quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Construção da Nova Ponte e Asfaltamento da estrada para Casa Branca

Coordenador dos Fóruns Regionais visita Reinaldo Fernandes. Secretário de Governo envia carta

O Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), enviou correspondência ao Vereador Reinaldo Fernandes (PT), felicitando-o pela eleição para representante do Colegiado Executivo do Microterritório Betim. “Contamos com sua experiência, transparência e diálogo para contribuir com as discussões relativas ao planejamento territorial”, diz o Secretário de Estado em sua mensagem ao Vereador de Brumadinho.
É o Colegiado Executivo que cuidará da gestão e da organização dos Fóruns Regionais. O Colegiado tem caráter diretivo e executivo, é a estrutura de coordenação do processo de formulação, monitoramento, avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento e democratização da gestão pública do Governo de Minas.
O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi eleito no dia 5/10, em reunião convocada pelo Secretario Odair Cunha, para representar as 13 cidades do Microterritório no Governo de Fernando Pimentel (PT).  É o Colegiado Executivo que acompanhará a efetivação das prioridades do Governo de Minas, como o asfaltamento da estrada para Casa Branca e construção da nova ponte em Brumadinho. O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi escolhido para representar as 13 cidades no Colegiado. O microterritório Betim é formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso, Crucilândia e Piedade dos Gerais.

Reinaldo do PT recebe visita do Coordenador dos Fóruns

Nesta terça-feira, 22/12, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) recebeu a visita de Ronaldo Manassés, Coordenador Executivo dos Fóruns Regionais do Governo de Minas. Manassés veio conhecer pessoalmente o vereador petista e discutir questões da posse no Colegiado Executivo e como será o trabalho do órgão.
“Nossa função no Colegiado Executivo será a de defender os interesses do Microterritório, como o transporte sobre trilhos, incluindo a volta do trem de passageiros. Mas defenderemos com muita garra também as duas propostas de Brumadinho aprovadas nos Fóruns e no PPAG”, declarou Reinaldo Fernandes (PT). As duas propostas de Brumadinho são o asfaltamento da estrada Casa Branca à Sede da cidade e construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba.
A posse de Reinaldo no Colegiado Executivo está prevista para acontecer em janeiro. 
 
Ronaldo Manassés, Coordenador Executivo dos Fóruns
Regionais do Governo de Minas, visitando o Vereador
Reinaldo Fernandes. (foto: Larissa Alves Fernandes
Histórico da luta pelo asfaltamento e Nova Ponte

3 de setembro: Acompanhado de seus assessores, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) participou da abertura do Fórum Regional do Território Metropolitano do Governo de Minas Gerais, em Contagem, com a presença do Governador Fernando Pimentel (PT), Secretários de Estado, deputados estaduais como Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT), e dezenas de lideranças de Movimentos Sociais. Os Fóruns Regionais foram criados pelo Governador para entender melhor quais são as prioridades em todo o Estado, um tipo de Orçamento Participativo. Reinaldo do PT esteve também com o deputado Rogério Correia (PT), com quem acordou uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP -, Murilo Valadares, para discutir as obras importantes para Brumadinho.  

17 de setembro: o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve na Cidade Administrativa, onde se reuniu com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares. Acompanhado do Deputado Estadual Rogério Correia (PT) e do Vereador Lucas Machado (PV), Reinaldo Fernandes (PT) foi levar as duas demandes de Brumadinho. Sobre a ponte, o Secretário comprometeu-se a analisar a obra, ver se já existia projeto do governo anterior. O Secretário sugeriu que o Município se mobilizasse no Fórum Regional Metropolitano do Fernando Pimentel (PT), para fazer constar as duas propostas.

26 de setembro: Brumadinho participa do Fórum Metropolitano e consegue colocar a obra de asfaltamento da estrada Casa Branca/Sede de Brumadinho como uma das 10 prioridades do Governo de Minas para os próximos anos no quesito “Infraestrutura”. A proposta emplacou o 8º lugar entre aproximadamente 80 propostas apresentadas por diversas cidades na 2ª Etapa do Fórum Metropolitano, realizada na ALMG no dia 26 de setembro. A construção de uma nova ponte sobre o Rio Paraopeba emplacou o 12º lugar. Faltou um voto para que a proposta ficasse entre as 10 primeiras. As duas propostas, construídas por Reinaldo Fernandes (PT), foram endossadas por 657 assinaturas de brumadinenses, trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo Secretário de Governo, assim como outras pessoas. De Brumadinho estavam presentes 11 pessoas, além de Reinaldo. Brumadinho ainda aliou-se a outras cidades que defendiam propostas interessantes e elegeu pessoas de cidades vizinhas à nossa na Comissão que vai continuar acompanhando todo o processo para defender nossas propostas no Governo de Pimentel.

5 de outubro: O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) participou de mais uma reunião sobre os Fóruns Regionais do Governo de Minas na Cidade Administrativa, do Microterritório Betim (formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso, Crucilândia e Piedade dos Gerais), um dos que fazem parte do Território Metropolitano. A reunião, com prefeitos e vereadores, elegeu um prefeito e um vereador para representar as 13 cidades no Governo de Fernando Pimentel (PT), formando o Colegiado dos Fóruns Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes governamentais e não governamentais. Esse Colegiado discutirá e acompanhará a construção do PPA – Plano Plurianual – e o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Em outras palavras, o Colegiado acompanhará a efetivação das prioridades do Governo de Minas, como o asfaltamento da estrada para Casa Branca e construção da nova ponte em Brumadinho.  Reinaldo do PT foi escolhido para ser o vereador que representara as 13 cidades no Colegiado. Rogerio Mendes da Costa, prefeito de Piedade dos Gerais, representara as prefeituras. 

4 de novembro: O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) recebe correspondência do Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), felicitando-o pela eleição para representante do Colegiado Executivo do Microterritório Betim.

22 de dezembro: Reinaldo Fernandes a visita de Ronaldo Manassés, Coordenador dos Fóruns Regionais do Governo de Minas.   

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015



Reunião Plenária de hoje, participe!



Acontecerá hoje, 10 de Dezembro, quinta-feira, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho. Procurando sempre promover  transparência e participação popular no nosso mandato - como sempre o fazemos - convidamos você, sua família, amigos e vizinhos a participarem! Será hoje, às 17h30min no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, s/n, São Conrado. É a oportunidade de conhecer de perto o trabalho dos vereadores, fiscalizar, tomar conhecimento das decisões, questionar/discursar na Tribuna (faça a inscrição antes do início da reunião!). PARTICIPE!


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Câmara decide nesta semana salários de prefeito e de vereadores

Vereador Reinaldo do PT convoca população para comparecer na Câmara

Os vereadores devem decidir, na reunião das Comissões Permanentes nesta quarta-feira, às 17:30 hs; e no Plenário, na quinta, também às 17:30, os salários dos novos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. Pela proposta apresentada pela Mesa da Câmara, o prefeito terá salário de R$ 19.040,95; o vice-prefeito e secretários, de R$ 7.933,72 e os vereadores de R$ 7.480.62. A proposta mantém dois itens inconstitucionais. Um deles é o pagamento da gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário, aos agentes políticos (art. 3º). A Constituição Brasileira, em seu art. 39, § 4º, proíbe tal pagamento ao dispor que “... o detentor de mandato eletivo (...), os Secretários (...) Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de QUALQUER gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou OUTRA espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 
O outro aspecto inconstitucional da proposta é a data de revisão do valor dos salários (art. 2º). A Mesa Diretora propõe que a revisão seja feita anualmente, a primeira em dezembro de 2016, o que quer dizer que os salários já podem se maiores no início de janeiro de 2017, com reajuste pelo INPC de 12/2015 a 12/2016. O Inc. X, do art. 37 da C. F. dispõe que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) proporá cinco emendas ao Projeto de Lei, mudando os valores dos salários dos vereadores, prefeito e vice; retirando o 13º ilegal e proibido pela CF; e adequando a forma de reajuste ao que dispõe a Lei Maior, CF, ou seja, na mesma data e nos mesmos índices dos trabalhadores da Prefeitura e da Câmara, conforme o art. 37, Inciso X, da Constituição Federal. No entanto, só há chances de mudar a proposta da Mesa se a população, ainda que em pequeno número, compareça à Câmara.
“Convoco a todos aqueles que acham que o Legislativo deve prezar pela moralidade e a evitar os privilégios a se fazerem presentes. A tendência dos colegas vereadores, de todos eles, é de manter a proposta, e eles só mudam quando há pressão popular”, diz o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Sem população na Câmara, não há mudanças. De modo geral, os políticos querem manter seus privilégios”, conclui.


quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Projeto propõe salários de R$ 19 mil para prefeito e de R$ 7,5 mil para vereadores

 Vereador Reinaldo apresentará cinco emendas
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho distribuiu ontem, 2/12, o Projeto de Lei que propõe os salários dos novos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. Pela proposta, o prefeito terá salário de R$ 19.040,95; o vice-prefeito e secretários, de R$ 7.933,72 e os vereadores de R$ 7.480.62. A proposta mantém dois itens inconstitucionais. Um deles é o pagamento da gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário, aos agentes políticos (art. 3º). A Constituição Brasileira, em seu art. 39, § 4º, proíbe tal pagamento ao dispor que “§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de QUALQUER gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou OUTRA espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
O outro aspecto inconstitucional da proposta é a data de revisão do valor dos salários (art. 2º). A Mesa Diretora propõe que a revisão seja feita anualmente, a primeira em dezembro de 2016, o que quer dizer que os salários já podem se maiores no início de janeiro de 2017, com reajuste pelo INPC de 12/2015 (data da publicação no DOM) a 12/2016. O Inc. X, do art. 37 da C. F., dispõe que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

Emendas de Reinaldo Fernandes

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) proporá cinco emendas ao Projeto de Lei, mudando os valores dos salários dos vereadores, prefeito e vice; retirando o 13º ilegal e proibido pela Constituição Federal; e adequando a forma de reajuste ao que dispõe a Lei Maior, Constituição Federal, ou seja, na mesma data e nos mesmos índices dos trabalhadores da Prefeitura e da Câmara, conforme o art. 37, Inciso X, da Carta Magna.
“Os políticos precisam parar de pensar em salários muito altos, especialmente num momento de crise, de desemprego, de dificuldades da população. Espero também que meus colegas vereadores respeitem a Constituição, mesmo sabendo que os assessores jurídicos da Câmara provavelmente darão opinião a favor do projeto como ele está”, defende Reinaldo do PT. “Esse é um momento importante para a população dar sua opinião e ajudar os políticos de Brumadinho a entenderem que não podem viver de privilégios um atrás do outro. Na próxima semana, o Projeto deve ser discutido nas Comissões Permanentes – talvez na terça-feira, às dezessete horas e trinta minutos - e no Plenário, na quinta-feira, dia 10 de dezembro. É o momento correto de a população pressionar os vereadores”, conclui Reinaldo do PT.     



Se você ainda não votou em nossa enquete, aproveite, vá lá e dê sua opinião.