Reinaldo apresenta emendas no valor de mais de R$ 3,381 milhões ao Orçamento para 2014

O Orçamento da Prefeitura de Brumadinho para o ano de 2014 pode ultrapassar os R$ 220.000.000,00 (duzentos milhões de reais). A previsão é de um orçamento de 185 milhões de reais, mas esse valor pode chegar a mais de 225 milhões, porque a arrecadação é sempre maior em Brumadinho do que o previsto. .

Os vereadores podem apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento até 15 dias depois que recebem cópia da proposta enviada à Câmara. Reinaldo Fernandes (PT) apresentou 11 emendas ao Orçamento. Além dele, apenas uma vereadora apresentou uma emenda. Reinaldo Fernandes (PT) fez emendas no valor de R$ 3.381.000 (três milhões e trezentos e oitenta e um mil reais)

Três milhões para o Minha Casa, Minha Vida

Uma das emendas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT)  foi para que a Prefeitura faça rede de esgoto no bairro de Lourdes, em parte da rua Lízio Pacífico Homem de Melo, no trecho próximo à Oficina Motocar. Ali, o esgoto corre a céu aberto. Há mais de 20 anos moradores sofrem com isso. Reinaldo destinou R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para a obra.

O vereador petista é também membro do Conselho Municipal de Cultura e apresentou emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assim, ficou garantido o cumprimento da lei do Fundo Municipal de Cultura para que os artistas locais possam apresentar projetos e receber recursos da Prefeitura.

Outra proposta de Reinaldo Fernandes (PT) foi para o Programa de moradias populares, Minha Casa, Minha Vida. Fernandes propôs que fossem destinados R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o programa. A emenda foi feita num momento em que a Prefeitura não respondia aos questionamentos do Vereador sobre o programa. Entre a apresentação da emenda e a sua votação, a Administração apresentou à população uma proposta de construção de 288 unidades do Programa. Dessa forma, atendendo pedido da Administração, Reinaldo retirou a emenda, já que a construção das moradias já havia sido contemplada.   

Gastos de 125 milhões

A Prefeitura enviou a proposta em que pretendia remanejar em torno de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais) sem ter que consultar a Câmara de Vereadores. Reinaldo Fernandes (PT) fez uma emenda ao PL, propondo redução para 10% e retirada de outras propostas da Administração por entender que é obrigação e direito dos vereadores acompanhar a execução do orçamento e votar as propostas de remanejamento quando for preciso, além de considerar que a Prefeitura precisa aprender a planejar suas ações.

Depois de negociações feitas entre os Secretários Municipais de Planejamento (José Bones) e de Governo (Sandra Brandão) e outros vereadores, ficou acertado que a Câmara votaria a proposta dos 40%, sem permitir ao Executivo gastar o excesso de arrecadação e o que sobrou do exercício anterior. Assim, ao invés de 125 milhões, ficaram em torno de 80 milhões para a Administração remanejar sem consultar a Câmara. “Foi o acordo possível no momento”, disse Reinaldo. A Administração alegava que precisava disso por ser ainda início de gestão e ainda estar “organizando a casa”.

O acordo foi possível porque os secretários assumiram com Reinaldo e outros vereadores o compromisso de que a proposta será diferente para 2015. O acordado é de enviar pedido de remanejamento sem que a Câmara discuta de no máximo 2% do orçamento.     

Fim da Taxa de Esgoto

A Taxa de Esgoto em Brumadinho está novamente proibida! A Câmara aprovou em dezembro uma lei (nº 2025/2013) que proíbe a COPASA de continuar cobrando a Taxa de Esgoto. Se a empresa se recusar a cumprir a Lei, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 30 mil por cada vez que for autuada. A COPASA tem 30 dias, até o dia 18 de janeiro, para parar de cobrar a Taxa.

O PL foi uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas todos os vereadores, a convite do petista, assinaram a proposta e também se tornaram autores.

“Foi um passo importantíssimo. O projeto beneficia toda a população, é mais dinheiro no bolso das pessoas. Estamos mostrando para a COPASA que nós temos coragem, que não vamos permitir que ela nos trate como lixo”, disse Reinaldo Fernandes logo após a votação. O petista lembrou que essa cobrança ilegal da Taxa de Esgoto ficou sem discussão por parte de vereadores e prefeitura por mais de cinco anos e que agora os vereadores estão tendo a coragem necessária para enfrentá-la e para defender os direitos dos cidadãos de Brumadinho.

Luta contra a Taxa começou no início do ano

Desde o início de 2013, a Câmara de Vereadores tem travado uma luta contra a COPASA. Foram três Audiências Públicas e várias outras reuniões sem que a empresa tomasse as atitudes necessárias para resolver os problemas com o Município.

Em março, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) levou a questão ao Ministério Público, solicitando a suspensão imediata do pagamento da Taxa, o que aconteceu através de uma medida liminar (temporária). Durante um mês, milhares de brumadinenses não pagaram, economizando um bom dinheiro. A Liminar da Justiça foi derrubada no Tribunal pela COPASA e mantida em Brumadinho pela Justiça daqui, pelo menos por enquanto. A Ação continua na Justiça.

Em outro momento, por iniciativa de Reinaldo, os vereadores oficiaram o Presidente da Empresa, Ricardo Simões, exigindo sua presença em Brumadinho para discutir os problemas. Mais uma vez a empresa não deu nenhuma resposta para os representantes do povo de Brumadinho. 

Em outubro, o vereador Reinaldo preparou o Projeto de Lei que foi apresentado na Câmara com a assinatura de todos os vereadores, sendo transformado em Lei Municipal.  

Agora Reinaldo Fernandes (PT) preparou novo Projeto de Lei sobre a COPASA, e vai convidar os demais vereadores para que também sejam autores da proposta para que seja aprovada em fevereiro, quando os vereadores farão a primeira sessão do Plenário para votar projetos. “Não vamos dar trégua à COPASA até que ela respeite nossa população”, concluiu Fernandes. 

IPTU mais barato em 2014

Reinaldo (PT) lutou desde o início do mandato para reduzir o valor do IPTU

O mandato do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) chega ao final de seu primeiro ano com mais uma vitória importante: a população de Brumadinho pagará um IPTU residencial 28% mais barato em 2014. Além disso, para quem pagar à vista, serão mais 15% de desconto. Assim, o valor pode chegar a quase 40% menor do que em 2013.

Além de um IPTU menor em 2014, mais gente não pagará o imposto no próximo ano. A partir de agora ficam isentos também os aposentados que recebem até 3 salários mínimos e meio, ou seja, R$ 2.534,00. “Esta nova isenção é importantíssima, vai ajudar a muita gente. Segundo o IBGE, 82% dos aposentados brasileiros recebem até 3 Salários Mínimos”, disse o vereador Reinaldo Fernandes (PT). De acordo com a proposta da Prefeitura, para fazer jus à isenção, o aposentado só poderia ter uma única fonte de renda. O vereador Reinaldo Fernandes fez uma emenda para que fosse retirada a palavra “única”, para que não houvesse injustiça.

Processo para diminuir o IPTU

A discussão sobre sua diminuição aconteceu desde o início do ano. O maior problema era a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A Lei Complementar Federal nº 101, de 4/5/2000, proíbe o prefeito de reduzir impostos. Para reduzir impostos ele deve aumentar a receita (art. 14 da LRF). Dessa forma, o Governo e vereadores deveriam buscar saídas não muito simples. No dia 1º de fevereiro, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) e seu assessor Gibran Dias estiveram reunidos na prefeitura para discutir o assunto, quando ficou acertado que a Administração faria uma série de estudos para verificar o que poderia ser feito na tentativa de reduzir o imposto.

No mês de maio, o governo enviou Projeto de Lei aos vereadores para anistiar dívidas menores (até 300 reais) e perdoar juros e multas.  Uma emenda do vereador Reinaldo Fernandes (PT) aumentou esse valor para R$ 350,00, beneficiando mais 240 famílias, totalizando em torno de 1800 famílias beneficiadas com a anistia (perdão) de suas dívidas. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou também uma emenda ao Projeto que permitiu, além do perdão de juros e multas, o parcelamento da dívida. No conjunto, mais de 4.000 contribuintes foram beneficiados. “Isso é dinheiro no bolso da população, foram emendas importantes, que contribuíram para melhorar a vida das pessoas, e que contaram com o apoio importante dos meus colegas vereadores”, avaliou Reinaldo à época.

 

Mais reunião

No dia 21 de outubro, nova reunião discutiu propostas para diminuir o valor do IPTU. A prefeitura apresentou algumas propostas que poderiam levar à redução do imposto. Já o vereador Reinaldo Fernandes, que tinha feito estudos também sobre a questão, apresentou uma proposta que permitia à Prefeitura “zerar” o IPTU, ou seja, isentar a toda a população. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) propôs a atualização do valor do alvará de funcionamento para as 16 mineradoras que atuam na cidade. Reinaldo queria que as mineradoras pagassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil) por ano.

Todas as mineradoras precisam desse alvará para exercer suas atividades. Nas cidades vizinhas de Brumadinho, o valor do alvará sofre grande variação. Brumadinho é a cidade que cobra o menor valor entre todas as cidades: enquanto São Joaquim de Bicas cobra até R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) por ano, Brumadinho cobrava R$ 9.000,00 (nove mil reais) no início do ano, quantia reajustada para 12 mil. A proposta de Reinaldo permitia que a Prefeitura aumentasse sua arrecadação de menos de 200 mil reais anuais com alvarás para as mineradoras para R$ 8.000.000,00 (oito milhões). Como Brumadinho arrecada em torno de 4 milhões com o IPTU, a proposta de Reinaldo permitia que a Prefeitura arrecadasse o dobro disso com os alvarás para as mineradoras. Assim a Administração pode isentar toda a população do IPTU. O vereador petista defendeu sua ideia lembrando que Brumadinho situa-se numa das regiões mais ricas em minério de ferro do mundo. As mineradoras extraem em Brumadinho cerca de 5 bilhões de reais por ano de nossas serras. A Vale, por exemplo, é uma empresa mais rica do que inúmeros países do Planeta.

Redução no próximo ano

A ideia de cobrar mais das mineradoras, proposta pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi acatada em parte pela Administração. Através de um projeto de lei, o governo propôs aumentar o valor dos alvarás em 10 vezes. O vereador petista queria aumentar em aproximadamente 50 vezes. Na negociação feita com o Executivo, o vereador acertou um aumento de 20 vezes, atrelado à nova redução do IPTU em 2014 – para valer em 2015. Na proposta de Fernandes, deixando parte do aumento dos alvarás para 2014, já fica garantida a receita (exigência da Lei 101) para nova redução do IPTU.   

A história do IPTU

Na campanha eleitoral de 2008, o então candidato a prefeito Nenen da ASA (PV), prometeu que ninguém mais pagaria IPTU residencial em Brumadinho. No entanto, a promessa não foi cumprida. Pelo contrário, os vereadores da época votaram uma proposta de IPTU enviada por Nenen da ASA (PV), aumentando o imposto em até 2000%, o que causou muita revolta na cidade. Um movimento pela diminuição do IPTU foi criado no município, sob a liderança de Reinaldo Fernandes. Reinaldo queria levar os valores a níveis normais de reajuste. Primeiro foi entregue ao governo municipal um abaixoassinado com mais de 3 mil assinaturas. O governo não se sensibilizou e manteve o IPTU alto. Então Reinaldo articulou a criação do primeiro Projeto de Lei de iniciativa Popular da história de Brumadinho. O projeto foi apresentado à Câmara com centenas e centenas de assinaturas. Mesmo assim, os vereadores se mantiveram irredutíveis, acataram as ordens de Nenen da ASA (PV) e, usando de manobras, passando por cima do Regimento Interno da Câmara, arquivaram o Projeto Popular. Depois de um ano de luta e uma dezena de idas da população à Câmara, no ano seguinte, vésperas de eleições municipais, o então prefeito foi obrigado a voltar atrás, retrocedeu, acatou o pedido popular em parte, diminuindo o imposto à metade.