Cai o Decreto 48
Prefeito revogou o Decreto hoje, 26, após
reunião com Reinaldo Fernandes (PT) e outros vereadores
Hoje,
26 de abril, o Prefeito Antônio Brandão revogou o Decreto 48/2013, que limitava
os direitos dos idosos de Brumadinho no uso de passe-livre no transporte
coletivo municipal. A revogação aconteceu depois que o vereador Reinaldo Fernandes (PT) reuniu-se com o Prefeito Antônio
Brandão (em 23/4) e com os Procuradores do Município (24/3) para discutir o
Decreto. E depois da reunião do Plenário da Câmara, ontem, 25. Reinaldo tentava convencer o Governo de que
nenhum decreto poderia limitar os direitos dos idosos.
Ontem,
na Reunião dos vereadores, Reinaldo
Fernandes (PT) apresentou um
documento que ele, e mais 10 vereadores, assinavam pedindo ao Prefeito “a
imediata revogação do Decreto 048/2013”. Reinaldo explicou aos vereadores, à
população e membros do Governo Municipal presentes à reunião todo o processo de
elaboração da Lei 1547/2006, de autoria da ex-vereadora Nara Paraguai (PT), e
dos decretos que restringiam os direitos. O Decreto 128, de 29/11/12, de Nenen
da ASA, definiu, ilegalmente, que a SARITUR receberia dinheiro do Município
pelo transporte dos idosos. Outro decreto do prefeito derrotado nas urnas, o
135, piorava o primeiro e definiu, também ilegalmente, que a Prefeitura pagaria
à SARITUR mensalmente, além de impor aos idosos cadastramento, uso de cartão
eletromagnético, ter renda baixa e uma série de procedimentos ilegais. O 48, de
Brandão, mantinha alguns itens dos dois anteriores, retirava o pagamento à
SARITUR mas limitava o uso a duas vezes por semana. Depois das explicações de
Reinaldo e do debate dos vereadores, a Secretária de Administração comunicou a
todos que conversara por telefone com o prefeito e que ele decidira revogar o
artigo do decreto que limitava as viagens. Apesar de ser muito aplaudida, o
vereador Reinaldo tomou a palavra e
explicou que o problema não estava resolvido, ainda se limitava outros direitos
dos idosos e defendeu que o Decreto fosse revogado completamente, o que
aconteceu hoje.
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| O documento assinado por Reinaldo e mais 10 vereadores e recebido pelo prefeito Brandão |
Administração ouve vereadores e revoga decreto
O
decreto 48/2013 foi revogado hoje. O Vereador Reinaldo Fernandes (PT)
esteve hoje na Prefeitura acompanhado dos vereadores Carlos Mendes (PDT),
Hideraldo Santana (PSC), Aurélio do Pio (PDT), Ró do Tejuco (PTB) e Ninho (PP),
além do vice-presidente do Conselho do Idoso, Antônio Paulorinho. Assinaram o
documento solicitando “a imediata revogação do decreto” também os vereadores
Lucas Machado (PV), Betinho (PP), Herbert Cuecão (PV), Daniel Crentinho (PTC) e
Vanderlei Rosa (PV), que não puderam comparecer à reunião. A Presidenta do
Conselho, Marcélia Gomes de Deus, também se reuniu com o prefeito no dia 23/4.
A
revogação do Decreto 048, através do Decreto 117/2013, de 26/4/13, reestabelece
os direitos dos idosos, ou seja, eles têm novamente garantido o uso do
transporte público municipal, a hora que quiserem, no dia que quiserem, quantas
vezes quiserem, apresentando documento de identidade oficial, porque é isso que
a Lei 1547 garante. “O envolvimento de todos os vereadores e do Conselho do
Idoso, e a sensibilidade do prefeito Brandão foram muito importantes para essa
vitória de nossa população”, avaliou o Vereador Reinaldo Fernandes (PT).
“Começamos a semana com um problemão. Mas a terminamos em paz”, concluiu o
vereador do PT.
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| O decreto 117, que revogou o 48 |
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| Antônio Paulorinho, vice-presidente do Conselho do Idoso e os vereadores Aurélio, Reinaldo Fernandes (PT), Hideraldo, Carlos Mendes, Ninho e Ró do Tejuco, no dia da revogação do Decreto 48 |
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