sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

IPTU 2015: população vai pagar menos

Taxa de Lixo sai do carnê

Sabe aquela Taxa de Lixo de R$ 36,00? Pois é: você não mais pagará essa Taxa em 2015 em seu próximo carnê do IPTU. É o que define a Lei Complementar nº 87 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município – D.O.M. – de número 286, no dia 8 de outubro. Os carnês de IPTU deste ano de 2015 chegarão às casas e comércio sem essa Taxa de Lixo. O fim dessa Taxa de Lixo foi possível por iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Assim, todos os brumadinenses terão um ganho importante para a economia doméstica, e mesmo para a indústria e o comércio.

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) explica: “Quando essa Taxa apareceu na famigerada lei que aumentou o IPTU em até 2000%, achei estranho, mas, naquele momento, nossa atenção voltou-se para a questão do aumento abusivo do IPTU. Já em 2013, numa conversa com o jornalista Valdir de Oliveira, ele me alertou para a questão. Então comecei a estudar a Lei 56/2009 e o nosso Código Tributário, Lei 940/97, e concluí que a Taxa era ilegal.” 

A taxa, explica Reinaldo, não poderia existir porque foi instituída na lei 56/2009 sem trazer consigo o chamado “fato gerador” de tal taxa, e constituiu-se, assim, como dispositivo antijurídico, ilegal, e, em consequência, sem efeito para o contribuinte.

O processo de instituição da lei não respeitou, também, o Código Tributário Municipal, em especial, não respeitou a capacidade contributiva do cidadão que prescreve que a tributação deve ser maior para os que possuem maior riqueza e menor para os mais pobres.

A Taxa atual é de R$ 36,00 para todas as residências de Brumadinho, cobrada anualmente na guia do IPTU. É um valor muito maior do que o que está instituído no Código Tributário Municipal em vigor. No Código há uma série de alíquotas a serem aplicadas, conforme o tamanho das residências. Desde 2010, grande parcela da população deveria estar pagando apenas R$ 5,00 e não R$ 36,00. Essa população estava pagando 620% a mais do que devia. Outra grande parcela de nossa população, residências de 61 a 120m², talvez a maior parte, deveria estar pagando apenas 10 reais de Taxa. Ou seja, essa população estava pagando, desde 2010, 260% a mais. Até quem tem as maiores residências estavam pagando mais do que deveria pagar. Daí vê-se que não apenas o aumento do IPTU foi abusivo, mas o aumento da Taxa de Lixo também.

Estavam sendo prejudicados também comerciantes, pequenos empresários e outros contribuintes proprietários de imóveis menores, que também estavam pagando muito mais do que deviam. Imóveis não-residenciais com até 60m² estavam pagando 140% a mais! Os de até 120m² estavam pagando 20% a mais do que deviam.

“Julgo que esta Lei foi muito importante para a população de Brumadinho, já que ela corrige uma injustiça. As pessoas não podem ser cobradas por algo que não devem. No fundo, é dinheiro no bolso dos brumadinenses, uma economia importante para quem paga tantos impostos e tantas taxas, e, com esta Lei, a gente faz política pensando em toda a população e não para apenas em um grupinho", disse Reinaldo Fernandes (PT). “Agradeço aos colegas vereadores que assinaram e aprovaram a Lei, e ao Prefeito por ter compreendido a injustiça e não tê-la vetado”, concluiu Reinaldo.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

14 mil visualizações no blog! Obrigado!

Caros leitores e leitoras,

hoje este blog "Vereador Reinaldo Fernandes PT" chega a uma marca incrível de 14 mil visualizações! Isto é um sinal de que a informação sobre o que acontece na Câmara e em nossa cidade está chegando a várias pessoas! Nossa luta por transparência e por uma política cada vez mais próxima ao povo tem nos motivado ainda mais a continuarmos nosso trabalho. Agradecemos a todos e a todas por fazerem parte deste processo democrático que não pode parar. Muito obrigado! E que venham 15, 20 mil visualizações que representam não somente números, mas também a certeza de que milhares de pessoas acompanham o nosso trabalho e direta ou indiretamente fazem parte dele!

                      

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Câmara Municipal de Brumadinho recebe antigos servidores contratados e tem horário de reunião plenária alterado

O novo presidente da Câmara, vereador Henerson de Faria, o "Ninho" (PP), inicia os trabalhos alterando o horário das Reuniões Plenárias da Câmara Municipal de Brumadinho e recontrata e contrata diversos servidores, mesmo com efetivação do concurso público no ano passado. 

Em 2013, uma das primeiras ações do vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi lutar pela alteração do horário das Reuniões Plenárias da Câmara para às 19:45, pois Fernandes entende que é um horário tranquilo para a população poder participar. A então ex-presidente Renata Parreiras (PSB) acatou o pedido de Reinaldo e modificou o horário para atender o povo. Mas na quarta-feira, 14 de janeiro de 2015, o presidente Ninho e demais colegas que compõem a mesa - Betinho e Cuecão - resolveram, entre eles -  que as reuniões plenárias serão, a partir de agora, às 17:30.  Entendemos que a ideia é dificultar a participação social; um atentado contra a democracia em plena "Casa do Povo". A publicidade foi feita dois dias após a emissão do Ato Oficial, ou seja, nosso gabinete recebeu esta informação às 16:10, na sexta-feira 16 de janeiro. 

Outra luta do vereador petista foi pela realização do concurso público. Reinaldo discutiu, argumentou, publicou e defendeu que o concurso público deveria ser feito na Câmara, o que de fato aconteceu no ano passado e trouxe para a Egrégia Casa Legislativa mais 14 servidores concursados. Até então todos os vereadores e a administração da Câmara via com bons olhos a contratação de 14 novos servidores via concurso público, e que este número atenderia perfeitamente a demanda da Casa do Povo. Acontece que agora Ninho mudou de ideia e repatriou vários ex-servidores e servidoras, além de contratar outros que não estavam exercendo cargos na Câmara Municipal. Ninho resolveu retroceder em dois aspectos:
  1. O horário das reuniões Ordinárias/Plenárias passou para às 17:30, contrariando os interesses da população; e
  2. Mesmo com a realização do concurso, o Presidente resolveu re-contratar e contratar diversos novos servidores e servidoras para exercerem "cargos temporários".
Um início pra colocar fim à toda boa ação praticada no ano passado. 

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Tarifa do transporte público aumenta pra maioria da população

As tarifas do transporte público de Brumadinho, operado pela empresa Saritur/Turilessa do empresário Rubens Lessa, sofreram alterações que passarão a vigorar no dia 17 de janeiro deste ano. Houve aumento para a maioria da população e uma pequena redução em duas linhas. Confira abaixo quais serão os valores:

A rota de Suzana / Retiro do Chalé sofrerá redução, passando de R$3,25 para R$2,50;
A rota de Aranha / Retiro do Chalé sofrerá redução, passando de R$3,60 para R$2,50;
As rotas de Suzana / Brumadinho; Palhano / Brumadinho; Piedade do Paraopeba / Brumadinho via Casa Branca; São José do Paraopeba / Brumadinho; Casinhas / Brumadinho; Toca, Mato Dentro, Eixo Quebrado / Brumadinho via Águas Claras; Brumadinho / Coronel Eurico via Aranha sofrerão aumento passando de R$4,65 para R$5,00;
As rotas circulares de Conceição do Itaguá, Cohab, São Conrado e Salgado Filho, sofrerão aumento passando de R$1,75 para R$2,00, e, 
As rotas de Tejuco, Parque da Cachoeira e Soares, sofrerão aumento passando de R$1,95 para R$2,20.

A decisão foi tomada após reunião do COMUTRAN e o Prefeito Antônio Brandão assinou embaixo. Os reajustes para os circulares da Sede ficaram em + 14,28%, superando em 5,48% o aumento do salário mínimo e em 7,87% a inflação - é um negócio e tanto para a empresa que presta o serviço. 
"É um reajuste bem acima da inflação, superando a renda fixa e grande parte da variável no país - melhor do que muitos fundos de investimentos e acima até mesmo da valorização do dólar no ano passado (+12,78%)" - conclui a assessoria do vereador Reinaldo Fernandes

Para as linhas de Casa Branca, Palhano, Casinhas etc. o aumento foi de 7,52%, ainda acima da inflação, porém abaixo do reajuste no salário mínimo. A alteração feita nas linhas Tejuco, Parque da Cachoeira e Soares, teve aumento de 12,82%

As reduções - coisa inédita em Brumadinho - foram feitas nas linhas Suzana-Retiro do Chalé e Aranha-Retiro do Chalé. A primeira sofreu reajuste de - 23,07% e a segunda - 30,5%. Entretanto, mesmo com a redução feita nestas duas linhas, no geral a Saritur sai ganhando, pois o volume de passageiros é muito maior nas linhas que sofreram aumento do que nestas que tiveram a tarifa reduzida.

Moradores de Conceição de Itaguá e do interior foram os mais prejudicados com os aumentos no transporte público de Brumadinho e no metropolitano (+12,40%).  Quem precisa usar uma linha pra chegar até o centro de Brumadinho mais a linha Brumadinho/BH vai pagar de +26,68%  (Conc. Itaguá) a +25,22% (demais linhas) - valores percentuais muito acima da inflação e do reajuste no salário mínimo. 

O aumento irá refletir na folha de pagamento das empresas, que provavelmente também aumentarão o preço de seus produtos/serviços. Colocando na balança, os aumentos são estratosféricos. Se houve reajuste nas passagens, haverá também nos produtos e serviços prestados para a população. Com a inflação a +6,41%, não sabemos realmente o quanto esse "pacote" impactará no bolso do(a) trabalhador(a), do(a) estudante, da dona de casa. 

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Agências bancárias desrespeitam cidadãos e a lei em Brumadinho

O péssimo serviço prestado pela agência do BB em Brumadinho

"Brumadinho é uma vergonha!", diz uma senhora. Ela está numa longa fila do caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil. Dos seis caixas, apenas 3 estão abertos. Mas em apenas um é possível sacar. No outro, é possível apenas fazer pagamentos, transferências e emitir talão de cheques. ´"É um absurdo!", reclama um senhor, na fila do único caixa que recebe depósito. É dia 13 de janeiro de 2015. Mas a situação não é nova. Há pelo menos três meses é assim: apenas um ou outro caixa funcionando. E mal! Em alguns, as teclas estão duras; noutro, a tela não funciona com o toque do dedo. Nos finais de semana, a regra é faltar dinheiro nos caixas. Assim caminha a agência do Banco do Brasil em Brumadinho.  

Desrespeito à lei

Em 10 de setembro de 2014 foi sancionada a Lei nº 2.084, de iniciativa do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). Pela Lei, as agências bancárias de Brumadinho deveriam manter armários para que os clientes deixem seus pertences ao entrarem no Banco. Mas as agências dos bancos Itaú e Bradesco desrespeitam a lei. A Caixa econômica Federal mantém um armário, assim como o Banco do Brasil e o Santander. 

Agência do Banco do Brasil - foto Google Street View


segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Vereador Reinaldo (PT) reúne-se novamente com Secretário de Obras para tratar de vários assuntos

No dia 18 de dezembro, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) reuniu-se mais uma vez com o Secretário de Obras para discutir uma série de pedidos da população, todos já feitos anteriormente à Secretaria. Entre os pedidos estavam: banheiros para o Estacionamento Público; bueiro na Av. Rio Paranaíba; academia de ginástica para o bairro do Carmo; rua do bairro Bela Vista; estrada em Casa Branca; qualidade da pavimentação no bairro São Bento. Outro ponto tratado pelo vereador Reinaldo foi rede de esgoto para o bairro de Lourdes. 

Banheiro no Estacionamento Público
Reivindicação feita desde o início de 2013, os banheiros para o Estacionamento Público na entrada do bairro São Conrado é uma necessidade dos trabalhadores que ficam ali o dia todo, onde estacionam seus veículos de aluguel. Os motoristas, quando precisam fazer suas necessidades fisiológicas, precisam dirigir-se à sua casa ou ao banheiro da Rodoviária. A reivindicação foi feita ao Vereador ainda na época da campanha eleitoral. 
O assunto já tinha sido tratado em algumas reuniões anteriormente feitas com o Secretário, em 2013 e 2014. O Secretário comprometera-se a realizar a obra ainda em 2014. Agora, comprometeu-se a realizar a obra assim que for feita a alça ligando o final da ponte sobre o Paraopeba ao São Conrado. A alça sairá próxima ao Estacionamento. Segundo o Secretário, a obra deve ser feita agora no início de 2015.

Rede de esgoto para o bairro de Lourdes
O vereador Reinaldo Fernandes (PT), durante as discussões do Orçamento para o ano de 2014, apresentou 11 emendas ao Orçamento. Uma das emendas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi para que a Prefeitura faça rede de esgoto no bairro de Lourdes, em parte da rua Lízio Pacífico Homem de Melo, no trecho próximo à Oficina Motocar. Ali, o esgoto corre a céu aberto. Há mais de 20 anos moradores sofrem com isso. Reinaldo destinou R$ 210.000,00 para a obra. Em reunião no início de 2014, com o Secretário, Reinaldo entregou-lhe cópias da emenda que fez, do Parecer das Comissões Permanentes da Câmara aprovando a emenda e cópia da parte da Lei do Orçamento, 2030/2013, em que constava a rubrica e o valor da emenda. Reinaldo Fernandes (PT) solicitou ao Secretário que executasse a obra em 2014, uma vez que havia previsão legal, com recursos já reservados para a rede de esgoto, e porque aquela população já espera há dezenas de anos. Além do mais, funciona ali a casa da criança da Prefeitura. O Secretário comprometeu-se a realizar a obra agora em 2015.

Academia de ginástica para o bairro do Carmo
Outra cobrança feita ao Secretário, já pela terceira vez, foi a reivindicação de moradores do Carmo de instalação de uma academia de ginástica ao ar livre no bairro, apresentada pelo vereador na reunião do dia 11 de novembro de 2013 e em março de 2014. Além de não haver academia no bairro, não há também nos bairros próximos como o Santa Efigênia, São Sebastião, Lourdes, Silva Prado ou São Bento. Reinaldo indicara o local já colocado à disposição pelos moradores: ao lado do salãozinho de São Vicente de Paula, na rua José Nem de Figueiredo Neto, esquina com João Teixeira Machado. Na última vez que Reinaldo discutira a reivindicação com o Secretário, ele dissera que a equipe estava trabalhando no interior do Município, que havia 23 academias a serem colocadas e comprometera-se a colocar a academia do bairro do Carmo como terceira da lista. Desta vez ele disse que não instalara a Academia por que se enganara, pensando que já existiam os aparelhos. Disse que a Prefeitura não tem mais aparelhos para instalar e sugeriu ao vereador que consiga uma academia. Disse que, se o vereador conseguir, a Secretaria instalará.

Rua do bairro Bela Vista
Reinaldo solicitou ao secretário que a Secretaria termina as obras de rede pluvial e de abertura de rua no bairro Bela Vista. Há proprietários que não podem construir em seus lotes por causa disso. Há uma rede pelas metades, e a rua que não permite aos proprietários utilizarem seus lotes como pretendem.

Pavimentação do bairro São Bento II
Da última vez que o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) conversou com o Secretário sobre o bairro São Bento II foi sobre a qualidade da pavimentação e rede pluvial que estavam sendo realizadas no local. Já havia reclamações de moradores e o Secretário garantiu ao Vereador Reinaldo que a Prefeitura fiscalizava semanalmente as obras, mais de uma vez por semana. No entanto, alguns poucos meses depois de concluídas as obras, elas já apresentaram problemas. O Secretário informou ao Vereador que a empresa Mestra Engenharia foi contatada para fazer as correções.

Bueiro na Av. Rio Paranaíba
Desde o mês de outubro, Reinaldo tem solicitado à Secretaria o desentupimento de um bueiro na Rua Rio Paranaíba, no bairro do Jota. O bueiro encontra-se totalmente entupido de terra. Reinaldo atende a um pedido de moradores da rua, que já sofrem com outros problemas no local. O Secretário comprometeu-se a resolver o problema. Até o dia 9 de janeiro, o problema ainda continuava, e o Vereador enviou um segundo ofício ao Secretário, que juntou-se aos dois pedidos feitos anteriormente diretamente a ele.

Estrada em Casa Branca
Outra questão tratada pelo Vereador foi sobre uma estrada em Casa Branca, que deveria atender a propriedade do Sr. Vicente de Oliveira Pires e mais um grupo de moradores. A antiga estrada fora trocada para que a Prefeitura resolvesse um problema de energia elétrica para um poço artesiano e a nova estrada estava intransitável. O Secretário disse que fizera uma primeira intervenção e esperava parar de chover para terminar o serviço. No dia 12 de janeiro o Vereador Reinaldo conversou com o Sr. Vicente, que reclamara do serviço feito e comunicou que estaria procurando o Ministério Público para discutir a questão.    
   

“Foi importante reunir-se com o Secretário Denilson Fontoura e discutir as reivindicações da população. Esse é um papel importante do Vereador: apesar de a gente não poder fazer as obras, podemos ajudar a população, encaminhando e discutindo suas reivindicações”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Fui muito bem recebido pelo Secretário e espero que a Secretaria realize as obras o mais rápido possível, principalmente os pedidos mais antigos”, completou o vereador do PT.