Um mandato a serviço da população

Leis importantes foram aprovadas!

Vários projetos de lei apresentados pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foram aprovados em plenário e posteriormente se tornaram lei, sancionados pelo Prefeito. Veja algumas leis aprovadas nos últimos dias de autoria de Reinaldo:

Projeto de Lei nº 87/2015 - "Obriga as agências bancárias em atividade no Município de Brumadinho/MG a disponibilizarem dois caixas convencionais durante o período de funcionamento e dá outras providências" - APROVADO LEI Nº 2.166/2015

Projeto de Lei nº 88/2015 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Brumadinho e dá outras providências”. - APROVADO LEI Nº 2.167/2015

Projeto de Lei nº 90/2015 - Altera a Lei nº 1.983 de 15 de maio de 2013 que Institui o Diário Oficial do Município de Brumadinho e dá outras providências. - obriga a Prefeitura e a Câmara a publicarem os termos aditivos em inteiro teor - APROVADO  LEI Nº 2.173/2015

Projeto de Lei nº 95/2015 prevê que a Estrada da Conquistinha, que se inicia ao final da Rua Belmiro da Silva Moreira, na Cohab, e vai até a BR 381 via Serra da Conquistinha, passará a se chamar "Estrada Ademir Ribeiro Neves" - APROVADO LEI Nº 2.715/2015

Projeto de Lei nº 96/2015 - Dá a denominação de ANTÔNIO EGÍDIO DA SILVA à ponte sobre o rio Manso, situada no Bairro COHAB, Sede do Município de Brumadinho/MG.” - APROVADO LEI Nº 2.176/2015

Para conhecer todos os projetos de lei do vereador, acesse também o nosso blog de transparência: http://arquivosreinaldopt.blogspot.com.br/

Para acessar as leis, você pode procurar no Diário Oficial do Município de Brumadinho ou acessar o site da Câmara Municipal.

Vereador Reinaldo Fernandes (PT) propõe Lei para reduzir salário dos vereadores

Mesmo com a Câmara em “recesso parlamentar”, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) não para de trabalhar. Reinaldo do PT protocolou hoje Projeto de Lei que propõe a redução do salário dos vereadores de Brumadinho em 15%. “No momento, centenas de servidores públicos da Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, o que deixa em insegurança centenas de famílias, com suas esposas, esposos, filhos, crianças. Lado outro, a iniciativa privada também tem demitido, ou dado férias coletivas, como fez a Vale. Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os Vereadores se mostrem nobres e compromissados com nosso Município e deem sua parcela de contribuição. O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos”, defendeu Reinaldo do PT. Segundo o vereador petista, “nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal também dê sua parcela de colaboração neste momento, uma vez que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara PL no mesmo sentido, propondo a redução dos salários dos servidores comissionados da Prefeitura, além da redução dos valores dos salários dos secretários, do vice-prefeito e do próprio prefeito”.

“Mesmo reduzindo o valor do subsídio temporariamente de R$ 7.480,62 para R$ 6.358,53, ainda teremos um subsídio equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8 (oito) salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Além disso, R$ 6.358,53 continua sendo um ótimo salário para a realidade de Brumadinho, e para quem não tem a obrigação de bater ponto, se assinar presença, bastando estar presente apenas duas vezes por mês na Câmara, trabalhando, no máximo, 8 horas mensais contra as 176 horas de um Agente Operacional, ou as 220 de um trabalhador de salário mínimo”, completou Reinaldo Fernandes em sua mensagem enviada a cada um dos vereadores.

“Tenho certeza de que os vereadores acatarão a proposta, dando exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município”, finalizou Reinaldo.

A redução nos salários dos vereadores possibilitará uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de crise, e que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos desse desaquecimento econômico.   

   

  Leia abaixo a “Justificativa” completa do Projeto de Lei e a proposta. 

     

     CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

     Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves – s/nº – São Conrado – Brumadinho – MG – CEP: 35.460-000

Gabinete do Vereador Reinaldo Fernandes – Partido dos Trabalhadores

PROJETO DE LEI Nº 112/2015

“Reduz o valor do subsídio dos vereadores do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.”

Justificativa:

Apresentamos ao Plenário desta egrégia Casa Parlamentar o projeto de lei em anexo que reduz o valor do subsídio dos vereadores do nosso Município e dá outras providências.

O projeto em questão justifica-se:

É público e notório que a situação econômico-financeira da Nação brasileira, do Estado de Minas Gerais e do município de Brumadinho, além do setor privado, vem passando por grave crise.

Considerando que nos termos legais a competência para definir o valor do subsídio dos vereadores é da Câmara Municipal, em lei específica, e considerando que urge a tomada de medidas de redução de despesas pelo Município, encaminho o presente projeto de lei aos Exmos. pares. 

A arrecadação municipal vem caindo frequentemente em função principalmente do fato de ser o município dependente quase que exclusivamente de uma única atividade econômica, qual seja, mineração.

Recentemente o Chefe do Poder Executivo encaminhou a esta nobre e comprometida Casa o Projeto de Lei nº 24/2015, propondo a redução dos valores da remuneração dos servidores comissionados, além da redução dos valores dos subsídios dos agentes políticos, bem como do Procurador Geral, do Controlador Interno e do próprio subsídio. Nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal também dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise.

No momento, centenas de servidores públicos da Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, deixando na insegurança centenas de famílias, com suas esposas ou esposos, filhos, crianças. Lado outro, a iniciativa privada também tem demitido, ou dado férias coletivas, como brilhantemente explicou nosso colega Helbert Firmino em sessão do plenário sobre a politica da principal mineradora de Brumadinho, a Vale. Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os Vereadores se mostrem nobres e compromissados com nosso Município e deem sua parcela de contribuição. O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos.    

A presente redução é feita em caráter provisório, a princípio, pelo prazo inicial de 17 (dezessete) meses, podendo ser revista a qualquer momento desde que a arrecadação econômica municipal melhore em pelo menos 15% (quinze por cento) em relação à arrecadação do mês de junho/2015 (dois mil e quinze). As previsões indicam que o cenário econômico deve voltar a se aquecer em 2017, momento em que os subsídios poderão novamente ser revistos, o que não impede que sejam revistos anteriormente caso o aquecimento se antecipe.

Além disso, reduzindo o valor do subsídio temporariamente de R$ 7.480,62 para R$ 6.358,53, ainda teremos um subsídio equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8 (oito) salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Além disso, R$ 6.358,53 continua sendo um ótimo salário para a realidade de Brumadinho, e para quem não tem a obrigação de bater ponto, se assinar presença, bastando estar presente em apenas duas vezes por mês na Câmara, trabalhando, no máximo, 8 horas mensais contra as 176 horas de um Agente Operacional, ou as 220 de um trabalhador de salário mínimo.    

A redução possibilitará uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de crise, e que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos desse desaquecimento econômico.   

Vários municípios vêm adotando medida semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. A título de ilustração, os municípios de Contagem e de Betim, nossos vizinhos, reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%, respectivamente. O Prefeito do município de Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores públicos, comissionados e reduzir em 30% seu próprio salário, além dos salários do vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e Cruzeiro do Sul (AC), também tomaram atitudes na mesma direção.          

Desta forma, a fim de dar exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município é que se propõe o presente Projeto de Lei.

Essas são as razões, senhor Presidente, e nobres e responsáveis colegas vereadores, para a aprovação do presente Projeto de Lei. Temos a mais absoluta certeza de que teremos essa atitude nobre dos senhores.

Vereador Reinaldo Fernandes

Partido dos Trabalhadores - PT

Brumadinho, 17 de julho de 2015

Pauta da reunião ordinária de hoje, 09 de julho!

Hoje, quinta-feira 09 de julho, às 17:45, será realizada mais uma reunião ordinária dos vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho.

Estão em PAUTA:

Projeto de Lei nº 79/2015 - que altera o Conselho de Cultura
Projeto de Lei nº 81/2015 - que cria o sistema de Cultura
Projeto de Lei nº 90/2015 - que acrescenta dispositivo ao Diário Oficial de Brumadinho - DOM
Projeto de Lei nº 92/2015 - que obriga a divulgação de informações sobre os custos de material publicitário da Prefeitura
Projeto de Lei nº 95/2015 - que dá nome à estrada localizada na Serra da Conquistinha
Projeto de Lei nº 96/2015 - que dá nome à ponte no bairro Cohab
Projeto de Lei nº 97/2015 - que dá nome à rua que menciona nos bairros Silva Prado/São Bento
Projeto de Lei nº 98/2015 - que reconhece de utilidade pública a Fundação João Fernandes do Carmo

Apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, sobre as contas do Município de Brumadinho relativas ao exercício de 2013.

Requerimento nº52/2015, que solicita informações sobre os caminhões-pipa alugados pela Prefeitura.

Leitura de Indicações.

PARTICIPE!

Reunião da Câmara: Participe!

Acontecerá nesta quinta-feira, 09 de julho, às 17:45, mais uma reunião plenária da Câmara Municipal de Brumadinho. Vários Projetos de Lei e Requerimentos serão discutidos e votados. Participe!