A Câmara Municipal de Brumadinho votará, em breve, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para 2017. Essa é a lei que define as prioridades do Governo Municipal para o ano seguinte, listando as obras e serviços mais importantes. O vereador Reinaldo Fernandes (PT), pré-candidato à Prefeito, apresentou 28 emendas à LDO.
Propostas acrescentadas por Reinaldo à LDO
ÁREA DE ATUAÇÃO 01 –
LEGISLATIVO
“Implantar o auxílio-transporte para os servidores que
residem a mais de cinco quilômetros da Câmara Municipal de Brumadinho”.
“Melhorar a estrutura dos gabinetes, buscando a privacidade
dos edis”.
“Instalar no prédio da Câmara Municipal de Brumadinho um
elevador para acesso e deslocamento dos cidadãos com mobilidade reduzida”.
AREA DE ATUAÇÃO 02 –
JUDICIÁRIO
“Ampliar e modernizar o atendimento ao cidadão, reduzindo o
tempo de conclusão dos processos administrativos e ações judiciais”.
AREA DE ATUAÇÃO 03 – ADMINISTRAÇÃO
“Construção/ampliação e reestruturação de prédios públicos,
com adaptação para as pessoas com necessidades especiais”.
“Criar calçamento/passeio desde o
Km 49 da MG-040, em frente à Faculdade ASA de Brumadinho, até a entrada da UPA,
Km 48, MG0-40, providenciando iluminação pública adequada”.
ÁREA DE ATUAÇÃO 12 – SAÚDE
“Implantar PSF no bairro Maria
Ana de Souza (Cohab)”.
“Implantar o Atendimento Móvel
Odontológico, para atender aos distritos do Município”
ÁREA DE ATUAÇÃO 13 – ENERGIA
“Adquirir e instalar, em locais
apropriados e devidamente selecionados, quinhentos postes de iluminação solar”.
“Viabilizar a instalação de
equipamentos movidos à energia solar nos prédios públicos, como a instalação de
painéis fotovoltaicos e postes de energia solar”.
“Criar benefícios fiscais e programas de incentivo para o
uso privado de energias renováveis”.
“Criar parceria Público-Privada para implantar sistema de
geração de biogás no aterro sanitário Municipal”.
“Implantar linha experimental de ônibus movido à biogás e/ou
energia solar – o BioBus”.
“Fiscalizar e acompanhar as atividades do Consórcio
Intermunicipal de Iluminação Pública”.
ÁREA DE ATUAÇÃO 16 –
URBANISMO E HABITAÇÃO
“Construir novo velório municipal com espaço que atenda à
população, inserindo estacionamento privativo e acessibilidade; e reformar e
manter os velórios já existentes”.
“Construir nova Rodoviária no Município, ao lado do
Hospital/UPA, e revitalizar a ‘Rodoviária’ municipal existente, transformando-a
e nomeando-a em ‘Praça da Antiga Rodoviária’, construindo calçamento em
paralelepípedo em pedra vermelha, priorizando acesso ao pedestre; renovar a
estrutura da praça e inserir novas plantas e árvores a fim de causar um aspecto
visual melhor”.
“Criar, em parceria com o Governo Estadual, um Rodoanel que
ligue o Inhotim ao Trevo da MG 040, próximo ao Hospital Municipal”.
“Contratar empresa especializada
em trânsito, para que seja feito um novo estudo para a área central da Sede e,
reaver o sistema de trânsito central, dando ênfase ao uso do transporte público
e aos pedestres”.
“Construir ponte sobre o Rio Paraopeba no bairro São
Conrado, fazendo ligação com o Rodoanel Inhotim-MG-040”.
“Sinalizar todas as estradas e principais vias de todo o
Município de Brumadinho”.
“Fazer o recapeamento, sinalização e novo asfalto na Estrada
Alberto Flores, no trecho que se inicia na rotatória em frente ao Posto Mais
até a rotatória próxima ao pontilhão/entrada de veículos de mineração/balança”.
“Fazer o recapeamento, sinalização e novo asfalto na Estrada
para Conceição de Itaguá, no trecho que se inicia na entrada do bairro DOM
BOSCO até a entrada da represa”.
“Construção de um banheiro no Estacionamento Público, na
entrada do bairro São Conrado”.
“Instalação de uma Academia de Ginástica ao ar livre no
bairro do Carmo”.
“Construção de uma praça no bairro Santa Efigênia”
“Construção de 150 metros de Rede
de Esgoto para moradias da parte de baixo da Rua Lízio Pacífico Homem de
Andrade, próximo às ruas José da Silva Fernandes e José Nem de Figueiredo Neto”
“Recuperação da Av. Rio Paranaíba”
“Construção de nova ponte na
estrada principal do Soares”
“Asfaltar a estrada para o Mato
Dentro”.
ÁREA DE ATUAÇÃO 17 –
SANEAMENTO
“Fiscalizar e multar a COPASA quando do descumprimento da
mesma em relação ao Contrato e ao Convênio assinados com a Prefeitura Municipal
de Brumadinho”.
“Cumprir a Lei Municipal de nº 2.051/2014, que revoga a
isenção de tributos à COPASA”.
“Iniciar a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, a
ser construída em parceria com a COPASA”.
“Agora espero que o Governo Municipal inclua estas as obras e serviços listados como prioridade na LDO”, declarou o vereador e pré-candidato à Prefeito Reinaldo Fernandes.
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