Jornal O Tempo questiona: somente cortes em salário alheio?

Matéria publicada no Jornal o Tempo, 13 de agosto.

O vereador Reinaldo Fernandes (PT), preocupado com a atual situação financeira de Brumadinho, especialmente da falta de recursos nos cofres públicos, propôs através de um projeto de lei a redução do salário dos vereadores da Câmara Municipal em 15%. "A redução nos salários dos vereadores possibilitaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de retração econômica, e que poderia ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos da crise nos cofres públicos de Brumadinho" - disse Reinaldo. 

Vários municípios vêm adotando medida semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. A título de ilustração, os municípios de Contagem e de Betim, nossos vizinhos, reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%, respectivamente. O Prefeito do município de Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores públicos, comissionados e reduzir em 30% seu próprio salário, além dos salários do vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e Cruzeiro do Sul (AC), também tomaram atitudes na mesma direção. A vizinha Nova Lima cortou em 30% os subsídios de Prefeito, Vice e Secretários.

Mas em Brumadinho os vereadores optaram por não votarem o PL 112/2015, que nem mesmo foi publicado no site oficial da Casa. Após aprovarem a redução no salário dos Agentes Comunitários de Saúde, de R$ 951,50 para R$ 819,62 nas Comissões, com três votos contrários, os legisladores da cidade abdicaram de reduzirem o próprio saldo. A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara frisou que cabe à Mesa Diretora a administração dos salários e subsídios da Casa, opinando por "anti-juridicidade" sobre o PL 112/2015. Sobre isso, Reinaldo diz que "a Assessoria Técnica da Câmara está usando dois pesos, duas medidas. O que vale para impedir a aprovação do meu projeto não vale para impedir a redução dos salários de prefeito, vice e secretários. Além disso, o Plenário é soberano (...) já aprovamos projetos inconstitucionais que beneficiaram Brumadinho, como da Guarda Municipal, quando derrubamos o veto do Prefeito para que instalasse mais rapidamente a Guarda. A recusa à redução de nossos salários é política, é individual. Os cortes já poderiam acontecer no próximo dia 25, pois o Plenário é soberano".

O vereador Reinaldo, autor da proposição, lamentou o fato dos colegas não aprovarem o Projeto na reunião conjunta das Comissões (que antecede a reunião ordinária/plenária). "Querem reduzir o salário de Agentes de Saúde, que recebem pouco, mas não querem dar sua própria contribuição - não querem mexer nos próprios bolsos neste momento de crise institucional, política e econômica de Brumadinho, do governo Antônio Brandão (PSDB)" - disse Fernandes. 

O vereador tem atuado na Câmara praticando o princípio de economicidade desde seu 1º dia de mandato. Segundo cálculos do próprio Reinaldo e de sua Assessoria, o vereador já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), além de recusar benefícios de terceiros, como ingressos gratuitos para o Inhotim e rodeio. "Fazemos um mandato com transparência e economicidade. Todos os atos são publicados, todas as contas prestadas. O trato com o dinheiro público deve ser feito com zelo, pois quem paga tudo isso aqui (referindo-se à salários e custos do gabinete) é o contribuinte" - completou o petista. 

PREFEITURA CORTA SALÁRIOS, MAS CONTINUA COM A POLÍTICA DE "PROPAGANDA"

Típico dos governos tucanos, a Prefeitura de Brumadinho continua com sua política de propaganda à todo custo. Após realizar cortes de salários do Prefeito, Vice e Secretários e, prestes a realizar cortes em salários do pessoal da Saúde, o Poder Executivo de Brumadinho mantém o seu informativo "Prefeitura em Ação" com um custo elevado. Foi publicado no Diário Oficial de Brumadinho o quarto termo aditivo ao contrato 131/2013, cujo objeto é "prestação de serviço de confecção de Impressos Gráficos", no valor de R$ 128.800,50 (mais de cento e vinte e oito mil reais). Os termos aditivos são muito comuns na administração Brandão. Copiando a administração passada, a Prefeitura mantém centenas de contratos e milhares de termos aditivos, alguns chegando até ao 13º, como no caso da Infrater (caminhões de lixo). Não dá pra entender: corta de um lado, e aumenta do outro! Corta do servidor, mas mantém a máquina pública a todo vapor. Secretários continuam andando de Hilux, o informativo recebe mais um termo aditivo, contratos recebem mais termos aditivos... e a solução é cortar salário dos servidores?

ATENÇÃO:

A prefeitura acaba de retirar da Câmara Municipal o PL 113/2015, que reduzia os salários de trabalhadores da Saúde, incluindo os ACS's - Agentes Comunitários de Saúde - que teriam redução de 16,5%, sendo reduzido de parcos R$ 981,50 para R$ 819,64. O Projeto foi aprovado nas Comissões Permanentes mas só viraria lei se fosse aprovado hoje (quinta-feira 13 de agosto) pelo Plenário.