Reinaldo luta pelo fim da taxa de esgoto
O vereador Reinaldo Fernandes (PT)
está à frente de uma nova batalha. Reinaldo
quer o fim da Taxa de Esgoto cobrada indevidamente pela COPASA. Desde 2008, os
moradores de Brumadinho pagam, anteriormente 40% e, agora, 50% do valor da
tarifa de água por um tratamento de esgoto que não existe. O gabinete do Vereador
estudou o assunto profundamente, durante os três meses do mandato, estudou os
documentos relativos à questão, procurou saber o que estava acontecendo em
outros municípios, inclusive sobre as ações movidas contra a COPASA. Depois de
todo esse trabalho, o vereador Reinaldo
preparou uma Representação contra a COPASA e entregou ao Ministério Público.
Reunião com Ministério Público de Minas Gerais
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| O Vereador Reinaldo Fernandes (PT), em frente ao Fórum, onde entregou a Representação à Promotora Flávia Roberti Ferreira, representante do Ministério Público de MG |
No dia 9 de abril, Reinaldo e seus assessores estiveram
reunidos com a Promotora Flávia Roberti Ferreira. Depois de tratar com a
Promotora sobre a questão, Reinaldo
entregou a Representação. O documento, de 24 páginas, foi produzido com base
nas leis municipais 1640/2007 e 1659/08; e
no Convênio de Cooperação e Contrato de Programa assinados entre o Município e
a COPASA. Reinaldo Fernandes
solicitou à Promotora que o MP ingresse com uma Ação Coletiva Pública contra a
COPASA. O Vereador petista pediu ao MP que, em sua Ação, faça três pedidos à
Justiça:
1- Que peça decisão Liminar para que
a COPASA suspenda, imediatamente, a cobrança do valor
atualmente cobrado a título de tarifa de esgoto em Brumadinho, fixando-se
multa diária para hipótese de descumprimento;
2- que requeira, com pedido de concessão de Liminar, que a COPASA
fique impedida de aumentar o valor
atualmente cobrado, até que esteja implantado e esteja em efetivo funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto
sanitário do Município, fixando-se multa diária para hipótese de
descumprimento;
3- que a COPASA, porque cobra ilegalmente, seja condenada
à devolução, em dobro, de todo o
dinheiro cobrado de cada usuário, devolvendo
a cada família o dinheiro desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido
de juros e correção monetária.
“Estou muito otimista quanto à Ação”, disse o Vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Foi um trabalho bem feito, nosso
documento está muito bem embasado, acrescentamos uma ação movida por um grupo
de Promotores em outra cidade mineira, notícia de ganho de causa dado pelo
Supremo Tribunal Federal e várias notícias de ações em outras cidades. O que a
COPASA faz em Brumadinho é um absurdo, se a população paga por um serviço que
não existe, ela tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Creio que o MP
ficará sensibilizado e proporá a Ação”, concluiu Reinaldo Fernandes.
Desde a assinatura do Contrato entre COPASA e a PMB, os cidadãos brumadinhenses pagam tarifa de esgoto injusta e indevidamente, tendo em vista as leis vigentes que dispõem sobre esta matéria, bem como a Nota 05 da ARSAE (Agência Reguladora de Saneamento em MG), na qual é evidente que estabelece "a relação entre tarifas de ESGOTO TRATADO para 90% em 2012, relação verificada em 2006. A relação entre as tarifas de serviços de coleta de esgoto e de abastecimento de água passou de 40% para 45% em 2011 e retornou a 50% em 2012." É notório que para a cobrança ser realizada pela COPASA, é necessário o tratamento de esgoto, sendo executado no município uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). A empresa Socienge, em contrato firmado com a COPASA, teria que construir a referida estação, porém o projeto nunca saiu do papel e, recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura multou a COPASA por estas e outras má ações. Em outros municípios, como Nanuque, por exemplo, a COPASA perdeu a ação civil pública e teve que restituir os cidadãos pela tarifa cobrada indevidamente. Mas a questão não se limita somente ao dinheiro, tendo em vista que a poluição dos rios e nascentes praticada pela COPASA é muito pior e mais desastroso, principalmente pelo fato da COPASA ser a principal responsável pelo tratamento e segurança de nossas águas!
ResponderExcluirE só para constar! Segundo nota publicada no Estado de Minas, a COPASA teve um lucro superior a 400 milhões de reais! Falta de dinheiro não justificaria a ausência do tratamento de esgoto. O que justifica esta prática da COPASA é a falta de vergonha na cara e safadeza.
ResponderExcluirMuito bem meninos do meu coração!!!
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