Minha Casa, Minha Vida: Brumadinho assinou Termo de Adesão, mas não houve contratação

O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff - PT, tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional em todo o país, realizando o sonho da casa própria para milhões de brasileiros e brasileiras. O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o governo federal disponibilizou, na segunda etapa do programa, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento. 

Em Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) tem buscado informações sobre o programa e trabalhado para que ele seja implementado na cidade. Reinaldo já realizou audiências públicas, encaminhou diversos ofícios e indicações para a Prefeitura e Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas até agora o Executivo mal se pronunciou sobre a real situação do PMCMV. 

Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

• Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00. 
• Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
• Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Desde o primeiro dia de mandato Reinaldo vem questionando e pressionando a atual administração executiva da cidade, para que o PMCMV saia do papel. Vários foram os requerimentos, ofícios e indicações. No dia 18 de junho, Fernandes protocolou novo Requerimento na Câmara Municipal, solicitando mais uma vez informações relativas ao Minha Casa, Minha Vida. Reinaldo, assim como a população, quer saber: vai acontecer ou não? Se sim, quando? Em que fase está o processo de implantação? 

Após não receber respostas satisfatórias por parte do Prefeito Antônio Brandão (PSDB), o vereador entrou em contato diretamente com o Ministério das Cidades. O MCidades nos informou que Brumadinho "assinou o Termo de Adesão em 13/03/2013 (...) mas até a presente data não houve contratação no programa". 

Reinaldo solicita informações sobre o Minha Casa, Minha Vida e C.E.U da Cohab

Uma das promessas de campanha do Vereador Reinaldo Fernandes - PT, era a luta pela implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em Brumadinho. Desde o primeiro dia de mandato Reinaldo vem questionando e pressionando a atual administração executiva da cidade, para que o PMCMV saia do papel. Vários foram os requerimentos, ofícios e indicações. No dia 18 de junho, Fernandes protocolou novo Requerimento na Câmara Municipal, solicitando mais uma vez informações relativas ao Minha Casa, Minha Vida. Reinaldo, assim como a população, quer saber: vai acontecer ou não? Se sim, quando? Em que fase está o processo de implantação? Estas e outras perguntas o Prefeito deverá responder, caso o Requerimento seja aprovado em Plenário, provavelmente no dia 25 de junho, quinta-feira, quando acontecerá a próxima reunião dos vereadores.

O vereador petista também luta, desde o início de 2013, pela construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - C.E.U - no bairro Cohab. Ofícios, indicações e requerimentos também foram diversas vezes protocolados e até mesmo publicações no Jornal de Fato foram feitas. Após pressionar o governo, o Prefeito licitou a obra e assinou contrato com a Construtora Mestra, em 16 de março deste ano. Mas até agora não há indícios de que a obra começou - o local encontra-se exatamente da mesma forma há mais de dois anos. Em outubro farão 3 anos de atrasos na obra, que é paga pelo Governo Federal. "A Prefeitura somente entra com o terreno e a administração, o custo da obra é do Governo Federal, que faz repasses de acordo com as etapas do processo de construção" - disse Reinaldo Fernandes. O vereador protocolou novo Requerimento, nº 45/2015, solicitando informações sobre a construção deste importante Centro para os moradores da Cohab.

"Esperamos que o Prefeito nos informe corretamente e com clareza e, que ele nos dê uma data exata do início das obras" - concluiu Reinaldo. 

Audiência Pública: Minha Casa, Minha Vida. Participe!

Acontecerá na próxima terça-feira, dia 02 de setembro, às 19:00 no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, EM BRUMADINHO. Participe!

Saiba mais sobre o programa do Governo Federal:

A quem se destina

As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas e selecionadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal.

Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.

Áreas de atuação do Programa

A abrangência do Programa prevê a contratação de empreendimentos em todos os municípios brasileiros. 

Como Funciona

O governo Estadual ou Municipal assina o Termo de Adesão A CAIXA, a partir desse momento passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção ou requalificação de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária especificada no documento.

Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras pela Construtora. 

Origem dos Recursos

Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, recursos transferidos do OGU – Orçamento Geral da União, de acordo com a estimativa do déficit habitacional urbano para as famíliascom renda até R$ 1.600,00, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao ano de 2008.

Orçamento

A distribuição orçamentária foi realizada nas 27 Unidades Federativas do Brasil, conforme a Meta Física de unidades habitacionais por Unidade da Federação.

Para fins de contratação são selecionados preferencialmente, em cada unidade da federação, os projetos que apresentarem as seguintes caracterísitcas:

• Maior contrapartida do setor público local, na forma prevista a seguir:
• Promover ações que facilitem a execução de projetos, na forma disposta no art. 4º do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011;
• Estender sua participação no Programa, sob a forma de aportes financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento;
• Menor valor de aquisição das unidades habitacionais;
• Existência prévia de infra-estrutura (água, esgoto e energia);
• Existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;
• implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade e implantados em municípios integrantes de territórios da cidadania, nos casos de municípios com população entre 20 e 100 mil habitantes.

Serão priorizados, independente de sua localização ou porte populacional do município, os projetos destinados a atender demanda habitacional decorrente de:

• Crescimento demográfico resultante do impacto de grandes empreendimentos.
  Situação de emergência ou de calamidade pública declarada por Decreto Municipal e reconhecida por Decreto estadual e Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

  Participantes do Programa

  Caixa Econômica Federal – Instituição financeira responsável pela definição dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do Programa, bem como pela definição dos critérios técnicos.
  Ministério das Cidades – Responsável por estabelecer diretrizes, fixar regras e condições, definir a distribuição de recursos entre as Unidades da Federação, além de acompanhar e avaliar o desempenho do Programa.
  Ministério da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em conjunto com o Ministério das Cidades, poderá rever anualmente, os limites de renda familiar dos beneficiários e, ainda, fixar, a remuneração da CAIXA, pelas atividades exercidas no âmbito do Programa.
  Distrito Federal, Estados e Municípios ou respectivos órgãos das administrações direta ou indireta, que aderirem ao Programa - Têm sua participação estabelecida por meio de assinatura de Termo de Adesão com a CAIXA, visando assegurar a sua colaboração nas ações em prol do desenvolvimento de fatores facilitadores à implementação dos projetos, destacando-se a indicação das áreas priorizadas para implantação dos projetos, isenção de tributos, aporte de recursos, indicação da demanda, indicação de solicitantes para a venda dos empreendimentos e execução do Trabalho Técnico Social junto aos beneficiários dos empreendimentos implantados.
  Empresas do setor da Construção Civil - Participam na apresentação de propostas e execução dos projetos aprovados para aquisição de unidades habitacionais na forma estabelecida pelas normas do Programa e realiza a guarda dos imóveis pelo prazo de 60 dias após a conclusão e legalização das unidades habitacionais.
  Público Alvo - Famílias com rendimento bruto mensal de até R$1.600,00.

  Características dos empreendimentos

  O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área e do projeto,. Os empreendimentos na forma de condomínio devem ser segmentados em número máximo de 300 unidades habitacionais.
  Para contratação nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, regidos pela Portaria do Ministério das Cidades nº 363, o número de unidades habitacionais é limitado a:
  • municípios até 20 mil habitantes: 30 unidades habitacionais;
  • municípios de 20 mil a 50 mil habitantes: 60 unidades habitacionais;
  As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos, conforme especificação disponibilizada no endereço http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/1069-fundo-de-arrendamento-residencial-far.html.
  Tipologia mínima apresentada para apartamento:
  • 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
  • Transição: área útil mínima de 37 m².
  • Acessibilidade: área útil mínima de 39 m².
  
  

  Valor

  O valor máximo das unidades habitacionais está estabelecido por UF/Localidade e por tipologia diferenciada em casa e apartamento e disposto na Portaria Ministério das Cidades nº 168, de 12.04.2013 e Portaria Ministério das Cidades nº 363, de 12.08.2013.

Histórico em Brumadinho:

1º de Fevereiro de 2013: Reinaldo solicita informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. 

21 de fevereiro de 2013: Reinaldo recebe resposta sobre o PMCMV. 

20 de Março de 2013: Audiência na Câmara sobre o PMCMV 

02 de dezembro de 2013: Nova audiência sobre o PMCMV 

12 de junho de 2014: Reinaldo cobra soluções para o PMCMV

Reinaldo do PT cobra soluções para o Minha Casa, Minha Vida

Na quinta feira, 12/6, por iniciativa do vereador Hideraldo Santana (PSC), ele e Reinaldo Fernandes (PT) reuniram-se com o gerente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Magno. Hideraldo e Reinaldo foram buscar informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em 29 de novembro de 2013 aconteceu uma Audiência Pública na Câmara depois de Requerimento de autoria de Reinaldo Fernandes (PT) e outros vereadores. Na época, a Prefeitura prometeu que ia construir 288 unidades do Programa. Passados sete meses, as informações sobre a construção das moradias são poucas.

O Gerente da Caixa explicou que a caixa não era culpada pela lentidão do processo. Tanto o vereador Reinaldo do PT quanto o vereador Hideraldo, a partir daí, buscaram outras informações junto à COPASA, à Prefeitura e até a empresa que fará as construções. Havia um impasse quanto à construção das redes de esgoto e pluvial.

Na última quarta feira, 18, aconteceu reunião na Prefeitura para tratar do assunto. De acordo com as informações repassadas aos vereadores, na segunda feira, 24, a empresa vai protocolar os projetos na CEF.

“Esperamos que, a partir de agora, o processo seja mais rápido. A população sem casa, a de baixa renda, espera muito ansiosa essa primeira etapa do programa em Brumadinho. Os alugueis estão cada vez mais caros, especialmente quando chegam empresas de fora e precisam de casas. Além disso, a casa própria é o maior sonho que uma pessoa tem nesta vida!”, disse Reinaldo Fernandes (PT). 

Audiência pública sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Reinaldo convoca Secretário e propõe que Prefeitura use seus terrenos e implemente rapidamente o Programa 

Minha Casa, Minha Vida

Vereador e Mesa Diretora convidam população e Legislativo fica lotado

A Câmara Municipal recebeu, no dia 20 de março, o Secretário de Ação Social, Rogério Luzia Fernandes Maciel. O Secretário foi convocado pela Câmara para falar dos programas sociais de sua Secretaria, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. A convocação foi feita depois que os vereadores votaram em plenário Requerimento do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) que solicitava a convocação.

Secretário leva equipe

O Secretário Rogério levou sua equipe, a quem coube falar sobre os programas CRAS, PRO-JOVEM, CREAS, BOLSA-FAMÍLIA, SINE. Mas o assunto que dominou a pauta foi o Programa Minha Casa, Minha Vida. O vereador Reinaldo Fernandes já havia oficiado a Secretaria sobre o programa mas achou que a reunião pública era importante para que a população interessada e os demais vereadores pudessem ficar sabendo detalhes do que está sendo feito para que as pessoas mais carentes tenham sua casa.

O plenário da Câmara ficou lotado. “Fizemos uma boa divulgação, através de nosso gabinete: postamos o convite em nosso blog (http://gabinete-reinaldo-pt.blogspot.com.br/), no face book, convidamos por mensagens de e-mails e enviamos aproximadamente 150 mensagens via celular” e Mesa da Câmara também convocou, disponibilizando convites e um carro de som”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes.  

A Secretaria informou que a Administração passada perdeu duas oportunidades de implementar o Programa em Brumadinho. Durante a apresentação sobre o Programa, feita por Lilian Paraguai, os presentes ficaram sabendo que há, a curto e médio prazo, duas possibilidades de aquisição da casa própria.

Em uma das modalidades, a Prefeitura precisa dar o terreno, e seriam 50 casas (ou apartamentos). Segundo informou a Secretaria de Ação Social – e, ainda, o vice prefeito -, a prefeitura já tinha um terreno. Ele teria sido doado pelo Inhotim mas a Administração anterior teria repassado o terreno para uma empresa. O terreno teria que ser resgatado até o dia 5 de abril próximo, data limite para informar ao Governo Federal (responsável pelo Programa) sobre o lugar de construção das moradias. A informação de que o terreno teria sido doado pela Administração Nenen da ASA foi contestada por um grupo de partidários do ex-prefeito presentes à reunião.

Na outra modalidade, em que a Prefeitura não precisa ofertar terreno, a Secretaria de Ação social informou que são 200 unidades, com prazo de adesão do governo municipal até 31 de dezembro de 2014.

Inscrições

A Secretaria informou que as inscrições que já foram feitas – em torno de 1900 – são válidas, e quem não se inscreveu pode fazê-lo na Secretaria, que é a responsável pela seleção. Informou ainda que a seleção dos contemplados será feita de acordo com a lei federal que trata do assunto e que moradores de área de risco e idosos têm prioridade. Apenas uma pessoa por família deve inscrever-se, o que não estava sendo feito. Assim, o número de 1900 inscrições, segundo Lilian Paraguai, pode ser reduzido para pouco mais de mil quando se verificar os casos em que, para exemplificar, 4 pessoas da mesma família inscreveram-se.

Vereador Reinaldo propõe que prefeitura use seus terrenos para o programa

Diante da possibilidade de o programa Minha Casa, Minha Vida ser atrasado por causa do terreno que teria sido desviado, o vereador Reinaldo Fernandes fez uma proposta à Secretaria e aos secretários do governo Antônio Brandão presentes à reunião. Reinaldo propôs que a Prefeitura tenha coragem de utilizar seus próprios terrenos. Fernandes lembrou que a Prefeitura tem 68 terrenos no Município, citando alguns, com o terreno em frente à quadra. “Só ali onde funcionava a Cooperativa de Leite antigamente devem caber uns 6 prédios com cinco pavimentos, o que daria pelo menos 30 moradias”, defendeu o vereador petista. Reinaldo propôs ainda que a Prefeitura use um terreno no Centro da cidade, ao lado do Fórum, onde seria construído o cartório eleitoral. “O Tribunal tinha em seu orçamento de 2012 mais de 6 bilhões de reais para gastar. Pagou salários de até 183 mil reais por mês a juízes. Tinha 5 anos para construir e não construiu. O tribunal não precisa ganhar terreno da Prefeitura, as pessoas carentes sim”, defendeu Reinaldo, sendo muito aplaudido pela população que acompanhava a reunião.

Ao final da reunião, a Presidência da Câmara propôs à Secretaria que firmasse o compromisso de voltar ao Legislativo em 180 dias, para dar explicações do que foi feito, o que ficou acertado.

“Acho que foi uma reunião bem produtiva”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes. “Agora é torcer para que o Governo Antônio Brandão tenha coragem de usar os terrenos de que a Prefeitura dispõe e implemente o Programa. A população mais carente precisa urgentemente dessas moradias e já esperou tempo demais”, concluiu Reinaldo.     

         

Participe da reunião sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

No próximo dia 20, quarta-feira, estará presente no Plenário da egrégia Casa do Povo o secretário de Ação Social Rogério Luzia Fernandes Maciel, para responder á questões sobre programas sociais, em especial o MINHA CASA, MINHA VIDA do governo federal. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) solicitou, através de um Requerimento, a presença do secretário para esclarecer a população e nos informar mais precisamente sobre estes temas importantíssimos. 

PARTICIPE DA REUNIÃO!

Local: Câmara Municipal de Brumadinho - Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves - São Conrado.
Horário: 19h00min.
Temas: Programas sociais e Minha Casa, Minha Vida.
Participantes: Secretário de Ação Social Rogério Luzia e vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho.
Convidados: Cidadãos e cidadãs de Brumadinho e região.

Vereador Reinaldo (PT) cobra programa "Minha Casa, Minha Vida"

O programa do governo federal que concede benefícios para famílias que tenham especialmente renda de até 3 salários mínimos, o Minha Casa Minha Vida, incluído no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - destinado também para nossa cidade, ficou "esquecido" pela administração passada, chegando a ser objeto de debates e discussões nas mídias sociais e em reuniões formais e informais. O programa é de interesse público, pois será benéfico para aqueles que sonham em ter seu primeiro imóvel, a um preço justo e financiamento que cabe no bolso. Tendo em vista esta demanda em Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes, do PT, encaminhou um ofício à Secretaria de Ação Social solicitando respostas e parecer conclusivo sobre essa questão (Leia o Ofício aqui na íntegra). O gabinete do vereador recebeu o Ofício da Secretaria de Ação Social no dia 18 de fevereiro, segunda-feira e, como prezamos pela transparência e informação, disponibilizamos as respostas. 

P: Já há terreno adquirido por esta Prefeitura para ser implantado o Programa? Se a resposta for positiva, onde está localizado o terreno?

R: O terreno consta na Lei 1.896/2011 conforme as coordenadas geográficas em que foram determinadas para a Zona Especial de Interesse Social, sendo próximo aos bairros Dom Bosco e Residencial Bela Vista.

P: Quais os critérios que um cidadão possa se inscrever para o Programa?

R: Não existe critério para inscrição, apenas orientação dos critérios de seleção que são básicos do PMCMV.

Para o primeiro grupo e atendendo ás famílias de baixa renda a condição financeira é ter renda familiar de até 3 salários mínimos, não ter imóvel próprio em nome de nenhum membro da família. (Entende-se família os moradores do mesmo ambiente de moradia e que dependam da mesma renda familiar).

Os critérios de seleção de Brumadinho serão definidos pela Prefeitura com o Conselho de Habitação e Participação da Caixa Econômica Federal. Já existe uma discussão realizada em audiência pública que pré define como casos prioritários os moradores de área de risco/enchentes e aqueles cujas casas estejam interditadas pela Defesa Civil e em situações de vulnerabilidade social.

Para a segunda modalidade as famílias que tiverem renda superior a 3 salários mínimos devem procurar diretamente a Caixa Econômica Federal para verificar com a gerência o financiamento pretendido.

P: Quem quiser se inscrever, deve agir de qual modo? A quem deve procurar, onde, em que dias e horários?

R: No momento as inscrições não estão abertas. Já temos 1.582 pré-inscrições.

P: Qual a renda de um cidadão e/ou de sua família para que participe do Programa?

R: Ver respostas da segunda questão.

P: Qual o prazo previsto para que o Programa seja implantado, ou seja, para que as pessoas recebam as chaves de suas casas?

R: De acordo com o convênio assinado em 2009 o prazo é indeterminado. A Secretaria de Ação Social pretende junto as outras Secretarias de Planejamento e Governo dar uma solução mais breve possível.

P: Quantas moradias serão ofertadas para a população?

R: A previsão inicial é de 400 moradias, porém depende da definição do terreno e das condições a serem acertadas com a construtora. Essa proposta poderá ser revista e ampliada conforme definição da Atual Administração.

P: Qual será o valor desembolsado para que um cidadão tenha  sua moradia?

R: Como previsto pelo Governo Federal o valor será de 10% mensal do valor da renda familiar.

Informações adicionais: 

Foi criado através da Lei 1.710/2008 o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Brumadinho e através do Decreto nº 059/2010 foi feita a nomeação dos membros do Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação de Interesse Social.

O vereador Reinaldo Fernandes ainda solicitou novas informações complementares. Espera-se que a nova Administração tenha compromisso para com este Programa, fato que não existiu na administração passada. 

"Minha Casa, Minha Vida" em Brumadinho

No dia 30 de janeiro, o vereador Reinaldo Fernandes encaminhou um ofício à Secretaria de Ação Social, questionando sobre um assunto importantíssimo. Segue abaixo o documento:

Brumadinho, 30 de janeiro de 2013

OFGVRSF-001/2013

Ilmo. Sr.

Rogério Luzia Fernandes Maciel

M. D. Secretário Municipal de Ação Social

Brumadinho - MG

            Sr. Secretário,

            Tenho sido questionado amplamente, especialmente pelas pessoas mais pobres do Município, sobre o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Diante de tal fato, solicito que esta Secretaria nos informe sobre a situação do programa em nosso Município, respondendo às seguintes questões, e outras que esta Secretaria considerar necessárias:

1- Já há terreno adquirido por esta Prefeitura para ser implantado o Programa?

2- Se a resposta da “1” é positiva, onde está localizado o terreno?

3- Quais os critérios para que um cidadão possa se inscrever para o Programa?

4- Quem quiser se inscrever deve agir de qual modo? A quem deve procurar, onde, e que dias e horários?

5- Qual a renda de um cidadão e/ou sua família para que participe do Programa?

6- Qual a prazo previsto que o Programa seja implantado, ou seja, para que as pessoas recebam a chave de sua casa?

7- Quantas moradias serão ofertadas para a população? 

8- Qual será o valor desembolsado para que um cidadão tenha sua moradia?

             Certos de que esta Secretaria poderá nos informar, nos despedimos,  renovando protestos da mais alta estima e consideração.

Reinaldo Fernandes

Vereador - PT