Reinaldo Fernandes contra o Nepotismo
O vereador Reinaldo do PT é contra o nepotismo, uma
ilegalidade conforme a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – STF. Nesse
sentido, em requerimento datado de 5 de abril, Reinaldo encaminhou ao Prefeito
pedido para que TODAS as pessoas que se encontrassem em situação de nepotismo
fossem demitidas. Diante de reclamação de várias pessoas, o vereador do PT
solicitou ao Prefeito analisar os casos indicados como "nepotismo" na
Administração e, se constatada tal prática, que TODOS esses servidores fossem demitidos.
O
Requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião do Plenário da Câmara,
depois que o vereador Reinaldo explicou as razões do pedido. Reinaldo explicou
que não se trata de perseguição a nenhuma pessoa e que a intenção é fiscalizar a
legalidade e a moralidade na Administração.
Antes mesmo
de aprovar o requerimento no Plenário da Câmara, o vereador Reinaldo já havia
sugerido pessoalmente à Secretária de Administração que não esperasse que o
Ministério Público pedisse a demissão de pessoas em caso de nepotismo, que a
Administração o fizesse sem esperar o MP. Depois, o vereador encaminhou ofício
à Secretária no mesmo sentido.
O que é o nepotismo
O STF considera nepotismo o fato de prefeito ou presidente de
câmara empregar em “cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, em função
gratificada” pessoa que tenha na prefeitura ou câmara outra pessoa que esteja
empregada em “cargo de chefia, direção ou assessoramento”. Em outras palavras,
parentes não podem ser chefes ao mesmo tempo na Administração, recebendo os
maiores salários.
Reinaldo
pediu ao Prefeito que fosse feita a demissão de todos, se existirem os casos,
“em respeito à legalidade exigida pela referida súmula e a Constituição
Federal. E, mais do que isso, em respeito à necessária moralidade na gestão de
um órgão público, no caso, a Prefeitura Municipal de Brumadinho”.
A presidente
da Câmara disse que no Legislativo não há nenhum caso de nepotismo.
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