Concurso público da Câmara

Reinaldo volta ao MP

Na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) voltou ao Ministério Publico para discutir a questão o Concurso Público da Câmara Municipal. Uma as propostas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) durante sua campanha foi que a Câmara devolvesse imediatamente aos cidadãos o dinheiro do Concurso Público que não foi realizado. Reinaldo acha também que o correto é que as pessoas ingressem no serviço público – câmara ou prefeitura – por Concurso Público, conforme está na Lei (CF, art. 37). Nesse sentido, já no dia 3 de janeiro, Reinaldo cobrou da presidente da Câmara a realização do Concurso. Depois, Reinaldo buscou solução para outra questão muito séria: devolver o dinheiro dos que pagaram as inscrições em 2008 e não tiveram concurso público para fazer. Nos dias 18 de fevereiro e 16 de maio, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve reunido com o Ministério Público para tratar da questão. Reinaldo do PT voltou ao MP neste 1º de julho, juntamente com a Presidente da Câmara e assessores.

Na reunião, a Presidência apresentou ao MP a proposta inicial de Plano de Cargos e Salários, que reduziu de 16 para 12 os cargos em comissão (sem concurso público). A Promotora Maria Alice Alvin não gostou da proposta e insistiu em que a Câmara tenha menos cargos comissionados e mais cargos efetivos, ainda que gratificados. Atualmente, esses 16 cargos, que têm os maiores salários, são preenchidos por indicação da Presidência do Legislativo, e somam mais de R$ 40 mil mensais. A promotora ficou de analisar a proposta junto ao corpo técnico do MP e dar uma reposta em 10 dias, mas adiantou ser contra uma série de itens da proposta que acusou ser muito parecida com outra, do Presidente anterior. A Presidente da Câmara, por sua vez, garantiu que quer realizar o Concurso Público o mais breve possível.

“Apesar de tudo, foi mais um passo para a realização do Concurso Público na Câmara”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

  

Devolução do dinheiro

Sobre a devolução do dinheiro aos que se inscreveram no último concurso que não aconteceu, a Presidência da Câmara disse ao MP que foi criada uma “comissão de sindicância” para encaminhar a questão. “Quanto à devolução do dinheiro, sinto uma má vontade por parte da Presidência da Câmara. Parece que a Presidente não concordo com a ideia de que os cidadãos sejam imediatamente ressarcidos e que a Câmara tenha responsabilidades, já que o Concurso era promovido por ela”, lamentou o vereador do PT.