Reinaldo
devolve 13º salário
O vereador Reinaldo Fernandes (PT) oficiou hoje a Presidente da
Câmara, solicitando que ele NÃO RECEBA O 13º SALÁRIO. A Câmara depositou hoje,
29/11, o 13º na conta dos vereadores. Reinaldo
do PT solicitou à Presidente que avise ao Banco do Brasil que tire o dinheiro de sua conta,
DEVOLVENDO-O À CÂMARA MUNICIPAL.
O pagamento
de 13º ao agente político é prática inconstitucional, proibido no § 4º do art. 39 da Constituição, mesmo estando previsto na lei municipal 1908/12,
votada pelos vereadores da Legislatura anterior. Agentes políticos não podem
receber 13º salário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário