Guarda Municipal: Resultado da 5ª etapa é publicado

No “apagar das luzes” da última legislatura (projeto apresentado em 20 de dezembro de 2012), a Câmara aprovou uma proposta de lei para criar a Guarda Municipal. Serão 60 guardas municipais, que devem ocupar o cargo através de concurso público. Como o ex-prefeito criou despesas para o próximo prefeito, o que é proibido pela lei complementar 101, o prefeito Brandão vetou a proposta.

Diante da preocupação, os vereadores Reinaldo Fernandes e Hideraldo Santana procuraram o prefeito Brandão na terça-feira, 19 de fevereiro de 2013, para tratar da questão. Após a reunião com o prefeito, Reinaldo e Hideraldo reuniram-se com a Secretária de Administração, na época, Valéria das Dores Moreira, e com o Procurador Geral do Município à época, Walter Matosinhos, para discutir o assunto. Ao final da reunião, ficou acertado que o Governo Brandão retiraria o veto da Câmara e sancionaria a proposta de lei.

Mais de dois anos se passaram e a  Guarda Municipal em Brumadinho está ainda longe de ser implementada pela atual administração. Após a realização do concurso, o processo foi interrompido devido a um mandato de segurança de uma concursante. A própria Prefeitura emitiu uma NOTA OFICIAL, reafirmando o compromisso de dar continuidade ao concurso: "O Concurso foi suspenso por decisão liminar judicial, a fim de garantir o direito de uma candidata grávida, de realizar as provas físicas, depois do período de convalescença e recuperação pós-parto, em igualdade de condições com os demais candidatos. Após a conclusão das etapas, por parte desta candidata, a Instituição responsável pelo concurso encaminhou os laudos médicos de todos os candidatos, para a validação da Medicina do Trabalho da Prefeitura, conforme consta no item 10.4, do Edital" - diz a Nota. 

Após meses suspenso, o concurso foi retomado. A Prefeitura emitiu nos dias 04 e 07 de março, através de publicação no Diário Oficial do Município de Brumadinho, nºs 624 e 625, a lista da 5ª etapa. Os (as) participantes que conquistaram esta fase, devem estar atentos ao Edital e às publicações da Prefeitura. 

Ainda há dúvidas quanto a efetivação dos concursados, pois, como a própria Prefeitura afirma, Brumadinho passa por um momento econômico muito difícil, assim como o restante do país. Mesmo com uma arrecadação estipulada aproximadamente em 185 milhões de reais para este ano (2016), o Prefeito poderá enfrentar problemas relativos à folha de pagamento e recursos para a garantia e manutenção da Guarda Municipal. 

A lista pode ser consultada através do site da Prefeitura, no Diário Oficial: brumadinho.mg.gov.br