No ano passado, o vereador Reinaldo Fernandes pesquisou e trabalhou por uma proposta de transparência para a Administração Municipal e o resultado foi o projeto de lei nº 86/2013, com autoria de todos os vereadores da Câmara, porém de iniciativa de Reinaldo. O vereador petista propôs que em todo mês cada Secretaria da Prefeitura Municipal de Brumadinho prestasse esclarecimentos e informações para a população, através de reuniões públicas, que ocorrerão no Plenário do Legislativo Municipal. A proposição foi votada e aprovada por unanimidade e, logo após, sancionada pelo Prefeito Brandão, tornando-se a Lei nº 2018/2013.
As reuniões públicas
A lei "Institui reuniões públicas - uma a cada mês - para prestação de informações dos Secretários Municipais da Prefeitura e o Procurador Geral à população sobre a atuação e projetos da respectiva Secretaria Municipal e Procuradoria Geral do Município e dá outras providências", dessa forma, uma secretaria a cada mês deverá se pronunciar sobre o que fez, os resultados e o que pretende fazer. A relação ficou assim:
Fevereiro - Secretaria de Esportes e Lazer (dia 25, terça-feira)
Março - Secretaria de Planejamento (dia 25, terça-feira)
Abril - Secretarias de Governo e Administração (dia 29, terça-feira)Maio - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (dia 27, terça-feira)
Junho - Secretaria de Meio-Ambiente (dia 24, terça-feira)
Julho* - Secretaria de Saúde (dia 5 de agosto, terça-feira)
Agosto - Secretaria de Turismo e Cultura (dia 26, terça-feira)
Setembro - Secretaria de Ação Social (dia 30, terça-feira)
Outubro* - Secretaria de Educação (dia 4 de novembro, terça-feira)
Novembro - Secretaria de Agricultura (dia 25, terça-feira)
Dezembro - Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral (dia 16, terça-feira)
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*a reunião da Secretaria de Saúde será no mês de agosto devido ao recesso parlamentar em Julho. A reunião da Secretaria de Educação será no mês de novembro devido à feriado em outubro, dia 28.
Participe da primeira reunião, com a Secretaria de Esportes e Lazer
A primeira reunião, instituída pela "Lei das Reuniões", será com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no dia 25 de fevereiro, terça-feira, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, Praça da Paz Carmen de Oliveira Gonçalves, S/N, São Conrado. Você poderá se pronunciar na tribuna, fazer perguntas e reclamações, pois a lei estipula que 50% do tempo total será destinado ao cidadão. Deixamos o convite à você, sua família e amigos. Vamos fazer parte das decisões da cidade e nos informar a respeito de tudo o que acontece! Te esperamos lá!
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