar por um IPTU mais justo
foi um dos meus compromissos durante a campanha eleitoral, e fico feliz de
conseguir honrá-lo”, disse Reinaldo do PT. “Reduzindo o IPTU, tirando a Taxa de
Lixo ilegal, estamos também cumprindo outro compromisso de nossa campanha que é
o de se preocupar com TODOS os brumadinenses, de legislar PARA TODOS e não
apenas para um grupinho”, completou Fernandes.
Em 2012, o IPTU do bairro de
Lourdes, por exemplo, numa casa de 140m², era de R$ 207,00. Agora é de R$
106,07. É a metade do que a população pagava! “Foi uma vitória importante do
nosso Mandato Coletivo e da população de Brumadinho”, conclui o vereador do PT,
e pré-candidato a prefeito pelo Partido.
