Vereador Reinaldo Fernandes
(PT) critica Regimento Interno da Câmara, questiona Projeto de Resolução, vota
contra lei de abono e é elogiado pela presidente Renata Marílian
O vereador Reinaldo do PT solicitou, mais
uma vez, como já o tinha feito na reunião passada, a palavra na Tribuna.
Discorreu sobre o Regimento Interno e o criticou severamente por conter
"disposições" que afrontam a democracia e questionou novamente os projetos
de lei propostos pela Mesa Diretora, recebendo Parecer favorável apenas da
própria Mesa Diretora, sem que estes projetos passem pelas Comissões da Câmara Municipal de Brumadinho. Ainda
sobre o Regimento, Reinaldo disse que considera uma "aberração" o
vereador suplente Ró do Tejuco não poder participar de qualquer Comissão. Sobre
o Concurso Público, Reinaldo reforçou a urgência de que a Câmara devolva o dinheiro daqueles
que pagaram o concurso não realizado em 2008. Disse que se sente honrado em
lutar por esses objetivos e agradeceu mais uma vez
pela confiança depositada em sua pessoa.
Requerimento aprovado e indicação
O vereador Reinaldo Fernandes
requiriu da Câmara a presença do Secretario de Ação
Social para que este apresente informações sobre o programa
"Minha Casa, Minha Vida" e sobre outros programas da pasta. Reiterou ainda
que considera importante este requerimento por se tratar de algo
extremamente benéfico para a sociedade. O Requerimento foi aprovado
por unanimidade. Foi lida a sua indicação numero 77 que solicita
a remarcação das faixas de pedestres em toda a cidade, em
especial as da Avenida Vigilato Braga.
Projeto de abono e resolução
interna de benefício exclusivo
Discutiu-se o Projeto de Lei nº 04/2013,
da Mesa Diretora, que propõe abono de R$ 117,00 (cento e dezessete
reais) para os servidores aniversariantes de cada mês, como "valorização
do servidor municipal que contribui para esta Casa". A emenda a este
projeto de lei que, além do abono, indicava a realização de uma festa recebeu
10 votos contra e apenas 2 a favor.
Ao votar contra o projeto, o
vereador Reinaldo Fernandes (PT) pediu para constasse em ata sua
Declaração de Voto: “Votei contra o Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria da
Mesa Diretora, que “institui abono especial aos servidores da Câmara Municipal
de Brumadinho” por entender que o dinheiro público deve ser gasto com muito
cuidado, uma vez que, sendo público, é dos vereadores, da Mesa Diretora mas é,
principalmente, de toda população de Brumadinho e porque acredito que nós,
políticos com mandato, precisamos ir além do discurso e evitar a criação de
privilégios que não beneficiam a grande maioria da população, devendo, por
outro lado, melhorar os salários mais baixos dos servidores do Legislativo.”
Outro projeto discutido e votado foi o
que dispõe sobre concessão de benéfico para um único servidor da
Câmara, que objetivava custear curso de pós-graduação em direito para ele. A Proposta,
de autoria da Mesa Diretora (Renata Marilian, Carlos Mendes e Dr. Lucas
Machado), não recebeu nenhum Parecer da Assessoria Jurídica da "Casa do
Povo" e foi duramente questionada pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT).
Reinaldo questionou à Assessoria porque não foi dado Parecer, uma vez que foi o
único projeto sobre o qual os assessores jurídicos não se posicionaram (entre
em torno de 10). Reinaldo questionou a forma do projeto, dizendo que, de acordo
com seus conhecimentos jurídicos, não se pode criar uma lei para beneficiar
apenas uma pessoa, qualquer que seja ela, e que o projeto deveria ser genérico,
explicando aos vereadores e aos presentes que o nome do servidor era citado 2
vezes no Parecer dado pela Mesa Diretora e a ele havia pelo menos mais 9
referências, o que tornava claro que era uma lei para apenas uma pessoa. Reinaldo
explicou ainda aos presentes que recebeu o projeto às 15:30H do dia 27, o
Parecer da Mesa às 16H do dia 28, para ser votado no mesmo dia, sem que os
vereadores tivessem tempo para analisá-lo, cobrando da Mesa mais democracia e
transparência.
Embora concordando com a essência da
resolução (aprovada por 11 votos a favor e seu voto contra), ao final da
reunião, Reinaldo não hesitou em valorizar o servidor, dizendo que o admira, o
conhece e à sua família há muitos anos, que é um batalhador e lembrou que este
servidor é um na minoria na Câmara Municipal de Brumadinho que é concursado e
que chegou onde chegou por competência e não por apadrinhamento de algum
político.
Guarda Municipal desarmada de
Brumadinho
O projeto de lei que institui a Guarda
Municipal de Brumadinho, aprovado no final da legislatura passada, mais
precisamente em 26 de dezembro de 2012, e que tinha recebido veto do Prefeito
Brandão, foi colocado em discussão e votação. Como havia sido resolvido em
reunião entre os Vereadores Reinaldo Fernandes e Hideraldo Santana com o Executivo
a manutenção da Lei, o veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores. Reinaldo,
no entanto, apontou várias falhas do projeto, ressaltando que o Executivo terá
que enviar outro Projeto de Lei para corrigi-las. Reinaldo Fernandes questionou
a possibilidade de pessoas entrarem para a Guarda sem concurso público,
criticou o salário oferecido aos oficiais (R$ 700,00) e ressaltou que devem ser
feitas melhorias nesta lei, no que diz respeito às funções da guarda. Na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de Brumadinho para 2013 há previsão para a criação da
Guarda, e no orçamento para o mesmo ano estão disponibilizados recursos
financeiros no valor de aproximadamente um milhão e duzentos mil reais.
"Entre parênteses"
Vereador Carlos Mendes
(Carlinhos do Brumado) do PDT, aproveitou a palavra final e esclareceu sobre
sua exoneração na Assembleia Legislativa
O vereador do PDT Carlinhos do Brumado,
que há trinta anos trabalhava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mais
recentemente como chefe de gabinete do deputado Tenente Lúcio, seu colega de
partido, foi exonerado do cargo após deliberação da Mesa Diretora da Assembleia.
A Mesa resolveu a não participação, no seu quadro de servidores, de vereadores.
Carlos Mendes, que foi o sexto vereador mais votado em Brumadinho, aproveitou a
palavra final concedida pela presidente da Câmara e esclareceu sobre seu
"pedido" de exoneração. O Estado de Minas, jornal de ampla divulgação
em nosso estado publicou, na quarta-feira (27), matéria sobre a ocupação de
cargos na Assembleia por vereadores e no dia seguinte (quinta-feira, 28), dando
continuidade ao assunto, colocou a disposição de seus leitores a matéria que,
coincidentemente, tinha como personagem principal o vereador Carlinhos do
Brumado. Sabendo disso e pela vinculação de seu nome, o vereador se defendeu no
plenário, esclareceu sobre seu pedido de exoneração e criticou o jornal pelas
falhas de informações, como por exemplo, que ele não "perdeu" o
cargo, pois solicitou sua saída. Carlinhos explicou ainda que recebia R$
13.240,84 (mais de treze mil reais) como chefe de gabinete e não apenas R$
7.788,73 como publicou o jornal (seriam esses R$ 7.788,73 + 70% deles).
Na situação anterior, Carlinhos ficava na
ALMG o dia todo, chegando em Brumadinho apenas à noite. Agora, fora da Assembleia,
o vereador do PDT terá “mais tempo” para a cidade, como ele mesmo disse.
Segundo Carlinhos, ele optou pelo cargo de vereador em Brumadinho porque,
segundo acredita, quer fazer o melhor pela cidade.
Presidente da Câmara Municipal
elogia Reinaldo do PT e diz que o admira
Para os olhos e ouvidos atentos, nas duas
reuniões da Câmara Municipal de Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes (PT)
foi bastante ativo e em certas ocasiões, com relação ao Regimento Interno (RI),
foi incisivo e questionou a presidente da Câmara Municipal Renata Marilian,
quando esta resolvia algumas coisas contrárias ao RI.
Em clima de debate, sempre
"acalorado" e obviamente sério, o vereador Reinaldo, muito ativo nas
reuniões no plenário da egrégia "Casa do Povo", sempre solicita a
palavra e dispõe sobre os temas com precisão e argumentos, objetivando o melhor
para a população e criticando as ações internas da Câmara quanto a projetos que
beneficiem apenas ao próprio Legislativo. Mostrando competência e
produtividade, Reinaldo Fernandes vem conquistando a confiança da presidente do
Legislativo que, em alguns momentos nas reuniões se demonstrava claramente
admirada pelas palavras do vereador do PT, quer positivamente, quer
negativamente. De qualquer forma, publicamente, observando a CR/88 que diz, em
seu artigo 5º, inciso IV, que "é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato", a presidente da Câmara Municipal de Brumadinho
reservou alguns minutos para falar diretamente ao vereador do PT, dizendo que o
admira e estima, frisando que quer demonstrar serviço em especial para ele,
declarando sua aprendizagem quanto ao dia-a-dia no Legislativo, e espera, ao
final de seu mandato de dois anos como presidente, ser lembrada como uma mulher
que "lutou pelo povo e melhorou a Câmara Municipal". Reinaldo
Fernandes não se manifestou quanto a isso, apenas acenou com a cabeça e
gesticulou, parecendo estar satisfeito e agradecido pelas solenes e agradáveis
palavras da vereadora e presidente da Casa do Povo, Renata Marilian.
A vereadora, por sinal, não esconde a sua fé, sempre
encerrando as reuniões agradecendo a Deus, se dizendo cristã e que compartilha
os mesmos pensamentos de outros vereadores que também recorrem a essa religião
para finalizarem suas falas, como por exemplo, o vereador Hideraldo Santana
(PSC).
Por Gibran Dias, Assessor Parlamentar
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