PAUTA
DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO – EM 25 DE ABRIL DE
2013, ÀS 19H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
I – PRIMEIRA PARTE - EXPEDIENTE:
a) Execução vocal do Hino Nacional Brasileiro;
b) Leitura e discussão das duas atas referentes às duas reuniões anteriores;
c) Apresentação, sem discussão, da Ordem do Dia;
d) Oradores inscritos pela comunidade (se houver);
e) Verificação de quorum (chamada);
f) Pronunciamento pela presidência de assuntos relevantes (SE HOUVER).
II – SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA:
a) Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 21/2013;
b) Leitura de Indicações, na forma regimental;
c) Leitura, discussão e votação das Moções nºs 05 e 06/2013;
c) Discussão e votação dos Projetos:
PROJETO DE LEI Nº 18/2013, de
autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º
da Lei 1646/2007, que ‘Institui o Benefício Assistencial denominado Auxílio
Natalidade, consistente no fornecimento de um Kit Natalidade aos munícipes
considerados carentes ou necessitados, residentes no Município de Brumadinho,
pelo nascimento e/ou adoção de filho, e dá outras providências”.
PARECER: Favorável das Comissões
de Constituição, Justiça e Legislação; de Fiscalização Financeira, Orçamentária
e Administração Pública; e de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente.
QUORUM: Maioria Simples.
RITO: Votação Simbólica em turno único.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº01/2013, de autoria do Vereador Carlos Mendes de Lima, que “Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 062/2011, de 19 de maio de 2011, que
‘Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004, de
26 de julho de 2004 e dá outras providências”. " Que permite o fracionamento de férias prêmio."
PARECER: Favorável das Comissões
de Constituição, Justiça e Legislação; e de Fiscalização Financeira,
Orçamentária e Administração Pública.
QUORUM: Maioria Simples.
RITO: Votação Simbólica em turno único.
III - TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:
a) Comunicações (se houver);
b) Chamada final;
c) Pronunciamento livre dos Vereadores.
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