Vereador Reinaldo Fernandes - PT

Taxa de Esgoto da COPASA é suspensa

Vereador Reinaldo do PT representou no dia 9/4; MP propôs Ação 8 dias depois

Os brumadinenses e o mandato do vereador Reinaldo Fernandes (PT) acabam de conquistar uma vitória importantíssima! As famílias de Brumadinho não pagarão mais a Taxa de Tratamento de Esgoto da COPASA. A cobrança da Taxa de Esgoto está suspensa. A juíza Perla S. Brito concedeu Liminar na Ação Coletiva Pública movida pelo Ministério Público. O MP atendeu um pedido de Reinaldo do PT, feito em Representação entregue a ele no dia 9 de abril. A suspensão significa economia doméstica para cada família de Brumadinho, dinheiro no bolso de toda a população.

“É uma grande vitória de nossa população”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “A COPASA tem que compreender que Brumadinho não é “terra de ninguém”, que os brumadinenses não vão tolerar seus abusos. Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor na questão da devolução do dinheiro cobrado ilegalmente há cinco anos e faça a COPASA devolver esse dinheiro”, arrematou o vereador do PT.

Juíza concedeu Liminar no dia 28 de maio

Juíza concede “Liminar” no 2º dia de trabalho

O Vereador Reinaldo Fernandes, no dia
          em que levou a Representação ao MP e
     defendeu a proposta de Ação

A juíza de Brumadinho estava de licença. Por isso, o pedido de liminar só foi julgado no último dia 28 de maio pela juíza substituta Perla S. Brito, da 2ª Vara Cível, um dia depois que ela começou a trabalhar na Comarca. Em sua decisão, a Juíza deu prazo de 5 dias para que a COPASA cesse a cobrança. A Juíza decidiu, ainda, multar a COPASA em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários se a empresa descumprir a decisão. A Ação tinha pedido multa de 50 mil diários. 

A suspensão do pagamento da Taxa de Esgoto deve durar enquanto a Justiça julgue o mérito da Ação. Os brumadinenses só pagarão a Taxa de Esgoto se a COPASA resolver afrontar a Justiça e insistir na cobrança ilegal. Ou se conseguir derrubar a Liminar na Justiça, antes do julgamento final.