Reinaldo vai ao MP mais uma vez
Uma das propostas do
Vereador Reinaldo Fernandes (PT) durante sua campanha foi que a
Câmara devolvesse imediatamente aos cidadãos o dinheiro do Concurso Público que
não foi realizado. Reinaldo acha
também que o correto é que as pessoas ingressem no serviço público – câmara ou
prefeitura – por Concurso Público, conforme está na Lei (CF, art. 37). Nesse
sentido, já no dia 3 de janeiro, Reinaldo
cobrou da presidente da Câmara a realização do Concurso. Depois, Reinaldo buscou solução para outra
questão muito séria: devolver o dinheiro dos que pagaram as inscrições em 2008
e não tiveram concurso público para fazer. No dia 18 de fevereiro, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve reunido com o Ministério
Público para tratar da questão. Na tarde deste dia 16 de maio, o vereador do PT
voltou à Promotoria.
Juntamente com a
Presidente, e vice-presidente da Câmara, Carlos Mendes, e ainda o Diretor Geral
e a Assessoria Jurídica do Legislativo, Reinaldo
voltou a defender realização do Concurso e devolução do dinheiro.
Sobre o Concurso,
ficou acertado com a Promotora Maria Alice Alvim que a Câmara fará os estudos
preliminares no próximo mês (sobre os cargos) e realizará o Concurso ainda
neste ano. A Promotora insistiu em que parte dos 16 cargos de confiança, que
requerem conhecimentos técnicos, seja transformada em cargos de carreira.
Atualmente, esses 16 cargos, que têm os maiores salários, são preenchidos por
indicação da Presidência do Legislativo, e somam mais de R$ 40 mil mensais.
Devolução do dinheiro
Não havia acordo
entre o Vereador Reinaldo e a
presidente da Câmara quanto à devolução do dinheiro aos que se inscreveram no
último concurso, que não aconteceu. A Assessoria Jurídica da Câmara defendia a
tese que a Câmara não podia devolver o dinheiro que fora depositado na conta da
empresa condenada por improbidade. Reinaldo
defendia a ideia de que os cidadãos deveriam ser imediatamente ressarcidos
e que a Câmara tinha responsabilidades, já que o Concurso era promovido por
ela.
Depois de um longo
debate entre as partes, ficou decidido que a Câmara vai acionar oficialmente a
empresa para que ela devolva o dinheiro.
“Espero que os cidadãos,
que já esperaram demais para receber seu dinheiro, o recebam agora”, declarou o
vereador Reinaldo Fernandes.
Nova reunião ficou
marcada para o dia 1º de julho.
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