Mesmo
com a Câmara em “recesso parlamentar”, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) não para de
trabalhar. Reinaldo do PT protocolou hoje Projeto de Lei que propõe a redução
do salário dos vereadores de Brumadinho em 15%. “No momento, centenas de servidores públicos da
Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, o que deixa em insegurança
centenas de famílias, com suas esposas, esposos, filhos, crianças. Lado outro,
a iniciativa privada também tem demitido, ou dado férias coletivas, como fez a
Vale. Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os Vereadores se
mostrem nobres e compromissados com nosso Município e deem sua parcela de contribuição.
O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos
questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura
e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos”,
defendeu Reinaldo do PT. Segundo o vereador petista, “nada mais justo, correto,
transparente e honesto que o Legislativo Municipal também dê sua parcela de
colaboração neste momento, uma vez que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à
Câmara PL no mesmo sentido, propondo a redução dos salários dos servidores
comissionados da Prefeitura, além da redução dos valores dos salários dos secretários,
do vice-prefeito e do próprio prefeito”.
“Mesmo reduzindo o valor
do subsídio temporariamente de R$ 7.480,62 para R$ 6.358,53, ainda teremos um
subsídio equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8 (oito)
salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Além disso, R$ 6.358,53
continua sendo um ótimo salário para a realidade de Brumadinho, e para quem não
tem a obrigação de bater ponto, se assinar presença, bastando estar presente apenas duas vezes por mês na Câmara, trabalhando, no máximo, 8 horas mensais
contra as 176 horas de um Agente Operacional, ou as 220 de um trabalhador de
salário mínimo”, completou Reinaldo Fernandes em sua mensagem enviada a cada
um dos vereadores.
“Tenho certeza de que os
vereadores acatarão a proposta, dando exemplo de cidadania, responsabilidade e
amor pelo Município”, finalizou Reinaldo.
A redução nos salários
dos vereadores possibilitará uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00,
totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável
em tempos de crise, e que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando
os efeitos desse desaquecimento econômico.
Leia abaixo a “Justificativa” completa do
Projeto de Lei e a proposta.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves
– s/nº – São Conrado – Brumadinho – MG – CEP: 35.460-000
Gabinete do Vereador Reinaldo
Fernandes – Partido dos Trabalhadores
PROJETO DE
LEI Nº 112/2015
“Reduz o valor do subsídio dos
vereadores do Município de Brumadinho/MG e dá outras
providências.”
Justificativa:
Apresentamos ao Plenário desta egrégia Casa
Parlamentar o projeto de lei em anexo que reduz o valor do
subsídio dos vereadores do nosso Município e dá outras providências.
O projeto em questão justifica-se:
É público e notório que a situação
econômico-financeira da Nação brasileira, do Estado de Minas Gerais e do
município de Brumadinho, além do setor privado, vem passando por grave crise.
Considerando que nos
termos legais a competência para definir o valor do subsídio dos vereadores é
da Câmara Municipal, em lei específica, e considerando que urge a tomada de
medidas de redução de despesas pelo Município, encaminho o presente projeto de
lei aos Exmos. pares.
A arrecadação municipal
vem caindo frequentemente em função principalmente do fato de ser o município
dependente quase que exclusivamente de uma única atividade econômica, qual
seja, mineração.
Recentemente o Chefe do
Poder Executivo encaminhou a esta nobre e comprometida Casa o Projeto de Lei nº
24/2015, propondo a redução dos valores da remuneração dos servidores
comissionados, além da redução dos valores dos subsídios dos agentes políticos,
bem como do Procurador Geral, do Controlador Interno e do próprio subsídio.
Nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal
também dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise.
No momento, centenas de
servidores públicos da Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, deixando
na insegurança centenas de famílias, com suas esposas ou esposos, filhos,
crianças. Lado outro, a iniciativa privada também tem demitido, ou dado férias
coletivas, como brilhantemente explicou nosso colega Helbert Firmino em sessão
do plenário sobre a politica da principal mineradora de Brumadinho, a Vale.
Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os Vereadores se mostrem
nobres e compromissados com nosso Município e deem sua parcela de contribuição.
O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos
questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura
e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos.
A presente redução é feita
em caráter provisório, a princípio, pelo prazo inicial de 17 (dezessete) meses,
podendo ser revista a qualquer momento desde que a arrecadação econômica municipal
melhore em pelo menos 15% (quinze por cento) em relação à arrecadação do mês de
junho/2015 (dois mil e quinze). As previsões indicam que o cenário econômico
deve voltar a se aquecer em 2017, momento em que os subsídios poderão novamente
ser revistos, o que não impede que sejam revistos anteriormente caso o
aquecimento se antecipe.
Além disso, reduzindo o
valor do subsídio temporariamente de R$ 7.480,62 para R$ 6.358,53, ainda
teremos um subsídio equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8
(oito) salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Além disso, R$ 6.358,53
continua sendo um ótimo salário para a realidade de Brumadinho, e para quem não
tem a obrigação de bater ponto, se assinar presença, bastando estar presente em
apenas duas vezes por mês na Câmara, trabalhando, no máximo, 8 horas mensais
contra as 176 horas de um Agente Operacional, ou as 220 de um trabalhador de
salário mínimo.
A redução possibilitará
uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável
em tempos de crise, e que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando
os efeitos desse desaquecimento econômico.
Vários municípios vêm
adotando medida semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. A
título de ilustração, os municípios de Contagem e de Betim, nossos vizinhos,
reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%, respectivamente. O
Prefeito do município de Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores públicos,
comissionados e reduzir em 30% seu próprio salário, além dos salários do
vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e Cruzeiro do Sul
(AC), também tomaram atitudes na mesma direção.
Desta forma, a fim de dar
exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município é que se propõe o
presente Projeto de Lei.
Essas
são as razões, senhor Presidente, e nobres e responsáveis colegas vereadores, para
a aprovação do presente Projeto de Lei. Temos a mais absoluta certeza de que
teremos essa atitude nobre dos senhores.
Vereador Reinaldo Fernandes
Partido dos Trabalhadores - PT
Brumadinho,
17 de julho de 2015
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