Câmara agora só em 18 de fevereiro

No dia 1º de janeiro os vereadores tomaram posse, reuniram-se internamente no dia 3, e entraram em recesso. Nesse período, conforme o Regimento Interno da Câmara, não se vota nenhuma proposição ou proposta de lei. Apesar disso, muitos vereadores estiveram no Legislativo nesse mês. Receberam seu primeiro salário (R$ 6.662,00) no dia 25 de janeiro.

A primeira reunião do Plenário aconteceria no dia 14 de fevereiro, próxima quinta-feira, dia útil, normal, depois do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas. A reunião foi adiada pela Presidente da Câmara para o dia 21 de fevereiro.

Câmara fica 9 dias sem funcionamento 

Quem precisar da Câmara na próxima semana deverá esperar o dia 18 de fevereiro. Nem mesmo algum vereador que quisesse trabalhar nos dias 14 e 15, dias úteis normais, poderia. A Presidente da Câmara resolveu dar recesso e a “Casa do Povo” só estará aberta ao “povo” – e aos vereadores – no dia 18.     

Reunião na Câmara

O gabinete do vereador Reinaldo convida à todos para participarem da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 21 de Fevereiro às 19h e 45 min, horário de Brasília. Faça parte da democracia de nossa cidade e conheça mais sobre todos os projetos de lei e indicações dos vereadores. Sua presença é muito importante!

Reunião na ASCAVAP

No dia 04 de Fevereiro o vereador Reinaldo Fernandes, acompanhado de seus dois assessores Gibran Dias e Márcio Maciel, participou de uma reunião na ASCAVAP, a pedido de Iza Cristina, administradora da associação pela Prefeitura Municipal.


Com duração de cerca de duas horas, várias denúncias e pedidos foram propostos e discutidos, além de declarações e amostra da infraestrutura antes e nesta atual gestão.




A associação exerce uma importante função na cidade de Brumadinho, recolhendo o lixo reciclável, gerando emprego e renda para seus funcionários e, como não podemos esquecer, contribui significativamente para o meio ambiente.







O gabinete do vereador Reinaldo do PT estará trabalhando para suprir as necessidades apresentadas pela ASCAVAP, auxiliando em questões legais, sociais e trabalhistas. 

Vereador Reinaldo (PT) busca saídas para o IPTU

No final do ano de 2009, os vereadores da época votaram uma proposta de IPTU enviada pelo então prefeito Nenen da ASA. A proposta foi aprovada e o imposto teve aumento de até 2000%. No ano seguinte, sob a liderança de Reinaldo Fernandes, a população apresentou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para reduzir o imposto aos níveis normais. Era o momento correto e com cobertura da lei para fazer a mudança. Mas os vereadores e o prefeito recusaram-se a aceitar a proposta do povo de Brumadinho. Depois de um ano de luta e uma dezenas de idas da população à Câmara, o prefeito foi obrigado a voltar atrás e diminuiu o imposto pela metade, para residências. Como já era o final do ano de 2010, o prefeito teve que aumentar outro imposto – o ISSQN – para outros contribuintes. E por que o prefeito teve que aumentar outro imposto?

A Lei Complementar Federal 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), de 4/5/2000, proíbe o prefeito de reduzir impostos. Para reduzir impostos ele deve aumentar a receita (art. 14 da LRF). O aumento abusivo do IPTU foi um absurdo e desastroso ataque de Nenen da ASA e dos vereadores ao povo de Brumadinho. Mas o pior de tudo é saber que, ao fazer isso, prefeito e vereadores não pensaram nas outras consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Saber que a Lei não permite que o prefeito volte atrás, simplesmente, na questão do IPTU é o maior estrago, a maior herança maldita que os vereadores da legislatura passada e o prefeito deixaram para os cidadãos e empresários de Brumadinho.

Vereador Reinaldo reúne-se com Executivo

Desde o início do mandato, o gabinete do vereador Reinaldo Fernandes (PT) estuda saídas para melhorar a questão do IPTU. Mas como já era previsto, a Lei de Responsabilidade Fiscal é o grande problema deixado pelos ex-vereadores e por Nenen da ASA. Na última sexta feira, 1, o vereador e seu assessor Gibran Dias estiveram reunidos com o Secretário de Fazenda, Luizinho do Zeca; o Procurador Geral do Município, Walter Matozinhos; Cerson Machado, Departamento de Arrecadação e o prefeito Antônio Brandão para tratar do assunto. Na reunião ficou acertado que a Administração fará uma série de estudos para verificar o que poderá ser feito na tentativa de reduzir o imposto. A Administração tomará uma série de atitudes nesse sentido.

A LRF proíbe também ao Prefeito que faça mudanças sobre impostos para o mesmo ano. Esse é outro problema enfrentado pela Administração. Qualquer mudança do IPTU feita em 2013, só poderá entrar em vigor no ano seguinte, 2014.    

O vereador Reinaldo Fernandes acompanhará o trabalho da Administração, buscando uma saída séria e possível para o IPTU.         

"Minha Casa, Minha Vida" em Brumadinho

No dia 30 de janeiro, o vereador Reinaldo Fernandes encaminhou um ofício à Secretaria de Ação Social, questionando sobre um assunto importantíssimo. Segue abaixo o documento:

Brumadinho, 30 de janeiro de 2013

OFGVRSF-001/2013

Ilmo. Sr.

Rogério Luzia Fernandes Maciel

M. D. Secretário Municipal de Ação Social

Brumadinho - MG

            Sr. Secretário,

            Tenho sido questionado amplamente, especialmente pelas pessoas mais pobres do Município, sobre o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Diante de tal fato, solicito que esta Secretaria nos informe sobre a situação do programa em nosso Município, respondendo às seguintes questões, e outras que esta Secretaria considerar necessárias:

1- Já há terreno adquirido por esta Prefeitura para ser implantado o Programa?

2- Se a resposta da “1” é positiva, onde está localizado o terreno?

3- Quais os critérios para que um cidadão possa se inscrever para o Programa?

4- Quem quiser se inscrever deve agir de qual modo? A quem deve procurar, onde, e que dias e horários?

5- Qual a renda de um cidadão e/ou sua família para que participe do Programa?

6- Qual a prazo previsto que o Programa seja implantado, ou seja, para que as pessoas recebam a chave de sua casa?

7- Quantas moradias serão ofertadas para a população? 

8- Qual será o valor desembolsado para que um cidadão tenha sua moradia?

             Certos de que esta Secretaria poderá nos informar, nos despedimos,  renovando protestos da mais alta estima e consideração.

Reinaldo Fernandes

Vereador - PT