O vereador Reinaldo Fernandes (PT), preocupado com a atual situação financeira de Brumadinho, especialmente da falta de recursos nos cofres públicos, propôs através de um projeto de lei a redução do salário dos vereadores da Câmara Municipal em 15%. "A redução nos salários dos vereadores possibilitaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de retração econômica, e que poderia ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos da crise nos cofres públicos de Brumadinho" - disse Reinaldo. Os vereadores optaram por não votar o PL 112/2015, que nem mesmo foi publicado no site oficial da Casa. Após aprovarem a redução no salário dos Agentes Comunitários de Saúde, de R$ 951,50 para R$ 819,62 nas Comissões, com três votos contrários, os legisladores da cidade abdicaram de reduzirem o próprio saldo.
Nota Técnica "repetida" confunde parlamentares
A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara frisou que cabe à Mesa Diretora a administração dos salários e subsídios da Casa, opinando por "anti-juridicidade" sobre o PL 112/2015. Sobre isso, Reinaldo diz que "a Assessoria Técnica da Câmara está usando dois pesos, duas medidas. O que vale para impedir a aprovação do meu projeto não vale para impedir a redução dos salários de prefeito, vice e secretários. Além disso, o Plenário é soberano (...) já aprovamos projetos inconstitucionais que beneficiaram Brumadinho, como da Guarda Municipal, quando derrubamos o veto do Prefeito para que instalasse mais rapidamente a Guarda. A recusa à redução de nossos salários é política, é individual. Os cortes já poderiam acontecer no próximo dia 25, pois o Plenário é soberano". O petista disse ainda que "além disso, a douta Assessoria Jurídica da Câmara utilizou uma Nota Técnica praticamente igual para três projetos diferentes (107, 113 e 116 de 2015), o que considero algo muito estranho e isso pode ter confundido os parlamentares" - concluiu Reinaldo.
Vereador dá o exemplo
Nota Técnica "repetida" confunde parlamentares
A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara frisou que cabe à Mesa Diretora a administração dos salários e subsídios da Casa, opinando por "anti-juridicidade" sobre o PL 112/2015. Sobre isso, Reinaldo diz que "a Assessoria Técnica da Câmara está usando dois pesos, duas medidas. O que vale para impedir a aprovação do meu projeto não vale para impedir a redução dos salários de prefeito, vice e secretários. Além disso, o Plenário é soberano (...) já aprovamos projetos inconstitucionais que beneficiaram Brumadinho, como da Guarda Municipal, quando derrubamos o veto do Prefeito para que instalasse mais rapidamente a Guarda. A recusa à redução de nossos salários é política, é individual. Os cortes já poderiam acontecer no próximo dia 25, pois o Plenário é soberano". O petista disse ainda que "além disso, a douta Assessoria Jurídica da Câmara utilizou uma Nota Técnica praticamente igual para três projetos diferentes (107, 113 e 116 de 2015), o que considero algo muito estranho e isso pode ter confundido os parlamentares" - concluiu Reinaldo.
Vereador dá o exemplo
O vereador Reinaldo Fernandes tem atuado na Câmara praticando o princípio de economicidade e contrário aos privilégios para os políticos desde seu 1º dia de mandato. O Gabinete calcula que o vereador já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), além de recusar benefícios de terceiros, como ingressos gratuitos para o Inhotim e rodeio. "Fazemos um mandato com transparência, economicidade e contra os privilégios para os políticos. Todos os atos são publicados, todas as contas prestadas. O trato com o dinheiro público deve ser feito com zelo, pois quem paga tudo isso aqui (referindo-se a salários e custos do gabinete) é o contribuinte" - completou o petista.
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