5ª reunião do Legislativo: vereador Reinaldo Fernandes discursa sobre sua luta contra a Taxa de Esgoto, aprova Requerimento contra o Nepotismo e por reunião com Saritur; tem Projeto de Lei de sua autoria aprovado e mais 9 emendas aprovadas em projeto sobre CODEMA
No dia 11 de abril, foi realizada a 5ª reunião ordinária do Legislativo, com a presença de 12 vereadores e ausência justificada do vereador Xodó. Na Tribuna, a cidadã Maíra discursou sobre a importância da preservação da água, flora e fauna do Município. Já o vereador Reinaldo Fernandes (PT) voltou à Tribuna e iniciou sua fala relatando, mais uma vez, a demora na devolução do dinheiro para aqueles que se inscreveram no concurso público do Legislativo em 2008, o qual não aconteceu e, entretanto, não houve ressarcimento por parte da Câmara aos inscritos.
Mas o centro do discurso de Reinaldo era a questão da Taxa de Tratamento de Esgoto do Município. O vereador relatou que se reuniu com o Ministério Público de Minas Gerais para a entrega de uma Representação contra a COPASA (veja o documento aqui), no dia 9 de abril. Reinaldo informou que esteve, durante os três primeiros meses de seu mandato, analisando e estudando o Contrato, Convênio e leis relativas à ação da COPASA em Brumadinho. Disse ainda que, possivelmente, se o MP efetivar a ação, os cidadãos receberão o ressarcimento pela cobrança indevida da tarifa de esgoto chegando a uma média de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) por usuário/ligação, além da paralisação da cobrança até que as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto) estejam em operação na cidade.
Reinaldo Fernandes aprova Requerimento contra Nepotismo
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| Atuação efetiva do vereador Reinaldo Fernandes na sessão do dia 11 de abril |
O vereador Reinaldo do PT encaminhou o requerimento de nº 19/2013, que solicita ao Poder Executivo analisar os casos indicados como "nepotismo" na Administração e, se constatada tal prática, que todos esses servidores sejam exonerados ou demitidos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, depois que o vereador Reinaldo explicou e detalhou as razões da apresentação do pedido. Reinaldo explicou que não se trata de perseguição a nenhuma pessoa e que o mérito deste requerimento é exclusivo para a promoção da legalidade e da moralidade na Administração. A vereadora e presidente da Câmara, Renata Marílian, se defendeu, dizendo que no Legislativo não há nenhum caso de nepotismo.
Audiência Pública com SARITUR, SETOP e DER-MG
Outro Requerimento, de iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes também foi aprovado também por unanimidade. Antes de protocolar o requerimento Reinaldo conversou com a Vereadora Alessandra (PPS) para que ele fosse conjunto. Pelo face book, o líder de um movimento sobre os problemas da SARITIR tinha solicitado ajuda a ele e à vereadora. Depois Reinaldo conversou com os demais vereadores, que também, assinaram o documento.
O Requerimento solicita Audiência Pública com representantes da SARITUR, SETOP e DER-MG (veja o requerimento aqui) para questionamentos e solicitações em relação aos serviços prestados e preços praticados pela Saritur no transporte intermunicipal. Na ocasião, Reinaldo Fernandes disse que a população se sente lesada em relação aos serviços da empresa citada e quer melhorias urgentes. O vereador Lucas Machado (PV) relatou também que a empresa Santa Fé também opera nos mesmos parâmetros e espera que ela também seja colocada em pauta no dia da reunião, que ainda será definida.
Projeto de Lei de Reinaldo causa polêmica mas é aprovado por 10 votos favoráveis e um contra
O Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do vereador Reinaldo do PT, que “disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento” – sem licitação - institui para a Administração que sejam feitos três orçamentos para compras avaliadas acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), fazendo valer disposições do Tribunal de Contas da União sobre questões desta matéria.
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| Na tribuna, Reinaldo relatou sua ação junto ao MP pelo fim da tarifa de esgoto em Brumadinho |
Outra proposta apresentada no Projeto de Lei foi a exclusão das “pequenas despesas” itens como “aluguel”, pagamento de “contas de água” e outras despesas as quais não tinha sentido constar na lei que regulamenta a matéria. O Projeto causou polêmica no Plenário por causa dos dois Pareceres Jurídicos dados a ele. Um primeiro parecer fora dado pela Assessoria Jurídica que atuou na Câmara até o final de março. Esse parecer foi discutido na reunião das Comissões Permanentes realizada no dia 9 de abril e, dada sua fragilidade ao alegar inconstitucionalidade, foi aprovado sem problemas e sem polêmica. No entanto, quando vereador Reinaldo chegou para a reunião do Plenário, foi avisado de que havia um novo Parecer, o que soou muito estranho. Além de não entender porque a Presidente da Câmara pediu novo Parecer, este último foi feito às pressas e chegou aos gabinetes às 17 horas no mesmo dia da reunião, que se iniciaria às 19 horas e 45 minutos. O novo Parecer também defendia que havia inconstitucionalidade, utilizando diferentes leis e argumentos, o que atrapalhou e confundiu alguns vereadores no Plenário. O vereador Reinaldo, convencido de sua proposta, defendeu que era preciso proteger o dinheiro público, mesmo quando a quantia parece pequena. Insistiu com os vereadores que aprovassem o projeto. O vereador Reinaldo sustentou sua defesa afirmando que é extremamente necessário e importante a prática dos três orçamentos para a definição de compra, pois o dinheiro é público e, segundo ele, deve ser tratado com respeito e os recursos bem alocados, prevalecendo, portanto, a soberania de interesse popular na escolha pelo melhor orçamento. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e um contra, do vereador Lucas Machado.
Projeto do CODEMA: Reinaldo apresentou 8 emendas
Outro projeto discutido e aprovado foi o que modifica a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. Para a discussão desse projeto, Reinaldo convidou à Câmara representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA - e do CODEMA, que participaram de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça presidida por Reinaldo. Em nova reunião, dessa vez conjunta das comissões, representantes da SEMA estiveram novamente presentes, quando Reinaldo apresentou 8 emendas ao projeto, todas aprovadas. No Plenário, depois de ouvir um Parecer da Assessoria Jurídica, também de última hora, Reinaldo, que era Relator do Projeto, acatou nova sugestão, propondo mais uma emenda. Duas das emendas propunham mais democracia ao órgão, obrigando-o a divulgar publicamente e com 72 horas de antecedência suas reuniões e garantia a eleição direta do vice-presidente e de dois secretários do órgão. Todas as 9 emendas foram aprovadas pelos vereadores por unanimidade.
Passeio na rua Irineu Lamounier
Na sessão foi lida a indicação do vereador Reinaldo, que solicita ao Executivo que faça passeio (pavimentado) na rua Irineu Lamounier, a rua que começa perto do viaduto do Centro e vai até o viaduto do Lavrado.
12 de abril de 2013 – Assessoria do GVRSF
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