Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, ocorrida ontem, 05 de maio, três requerimentos do pré-candidato à Prefeito e Vereador Reinaldo Fernandes foram aprovados. O primeiro, de nº 30/2016, solicita ao Prefeito informações relativas a mina abandonada na encosta da Serra do Rola Moça, em Casa Branca. A mina que pertence à Ex- Extrativa Paraopeba, encontra-se paralisada sem acompanhamento das autoridades do poder público, tando do Estado quanto da Prefeitura. Sabendo dos perigos que eventualmente podem ocorrer, como por exemplo, erosões e rachaduras na estrada ou até mesmo deslizamentos de terra, Reinaldo solicitou através deste requerimento informações sobre a situação da mina.
Outro requerimento de Fernandes que foi aprovado ontem à noite, o de nº 31/2016, diz respeito à lista de imóveis pertencentes à Prefeitura. Já o de nº 32/2016 solicita cópia do contrato nº 150/2015, celebrado entre a Cadar Engenharia e Prefeitura, para pavimentação de vias e da Avenida Vigilato Braga, Centro de Brumadinho.
Também foram aprovadas duas moções de Reinaldo e a indicação de nº 44/2016, que solicita a finalização da Rua Açucena, no bairro Bela Vista.
PL que revoga Lei inconstitucional de Abono a Servidores da Câmara é aprovado
O Projeto de Lei de nº 37/2016, que revoga o Abono Especial aos servidores da Câmara Municipal de Brumadinho também foi aprovado na reunião de ontem. À época de sua aprovação, em 2013, proposta feita pela presidência naquele ano - o vereador Reinaldo foi o único a votar contra o projeto. Reinaldo defendeu que os vereadores deveriam zelar pelo dinheiro público e evitar que o Legislativo tivesse uma política de privilégios que a sociedade não possui. O Ministério Público solicitou, no ano seguinte (2014), a revogação da Lei por entender que ela era inconstitucional. O vereador Reinaldo tem como uma das premissas de seu mandato coletivo o uso econômico e racional do dinheiro do contribuinte. Até o mês de abril deste ano, o vereador havia deixado de utilizar mais de cem mil reais. A expectativa é que ao final do mandato, o vereador devolva aos cofres públicos cerca de cento e cinquenta mil reais.
PL que revoga Lei inconstitucional de Abono a Servidores da Câmara é aprovado
O Projeto de Lei de nº 37/2016, que revoga o Abono Especial aos servidores da Câmara Municipal de Brumadinho também foi aprovado na reunião de ontem. À época de sua aprovação, em 2013, proposta feita pela presidência naquele ano - o vereador Reinaldo foi o único a votar contra o projeto. Reinaldo defendeu que os vereadores deveriam zelar pelo dinheiro público e evitar que o Legislativo tivesse uma política de privilégios que a sociedade não possui. O Ministério Público solicitou, no ano seguinte (2014), a revogação da Lei por entender que ela era inconstitucional. O vereador Reinaldo tem como uma das premissas de seu mandato coletivo o uso econômico e racional do dinheiro do contribuinte. Até o mês de abril deste ano, o vereador havia deixado de utilizar mais de cem mil reais. A expectativa é que ao final do mandato, o vereador devolva aos cofres públicos cerca de cento e cinquenta mil reais.
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