Pauta da décima primeira Reunião Plenária, dia 11 de Julho de 2013, às 19H30Min na Câmara

1ª Parte:

Leitura, discussão e votação de Requerimentos.

Leitura de indicações.

Projetos de Lei para serem votados no Plenário da Câmara hoje, quinta-feira 11 de Julho:

Projeto de lei Nº 38, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 6.518.755,00 do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento;

Projeto de Lei nº 41 que obriga as escolas a realizarem cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes;

Projeto de Lei nº 42 que propõe a criação da semana de combate à violência contra a mulher. 

Vereador Reinaldo reúne-se com presidente da Câmara de Bonfim para tratar sobre COPASA

A ação do vereador Reinaldo Fernandes (PT) sobre a Tarifa de Esgoto da COPASA tem atraído vereadores de outras cidades para fazerem o mesmo. Segundo informou a Reinaldo o deputado federal Nilmário Miranda (PT), vereadores de 30 cidades da região Noroeste de Minas Gerais buscam uma articulação para tratar da questão depois que a Justiça deu liminar favorável á suspensão da Tarifa de Esgoto em Brumadinho.

Agora foi a vez da cidade vizinha Bonfim. Na tarde desta quarta-feira (10), o vereador Reinaldo Fernandes recebeu em seu gabinete o Presidente da Câmara de Bonfim, Celso Gonçalves. Gonçalves veio a Brumadinho reunir-se com Reinaldo do PT para saber detalhes da ação proposta pelo petista. Reinaldo explicou como foi feito todo o trabalho, repassou documentos e a Representação ao vereador de Bonfim e colocou seu gabinete á disposição de Celso Gonçalves. "Fico feliz em saber que nosso trabalho está sendo reconhecido até por outras cidades. Acho muito importante que outros municípios se movimentem e movam esse tipo de ação contra a COPASA", avaliou Fernandes. "Isso pode ajudar a Justiça a decidir a favor da população, pois o que a COPASA faz em Brumadinho ela faz no estado de Minas inteiro", concluiu Reinaldo Fernandes (PT).

Vereador Reinaldo Fernandes solicita Audiência Pública sobre Segurança

REINALDO FERNANDES (PT) SOLICITA Á CÂMARA MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA EM BRUMADINHO

O vereador petista solicitou á presidência da Câmara Municipal uma audiência pública sobre segurança em Brumadinho. Após uma onda de assaltos em diversos estabelecimentos comerciais do Centro e em alguns distritos da cidade, Reinaldo quer que representantes da Polícia Civil e Polícia Militar de Brumadinho sejam convocados, bem como o Governo Municipal para prestarem informações relativas á Segurança Pública em Brumadinho.

Clique aqui e veja o Requerimento na íntegra.

Concurso público da Câmara

Reinaldo volta ao MP

Na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) voltou ao Ministério Publico para discutir a questão o Concurso Público da Câmara Municipal. Uma as propostas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) durante sua campanha foi que a Câmara devolvesse imediatamente aos cidadãos o dinheiro do Concurso Público que não foi realizado. Reinaldo acha também que o correto é que as pessoas ingressem no serviço público – câmara ou prefeitura – por Concurso Público, conforme está na Lei (CF, art. 37). Nesse sentido, já no dia 3 de janeiro, Reinaldo cobrou da presidente da Câmara a realização do Concurso. Depois, Reinaldo buscou solução para outra questão muito séria: devolver o dinheiro dos que pagaram as inscrições em 2008 e não tiveram concurso público para fazer. Nos dias 18 de fevereiro e 16 de maio, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve reunido com o Ministério Público para tratar da questão. Reinaldo do PT voltou ao MP neste 1º de julho, juntamente com a Presidente da Câmara e assessores.

Na reunião, a Presidência apresentou ao MP a proposta inicial de Plano de Cargos e Salários, que reduziu de 16 para 12 os cargos em comissão (sem concurso público). A Promotora Maria Alice Alvin não gostou da proposta e insistiu em que a Câmara tenha menos cargos comissionados e mais cargos efetivos, ainda que gratificados. Atualmente, esses 16 cargos, que têm os maiores salários, são preenchidos por indicação da Presidência do Legislativo, e somam mais de R$ 40 mil mensais. A promotora ficou de analisar a proposta junto ao corpo técnico do MP e dar uma reposta em 10 dias, mas adiantou ser contra uma série de itens da proposta que acusou ser muito parecida com outra, do Presidente anterior. A Presidente da Câmara, por sua vez, garantiu que quer realizar o Concurso Público o mais breve possível.

“Apesar de tudo, foi mais um passo para a realização do Concurso Público na Câmara”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

  

Devolução do dinheiro

Sobre a devolução do dinheiro aos que se inscreveram no último concurso que não aconteceu, a Presidência da Câmara disse ao MP que foi criada uma “comissão de sindicância” para encaminhar a questão. “Quanto à devolução do dinheiro, sinto uma má vontade por parte da Presidência da Câmara. Parece que a Presidente não concordo com a ideia de que os cidadãos sejam imediatamente ressarcidos e que a Câmara tenha responsabilidades, já que o Concurso era promovido por ela”, lamentou o vereador do PT. 

Taxa de Esgoto: mais uma boa notícia

COPASA publica nota prometendo devolver Taxa cobrada indevidamente

A COPASA já não cobra mais a Taxa de Esgoto, proibida por Liminar em Ação na Justiça movida a pedido do vereador Reinaldo Fernandes (PT). A COPASA não mais poderia cobrar a Taxa a partir do dia 10/6. Apesar de as contas já estarem vindo sem a cobrança, havia moradores que receberam a fatura com a Taxa. Agora a empresa está comunicando nas últimas faturas que “caso as contas de junho já tenham sido pagas, o valor relativo à tarifa de esgoto será restituído na forma de desconto na próxima fatura”. As famílias terão essa cobrança de volta, em forma de desconto. 

“Estávamos preocupados com essa questão, com o fato de estarem chegando contas ainda cobrando a Taxa. A restituição é mais uma boa notícia para nossa população que não merece pagar por um serviço que não lhe é prestado”, diz o vereador Reinaldo do PT. “Nós continuamos atentos ao desenrolar desta Ação na Justiça”, garante o petista.

A suspensão da cobrança da Taxa significa uma economia importante para as milhares de famílias e comerciantes brumadinenses. “Ontem conversei com um comerciante do centro de Brumadinho. Perguntei se a conta de água dele tinha vindo mais barata e ele, abrindo um sorriso, disse que de R$ 580,00 veio R$ 290,00. Agradeceu e parabenizou o nosso trabalho”, relatou Gibran Dias, assessor do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Esse comerciante estava pagando quase 200 reais da Taxa. Das quase 6.600 ligações em Brumadinho, se um terço delas, 2.200, forem de comércio, só aí temos em torno de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) de economia só neste mês. Por outro lado, pessoas já disseram que suas contas vieram com apenas 13 reais! Grande vitória para nossa população!

“Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor na questão da devolução do dinheiro cobrado ilegalmente há cinco anos e faça a COPASA devolver esse dinheiro com juros e correção”, arrematou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).