Taxa de esgoto em Brumadinho

COPASA para de cobrar Taxa de Esgoto

Juíza decidiu dia 28/5; brumadinenses começam a receber faturas sem a Taxa

Desde a última semana, a COPASA não cobra mais a Taxa de Esgoto. A suspensão da cobrança da Taxa significa uma economia importante para as milhares de famílias brumadinenses. O valor da Taxa varia de acordo com o gasto de água. Se considerarmos uma média mensal de R$ 30,00 de Taxa de Esgoto isso significa que, em apenas um mês, os brumadinenses (6593 ligações de esgoto) deixam de desembolsar quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A suspensão do pagamento da Taxa é resultado do trabalho do mandato do vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Em 17 de abril de 2008, foi assinado pelo Município e a COPASA, um Contrato de Programa e, em 17 de junho do mesmo ano, foi assinado o Convênio de Cooperação. Desde então, a COPASA começou a cobrar a Taxa de Tratamento de Esgoto, sem que o esgoto fosse tratado. Durante 5 (cinco) anos, Prefeitura e Câmara se mantiveram no silêncio sobre o assunto. A exceção ficou por conta da ex-vereadora Lilian Paraguai, do PT, que, em 2009, fez uma Representação no MP. Ao tomar posse em janeiro deste ano, o vereador Reinaldo do PT e seus assessores começaram a estudar profundamente a questão. No dia 9 de abril, Reinaldo Fernandes (PT) fez uma Representação no Ministério Público, documento de quase 27 páginas e mais umas 50 de anexo. Nove dias depois, o MP entrou com uma Ação contra a COPASA. Infelizmente, Brumadinho estava sem juiz, mas no dia 28 de maio, um dia depois que começou a trabalhar na Comarca, a Juíza Perla S. Brito acatou o pedido de Reinaldo do PT e do MP, suspendendo, através de Liminar, a cobrança da Taxa de Esgoto. A Juíza decidiu, ainda, multar a COPASA em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários se a empresa descumprisse a decisão.   

Avisada no dia 3, a COPASA não mais poderia cobrar a Taxa a partir do dia 10/6. Faturas recebidas pelos brumadinenses nos últimos dias provam que a COPASA parou de cobrar a Taxa. No dia 25 de junho, Reinaldo esteve no Fórum verificando o processo: a COPASA ainda não tinha tentado derrubar a Liminar.

“É uma vitória muito importante para nossa população”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Creio que a COPASA começa a compreender que Brumadinho não é “terra de ninguém”, que nós não vamos tolerar seus abusos. Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor na questão da devolução do dinheiro cobrado ilegalmente há cinco anos e faça a COPASA devolver esse dinheiro com juros e correção”, arrematou o vereador do PT.