Vereadores rejeitam denúncia contra o Prefeito - Reinaldo vota a favor

Nova denúncia contra o Prefeito Antônio Brandão foi apreciada pelos treze vereadores brumadinenses. Com 7 votos a favor e 6 contra, ela foi arquivada.

A denúncia, protocolada no Legislativo no dia 14 de maio deste ano, foi a Plenário no último dia 28. O documento, assinado pelo Vice-Prefeito Breno Carone, contém 175 páginas que denunciam possível prática de infrações político-administrativas do atual Prefeito, em especial o não cumprimento do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito do teto máximo do orçamento destinado à folha de pagamento, a não-resposta de requerimentos da Câmara e gratificações pagas a servidores públicos ilegalmente, além de o Prefeito manter um número de servidores muito maior do que a Lei 1777/2010 permite.

Segundo a denúncia, Brandão (PSDB) mentiu sobre o verdadeiro número de servidores atuais, teria ultrapassado o limite de 54% do orçamento em despesas com pessoal, não respondeu a requerimentos feitos pelo denunciante e outras autoridades públicas - incluindo requerimentos dos próprios vereadores - e concedeu gratificações indevidas à servidores da Prefeitura. Carone declarou que "(...) a legislação estabelece que a gratificação deve ter prazo determinado (e que) há beneficiados - amigos do prefeito - que recebem a gratificação há mais de um ano" - conforme consta na página 08 do documento. Ainda segundo consta na denúncia, o Prefeito teria desrespeitado a Câmara Municipal ao não atender os requerimentos de vários vereadores. 

Vice-Prefeito afirma que Brandão (PSDB) ultrapassou limite estabelecido pela LRF

Segundo Breno Carone, os reajustes dados aos servidores neste ano foi um ato administrativo "eivado de nulidades e inverdade (...) ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que se o limite de gasto com pessoal chegar a 95% do Limite (de 54%), ou seja, se chegar a 51,03% deverão ser tomadas uma série de medidas para garantir o regular funcionamento do Município (...) o percentual de 53,9% é fictício, uma vez que não levou em conta a verdade na ocupação dos cargos. 

Vereadores votam contra a denúncia; Reinaldo vota a favor

Após a análise feita pelos vereadores durante as duas semanas em que a denúncia permaneceu na Casa do Povo, a hora de votá-la tinha chegado. Naquela quinta-feira a maioria aprovou a denúncia, que seguiria para investigação, através de uma Comissão Processante. Porém a maioria não bastava: de acordo com a teoria da "simetria para o centro", defendida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, "se é necessário dois terços para cassar o agente político denunciado, também o é para acatar a denúncia". Portanto, para ser aprovada e se instaurar a Comissão Processante, nove dos treze vereadores teriam que ter votado a favor. Mas não foi isso o que aconteceu. Apenas sete vereadores foram a favor, entre eles os vereadores Reinaldo Fernandes (PT), Dr. Lucas Machado (PV), Hideraldo Santana (PSC) e Renata Parreiras (PSB) - não sendo suficiente, a denúncia foi arquivada. 

Reinaldo do PT refuta defesa da Prefeitura e é aplaudido

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) votou a favor da aceitação da denúncia e, em sua declaração de voto, não poupou os erros apresentados pela administração Brandão. Reinaldo refutou a defesa da Prefeitura, protocolada no Legislativo horas antes à reunião do dia 28, dizendo que "a Prefeitura é incoerente: uma hora diz uma coisa, outra hora diz o contrário (...) ela própria nos disse que atingiu o limite máximo e a defesa nos diz que não (...) ora, quem está com a razão?" O vereador petista reafirmou seu comprometimento com a transparência e ao combate à corrupção, lamentando a não aceitação da denúncia por parte dos demais vereadores. Fernandes disse que é papel da Câmara aceitar e investigar toda e qualquer denúncia que tenha no mínimo uma base, um argumento válido. O vereador petista completou o seu discurso dizendo que "sempre irá lutar pelos interesses do povo, pela transparência e contra qualquer erro e injustiça praticada pelo poder público e se a denúncia mostra que tem algo errado, é dever da Câmara apurar" - a população presente aplaudiu as palavras e a atuação de Reinaldo.