Rede de esgoto no Lourdes está em obras

Pode parecer pouca coisa, mas a rede de esgoto de aproximadamente 150 metros no bairro de Lourdes não foi conquista fácil. Há anos boa parcela da população do bairro de Lourdes, abaixo da rua Lízio Pacífico Homem de Andrade, nos quarteirões que vão da Oficina Motocar até esquina de Rua José Nem de Figueiredo, sofrem com um problema muito sério: o esgoto que corre a céu aberto abaixo de suas casas e da oficina. Era uma questão de saúde pública e de prejuízos financeiros para esses moradores: sofrendo com os malefícios causados pelo esgoto, moradores tentavam vender seus imóveis - mas não tinham sucesso, pois quando os compradores sentiam o mal odor logo desistiam de fazer negócio.

O pré-candidato a Prefeito e vereador, Reinaldo do PT, tem lutado por essa rede desde o seu primeiro dia de mandato. Entre diversos ofícios e reuniões com a Sec. de Obras, e até mesmo a tentativa de inserir esta obra no Orçamento Participativo deste ano, Reinaldo considera que todo o trabalho feito agora teve um resultado muito satisfatório. Foram quatro ofícios encaminhados para a Prefeitura solicitando a rede de esgoto; emenda no orçamento de 2014 com valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); três reuniões na Sec. de Obras entre os anos de 2013, 2014 e 2015; e publicações periódicas nas mídias sociais. O vereador petista comemora essa conquista, e agradece o apoio da população nesta luta!

Veja abaixo um resumo do trabalho do pré-candidato a Prefeito e vereador, Reinaldo Fernandes, pela construção da rede de esgoto no Lourdes:

4 ofícios: nºs 104/13; 144/14; 156/14; e 197/14

Emenda no orçamento de 2014: R$ 210.000,00

Reuniões na Sec. de Obras: dias 19/11/2013; 13/04/2014; e 13/10/2015

Tentou incluir a obra no Orçamento Participativo deste ano, mas a Prefeitura havia dito que cabia à COPASA realizar a implantação da rede. 

Taxa de Esgoto pode cair a qualquer momento

A cobrança da Taxa de Esgoto da COPASA pode cair a qualquer momento. A informação foi dada ao vereador Reinaldo Fernandes (PT) que se reuniu recentemente com o Ministério Público para cobrar medidas contra a COPASA. A Ação Civil Pública nº 0014518-28/2013.8.13.0090, proposta pelo MP depois de representação feita pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT), tem novidades.

Em 2013, uma liminar foi conseguida, a Taxa de Esgoto ficou sem ser cobrada durante um mês mas a COPASA recorreu da Liminar e ganhou no Tribunal. Agora, o MP pediu novamente que a Taxa seja suspensa. A Promotora fez o pedido depois que a Câmara aprovou lei suspendendo a Taxa. A Lei 2.025 foi uma iniciativa do vereador Reinaldo do PT, mas de autoria de todos os vereadores que a aprovaram por unanimidade. A partir da lei, a COPASA deveria parar com a cobrança da Taxa de Esgoto a partir do dia 18 de janeiro. A empresa, no entanto, mais uma vez, desrespeita a população de Brumadinho, descumpre a lei e continua cobrando a taxa ilegal. É com base nessa Lei que a promotora pediu novamente a suspensão da Taxa.    

A Lei 2.025 prevê que a COPASA será multada em torno de R$ 30.000,00 por autuação, caso continuasse fazendo a cobrança. Mas não se se sabe se a Prefeitura tomou alguma providência a respeito. Há quase dois meses, a Câmara aprovou um Requerimento do vereador Reinaldo do PT, solicitando informações mas a Prefeitura não prestou as informações até hoje.

Reinaldo Fernandes (PT), os demais vereadores e o MP fizeram sua parte. Agora, falta a juíza decidir se vai suspender ou não a Taxa de Esgoto.

“Estou fazendo o que posso para derrubar essa Taxa ilegal. Seria importante que os outros atores políticos também comprassem essa briga e fizessem sua parte", declarou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

A Ação pedida por Reinaldo Fernandes (PT) e proposta pelo MP

O Vereador no dia em que foi ao MP
propor a Ação

A Ação foi proposta pelo Ministério Público no dia 23 de abril depois que o vereador Reinaldo Fernandes (PT) preparou uma Representação contra a COPASA e entregou à Promotoria, solicitando ajuizamento do processo. O Vereador petista pediu ao MP que, em sua Ação, fizesse uma série de pedidos à Justiça. A primeira foi a liminar para que a COPASA suspendesse, imediatamente, a cobrança da taxa, e que fixasse multa diária para hipótese de descumprimento. A ação continua tramitando na Justiça e pede, também, a devolução de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária. 

COPASA descumpre lei e Reinaldo cobra providências

Empresa deveria ter parado a cobrança da Taxa de Esgoto desde 18 de janeiro

Na última sexta feira, 14, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve na Prefeitura para discutir sobre a questão da Taxa de Esgoto cobrada ilegalmente pela COPASA. Por iniciativa do vereador Reinaldo, mas de autoria de todos os vereadores, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei proibindo a cobrança da taxa. A Lei 2.025 foi sancionada em 18 de dezembro e a COPASA deveria parar com a cobrança a partir do dia 18 de janeiro. A empresa, no entanto, mais uma vez, desrespeita a população de Brumadinho, descumpre a lei e continua cobrando a taxa ilegal.    

Reinaldo Fernandes (PT) está enviando ofício à Administração (veja documento - OFGVRSF-140/2014 - na íntegra no blog do vereador http://vereador-reinaldopt.blogspot.com.br/) solicitando que sejam tomadas as providências previstas na Lei 2.025. A Lei prevê, em seu artigo 3º, que a COPASA será multada em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por autuação, caso continuasse fazendo a cobrança (conforme disposto no art. 5º). A Prefeitura precisa autuar e multar a COPASA.

Reinaldo solicita ainda que seja regulamentado o artigo 2º da lei que prevê a criação de uma comissão para fiscalizar o serviço de tratamento de esgoto da COPASA.

A luta continua

Reinaldo Fernandes (PT) continua sua luta para que a COPASA pare as arbitrariedades. Por sua iniciativa, e de autoria de todos os vereadores, a Câmara vai discutir Projeto de Lei que acaba com as isenções de impostos que a COPASA tem no Município. “Apesar de não cumprir nenhuma lei em Brumadinho, a COPASA é isenta de todos os impostos, o que é um absurdo”, declarou Reinaldo. “Por isso vamos acabar com essa isenção”, explicou o vereador do PT.  

O gabinete do vereador Reinaldo Fernandes (PT) estuda outras ações que serão feitas em relação à COPASA. 

Fim da Taxa de Esgoto

A Taxa de Esgoto em Brumadinho está novamente proibida! A Câmara aprovou em dezembro uma lei (nº 2025/2013) que proíbe a COPASA de continuar cobrando a Taxa de Esgoto. Se a empresa se recusar a cumprir a Lei, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 30 mil por cada vez que for autuada. A COPASA tem 30 dias, até o dia 18 de janeiro, para parar de cobrar a Taxa.

O PL foi uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas todos os vereadores, a convite do petista, assinaram a proposta e também se tornaram autores.

“Foi um passo importantíssimo. O projeto beneficia toda a população, é mais dinheiro no bolso das pessoas. Estamos mostrando para a COPASA que nós temos coragem, que não vamos permitir que ela nos trate como lixo”, disse Reinaldo Fernandes logo após a votação. O petista lembrou que essa cobrança ilegal da Taxa de Esgoto ficou sem discussão por parte de vereadores e prefeitura por mais de cinco anos e que agora os vereadores estão tendo a coragem necessária para enfrentá-la e para defender os direitos dos cidadãos de Brumadinho.

Luta contra a Taxa começou no início do ano

Desde o início de 2013, a Câmara de Vereadores tem travado uma luta contra a COPASA. Foram três Audiências Públicas e várias outras reuniões sem que a empresa tomasse as atitudes necessárias para resolver os problemas com o Município.

Em março, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) levou a questão ao Ministério Público, solicitando a suspensão imediata do pagamento da Taxa, o que aconteceu através de uma medida liminar (temporária). Durante um mês, milhares de brumadinenses não pagaram, economizando um bom dinheiro. A Liminar da Justiça foi derrubada no Tribunal pela COPASA e mantida em Brumadinho pela Justiça daqui, pelo menos por enquanto. A Ação continua na Justiça.

Em outro momento, por iniciativa de Reinaldo, os vereadores oficiaram o Presidente da Empresa, Ricardo Simões, exigindo sua presença em Brumadinho para discutir os problemas. Mais uma vez a empresa não deu nenhuma resposta para os representantes do povo de Brumadinho. 

Em outubro, o vereador Reinaldo preparou o Projeto de Lei que foi apresentado na Câmara com a assinatura de todos os vereadores, sendo transformado em Lei Municipal.  

Agora Reinaldo Fernandes (PT) preparou novo Projeto de Lei sobre a COPASA, e vai convidar os demais vereadores para que também sejam autores da proposta para que seja aprovada em fevereiro, quando os vereadores farão a primeira sessão do Plenário para votar projetos. “Não vamos dar trégua à COPASA até que ela respeite nossa população”, concluiu Fernandes. 

Vereadores aprovam lei que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto

Na reunião plenária do Legislativo ocorrida ontem, quinta-feira 12, foi aprovado por unanimidade da Casa e com direito a aplausos o Projeto de Lei 97/2013 que, em resumo, proíbe a cobrança da tarifa de esgoto em Brumadinho e no caso de descumprimento da COPASA, fixa multa diária de 30 mil reais. A iniciativa do projeto foi do vereador Reinaldo Fernandes (PT) e teve a assinatura conjunta de todos os outros doze vereadores. Portanto, a proposição é de autoria dos treze vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho. Agora a lei será encaminhada para o prefeito a fim de ser sancionada.

Segundo o vereador Reinaldo, o projeto é corajoso e será benéfico ao povo brumadinhense. "Estamos mostrando pra COPASA que nós temos coragem. É um projeto corajoso e além disso, vai trazer benefícios financeiros para o povo. Isso é mais dinheiro no bolso das pessoas". O petista disse ainda que este problema do esgotamento sanitário em Brumadinho já perdura por mais de cinco anos e que agora esta gestão terá que ter coragem e lutar pelos direitos dos cidadãos.

Participe da audiência pública sobre a PPP Rio Manso!

Para mais informações sobre a Parceria Público-Privada que o Governo de Minas quer implementar para conceder o sistema Rio Manso por meio bilhão de reais, acesse: sindaguamg.com.br.

No gabinete do vereador Reinaldo Fernandes temos disponível um folheto explicativo.

Tribunal derruba liminar que suspendia Taxa de Esgoto

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) informa que a COPASA derrubou na Justiça a Liminar que suspendia a cobrança da Taxa de Esgoto em Brumadinho. Infelizmente, o Tribunal de Justiça de MG aceitou como correta a alegação da empresa de que ela pode cobrar pela Taxa porque presta serviços à cidade. No entanto, o desembargador Alberto Vilas Boas, que derrubou a Liminar, deixa transparecer em seu voto que o direito do cidadão não está sendo cassado com sua decisão, e que ele está apenas suspendendo a Liminar (decisão temporária) de não cobrança. Diz ele: “Não resta demonstrado o dano irreparável ou de difícil reparação que os consumidores venham a sofrer caso tenham que aguardar a sentença do mérito, porquanto poderão ao final requerer a repetição do indébito das tarifas pagas preteritamente mediante compensação na fatura mensal de serviço”.

Em sua ação na Justiça, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) pediu à Justiça que os valores cobrados nos últimos cinco anos sejam devolvidos, com juros e correção monetária e em dobro (esse último item não solicitado pelo MP). O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. “Apesar de a COPASA ter derrubado a Liminar, a Ação ainda será julgada em seu mérito”, lembra o vereador petista. “A população ainda pode ter seu dinheiro devolvido”, completou Fernandes.

COPASA cobra duas vezes mesma fatura

Vereador Reinaldo do PT procura empresa para discutir a questão, que envolve a Taxa de Esgoto

A COPASA está cobrando duas vezes a conta de junho. Moradores procuraram o vereador Reinaldo Fernandes (PT) para denunciar mais essa atitude da COPASA. Moradores receberam a conta do mês de junho duas vezes e procuraram o vereador Reinaldo do PT em busca de ajuda.

Nesta sexta-feira o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve na agência da COPASA em Brumadinho. Um funcionário da empresa explicou a Reinaldo que realmente houve cobrança duplicada. As faturas entregues a partir do dia 11 de junho e nas quais constava a cobrança da Taxa de Esgoto foram substituídas por outra, para pagamento no início de julho. Assim, esses moradores receberão duas contas para pagar em julho, uma do próprio mês e a segunda de junho. O funcionário informou que a COPASA fará o desconto de quem pagou em dobro na próxima fatura, de agosto.

“Os moradores devem ficar atentos à sua próxima conta e verificar se o que foi pago duas vezes foi realmente descontado da fatura”, alerta o vereador do PT, colocando seu gabinete à disposição da população que se sentir prejudicada. 

Taxa de Esgoto: mais uma boa notícia

COPASA publica nota prometendo devolver Taxa cobrada indevidamente

A COPASA já não cobra mais a Taxa de Esgoto, proibida por Liminar em Ação na Justiça movida a pedido do vereador Reinaldo Fernandes (PT). A COPASA não mais poderia cobrar a Taxa a partir do dia 10/6. Apesar de as contas já estarem vindo sem a cobrança, havia moradores que receberam a fatura com a Taxa. Agora a empresa está comunicando nas últimas faturas que “caso as contas de junho já tenham sido pagas, o valor relativo à tarifa de esgoto será restituído na forma de desconto na próxima fatura”. As famílias terão essa cobrança de volta, em forma de desconto. 

“Estávamos preocupados com essa questão, com o fato de estarem chegando contas ainda cobrando a Taxa. A restituição é mais uma boa notícia para nossa população que não merece pagar por um serviço que não lhe é prestado”, diz o vereador Reinaldo do PT. “Nós continuamos atentos ao desenrolar desta Ação na Justiça”, garante o petista.

A suspensão da cobrança da Taxa significa uma economia importante para as milhares de famílias e comerciantes brumadinenses. “Ontem conversei com um comerciante do centro de Brumadinho. Perguntei se a conta de água dele tinha vindo mais barata e ele, abrindo um sorriso, disse que de R$ 580,00 veio R$ 290,00. Agradeceu e parabenizou o nosso trabalho”, relatou Gibran Dias, assessor do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Esse comerciante estava pagando quase 200 reais da Taxa. Das quase 6.600 ligações em Brumadinho, se um terço delas, 2.200, forem de comércio, só aí temos em torno de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) de economia só neste mês. Por outro lado, pessoas já disseram que suas contas vieram com apenas 13 reais! Grande vitória para nossa população!

“Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor na questão da devolução do dinheiro cobrado ilegalmente há cinco anos e faça a COPASA devolver esse dinheiro com juros e correção”, arrematou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Taxa de esgoto em Brumadinho

COPASA para de cobrar Taxa de Esgoto

Juíza decidiu dia 28/5; brumadinenses começam a receber faturas sem a Taxa

Desde a última semana, a COPASA não cobra mais a Taxa de Esgoto. A suspensão da cobrança da Taxa significa uma economia importante para as milhares de famílias brumadinenses. O valor da Taxa varia de acordo com o gasto de água. Se considerarmos uma média mensal de R$ 30,00 de Taxa de Esgoto isso significa que, em apenas um mês, os brumadinenses (6593 ligações de esgoto) deixam de desembolsar quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A suspensão do pagamento da Taxa é resultado do trabalho do mandato do vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Em 17 de abril de 2008, foi assinado pelo Município e a COPASA, um Contrato de Programa e, em 17 de junho do mesmo ano, foi assinado o Convênio de Cooperação. Desde então, a COPASA começou a cobrar a Taxa de Tratamento de Esgoto, sem que o esgoto fosse tratado. Durante 5 (cinco) anos, Prefeitura e Câmara se mantiveram no silêncio sobre o assunto. A exceção ficou por conta da ex-vereadora Lilian Paraguai, do PT, que, em 2009, fez uma Representação no MP. Ao tomar posse em janeiro deste ano, o vereador Reinaldo do PT e seus assessores começaram a estudar profundamente a questão. No dia 9 de abril, Reinaldo Fernandes (PT) fez uma Representação no Ministério Público, documento de quase 27 páginas e mais umas 50 de anexo. Nove dias depois, o MP entrou com uma Ação contra a COPASA. Infelizmente, Brumadinho estava sem juiz, mas no dia 28 de maio, um dia depois que começou a trabalhar na Comarca, a Juíza Perla S. Brito acatou o pedido de Reinaldo do PT e do MP, suspendendo, através de Liminar, a cobrança da Taxa de Esgoto. A Juíza decidiu, ainda, multar a COPASA em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários se a empresa descumprisse a decisão.   

Avisada no dia 3, a COPASA não mais poderia cobrar a Taxa a partir do dia 10/6. Faturas recebidas pelos brumadinenses nos últimos dias provam que a COPASA parou de cobrar a Taxa. No dia 25 de junho, Reinaldo esteve no Fórum verificando o processo: a COPASA ainda não tinha tentado derrubar a Liminar.

“É uma vitória muito importante para nossa população”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Creio que a COPASA começa a compreender que Brumadinho não é “terra de ninguém”, que nós não vamos tolerar seus abusos. Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor na questão da devolução do dinheiro cobrado ilegalmente há cinco anos e faça a COPASA devolver esse dinheiro com juros e correção”, arrematou o vereador do PT.

COPASA já foi avisada sobre decisão que suspende Taxa de Esgoto

A COPASA foi comunicada no dia 3/6, segunda-feira, sobre a decisão da Justiça que concedeu Liminar suspendendo a cobrança da Taxa de Esgoto. A Justiça concedeu a liminar no dia 28/5, vésperas de feriado e recesso. Hoje, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve no Fórum e verificou o processo. Portanto, a partir do último sábado, a COPASA não pode mais incluir a Taxa de Esgoto em nossas contas. Muita gente recebeu a conta na semana passada, quando a COPASA ainda não tinha sido comunicada. Agora, se ela incluir a Taxa nas contas vai ser penalizada em multa diária de 5 mil reais.

Taxa de Esgoto da COPASA é suspensa

Vereador Reinaldo do PT representou no dia 9/4; MP propôs Ação 8 dias depois

Os brumadinenses e o mandato do vereador Reinaldo Fernandes (PT) acabam de conquistar uma vitória importantíssima! As famílias de Brumadinho não pagarão mais a Taxa de Tratamento de Esgoto da COPASA. A cobrança da Taxa de Esgoto está suspensa. A juíza Perla S. Brito concedeu Liminar na Ação Coletiva Pública movida pelo Ministério Público. O MP atendeu um pedido de Reinaldo do PT, feito em Representação entregue a ele no dia 9 de abril. A suspensão significa economia doméstica para cada família de Brumadinho, dinheiro no bolso de toda a população.

“É uma grande vitória de nossa população”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “A COPASA tem que compreender que Brumadinho não é “terra de ninguém”, que os brumadinenses não vão tolerar seus abusos. Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor na questão da devolução do dinheiro cobrado ilegalmente há cinco anos e faça a COPASA devolver esse dinheiro”, arrematou o vereador do PT.

Juíza concedeu Liminar no dia 28 de maio

Juíza concede “Liminar” no 2º dia de trabalho

O Vereador Reinaldo Fernandes, no dia
          em que levou a Representação ao MP e
     defendeu a proposta de Ação

A juíza de Brumadinho estava de licença. Por isso, o pedido de liminar só foi julgado no último dia 28 de maio pela juíza substituta Perla S. Brito, da 2ª Vara Cível, um dia depois que ela começou a trabalhar na Comarca. Em sua decisão, a Juíza deu prazo de 5 dias para que a COPASA cesse a cobrança. A Juíza decidiu, ainda, multar a COPASA em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários se a empresa descumprir a decisão. A Ação tinha pedido multa de 50 mil diários. 

A suspensão do pagamento da Taxa de Esgoto deve durar enquanto a Justiça julgue o mérito da Ação. Os brumadinenses só pagarão a Taxa de Esgoto se a COPASA resolver afrontar a Justiça e insistir na cobrança ilegal. Ou se conseguir derrubar a Liminar na Justiça, antes do julgamento final.    

Taxa de Esgoto pode cair a qualquer momento

A cobrança da Taxa de Esgoto da COPASA pode cair a qualquer momento. Na próxima semana, a Justiça de Brumadinho deve decidir sobre o pedido de Liminar constante na Ação Civil Pública nº 0014518-28/2013.8.13.0090. A Ação foi proposta pelo Ministério Público no dia 23 de abril depois que o vereador Reinaldo Fernandes (PT) preparou uma Representação contra a COPASA e entregou à Promotoria, solicitando ajuizamento do processo. O Vereador petista pediu ao MP que, em sua Ação, fizesse três pedidos à Justiça, entre eles, que se pedisse a decisão Liminar para que a COPASA suspenda, imediatamente, a cobrança do valor atualmente cobrado a título de Taxa de Esgoto em Brumadinho, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento. É esse pedido de liminar que a Justiça decidirá a qualquer momento. A Justiça já deveria ter julgado o pedido de liminar, uma vez que o prazo para o (a) juiz (a) faça esse tipo de julgamento é de 72 horas, ou seja, três dias;

Reinaldo do PT solicitou ainda ao MP que fizesse outros dois pedidos:

a) que a COPASA, porque cobra ilegalmente, fosse condenada à devolução, em dobro, de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária; e

            b) que fizesse pedido de

No dia 9 de abril o Vereador Reinaldo
Fernandes reuniu-se com o MP., quando
fez a Representação contra a cobrança
da Taxa de Esgoto

concessão de Liminar para que a COPASA fique impedida de aumentar o valor atualmente cobrado, até que esteja implantado e esteja em efetivo funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto sanitário do Município, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento;

“Estou muito otimista quanto à Ação”, dissera o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) no dia 9 de abril, quando reuniu-se com a Promotora Flávia Roberti Ferreira. “Foi um trabalho bem feito, nosso documento está muito bem embasado, acrescentamos uma ação movida por um grupo de Promotores em outra cidade mineira, notícia de ganho de causa dado pelo Supremo Tribunal Federal e várias notícias de ações em outras cidades. O que a COPASA faz em Brumadinho é um absurdo, se a população paga por um serviço que não existe, ela tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Creio que o MP ficará sensibilizado e proporá a Ação”, dissera Reinaldo Fernandes. O otimismo do Vereador tinha razão de ser. O MP agiu rapidamente, propôs a Ação e agora, a qualquer momento, a população de Brumadinho pode ter uma boa notícia sobre a suspensão da Taxa de Esgoto.  

Vitória Importante do Mandato Reinaldo Fernandes (PT)

Ministério Público propõe Ação pelo fim da Taxa de Esgoto

          

                O mandato do vereador Reinaldo, do PT, acaba de obter uma vitória muito importante para a população de Brumadinho. O Ministério Público acatou a Representação de Reinaldo contra a COPASA por cobrar Taxa de Esgoto sem que faça o seu tratamento. Em contato como MP nesta segunda-feira, 22/4, a Assessoria da 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho informou ao Vereador que a Promotora Flávia Roberti Ferreira acatou sua Representação e propôs uma Ação à Justiça.

            “O MP agiu rapidamente”, comemorou Reinaldo Fernandes (PT). “Estivemos reunidos com Dra. Flávia Roberti há menos de duas semanas. Fiquei muito feliz com a notícia, nossa população merece isso”, continuou o Vereador.

            A Taxa Indevida         

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT)
com a Representação que foi entregue ao MP no
dia 9 de abril

Desde 2008, os moradores de Brumadinho pagam, anteriormente 40% e, agora, 50% do valor da tarifa de água por um tratamento de esgoto que não existe. O gabinete do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) estudou, durante os três meses do mandato, os documentos relativos à questão e procurou saber o que estava acontecendo em outros municípios. Depois de todo esse trabalho, o vereador Reinaldo preparou a Representação contra a COPASA e entregou ao MP, no dia 9 de abril. O documento, de 24 páginas, foi produzido com base nas leis municipais 1640/2007 e 1659/08; e no Convênio de Cooperação e Contrato de Programa assinados entre o Município e a COPASA. Reinaldo Fernandes solicitara à Promotora que ingressasse com Ação Coletiva Pública contra a COPASA, fazendo três pedidos à Justiça:

1- que a COPASA, porque cobra ilegalmente, seja condenada à devolução, em dobro, de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária.

        2- Que peça decisão Liminar para que a COPASA suspenda, imediatamente, a cobrança do valor atualmente cobrado a título de tarifa de esgoto em Brumadinho, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento;

3- que requeira, com pedido de concessão de Liminar, que a COPASA fique impedida de aumentar o valor atualmente cobrado, até que esteja implantado e esteja em efetivo funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto sanitário do Município, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento; 

 “O documento que entregamos ao Ministério Público está muito bem embasado, acrescentamos uma ação movida por um grupo de Promotores em outra cidade mineira, notícia de ganho de causa dado pelo Supremo Tribunal Federal e várias notícias de ações em outras cidades. O que a COPASA faz em Brumadinho é um absurdo, se a população paga por um serviço que não existe, ela tem o direito de receber seu dinheiro de volta”, conclui Reinaldo Fernandes, feliz com a agilidade do MP.

Saindo vencedora a Ação, uma família que pague em torno de R$ 70,00 por mês de Taxa de Esgoto poderá receber mais de R$ 10.000 (dez mil reais) de volta.

Reinaldo luta pelo fim da taxa de esgoto

            O vereador Reinaldo Fernandes (PT) está à frente de uma nova batalha. Reinaldo quer o fim da Taxa de Esgoto cobrada indevidamente pela COPASA. Desde 2008, os moradores de Brumadinho pagam, anteriormente 40% e, agora, 50% do valor da tarifa de água por um tratamento de esgoto que não existe. O gabinete do Vereador estudou o assunto profundamente, durante os três meses do mandato, estudou os documentos relativos à questão, procurou saber o que estava acontecendo em outros municípios, inclusive sobre as ações movidas contra a COPASA. Depois de todo esse trabalho, o vereador Reinaldo preparou uma Representação contra a COPASA e entregou ao Ministério Público.

Reunião com Ministério Público de Minas Gerais

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT), em frente
ao Fórum,  onde entregou a Representação à
Promotora Flávia Roberti Ferreira,
representante do Ministério Público de MG

            No dia 9 de abril, Reinaldo e seus assessores estiveram reunidos com a Promotora Flávia Roberti Ferreira. Depois de tratar com a Promotora sobre a questão, Reinaldo entregou a Representação. O documento, de 24 páginas, foi produzido com base nas leis municipais 1640/2007 e 1659/08; e no Convênio de Cooperação e Contrato de Programa assinados entre o Município e a COPASA. Reinaldo Fernandes solicitou à Promotora que o MP ingresse com uma Ação Coletiva Pública contra a COPASA. O Vereador petista pediu ao MP que, em sua Ação, faça três pedidos à Justiça:

            1- Que peça decisão Liminar para que a COPASA suspenda, imediatamente, a cobrança do valor atualmente cobrado a título de tarifa de esgoto em Brumadinho, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento;

            2- que requeira, com pedido de concessão de Liminar, que a COPASA fique impedida de aumentar o valor atualmente cobrado, até que esteja implantado e esteja em efetivo funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto sanitário do Município, fixando-se multa diária para hipótese de descumprimento;

3- que a COPASA, porque cobra ilegalmente, seja condenada à devolução, em dobro, de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária.

“Estou muito otimista quanto à Ação”, disse o Vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Foi um trabalho bem feito, nosso documento está muito bem embasado, acrescentamos uma ação movida por um grupo de Promotores em outra cidade mineira, notícia de ganho de causa dado pelo Supremo Tribunal Federal e várias notícias de ações em outras cidades. O que a COPASA faz em Brumadinho é um absurdo, se a população paga por um serviço que não existe, ela tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Creio que o MP ficará sensibilizado e proporá a Ação”, concluiu Reinaldo Fernandes.