Reinaldo
(PT) lutou desde o início do mandato para reduzir o valor do IPTU
O mandato do Vereador Reinaldo
Fernandes (PT) chega ao final de seu primeiro ano com mais uma vitória
importante: a população de Brumadinho pagará um IPTU residencial 28% mais
barato em 2014. Além disso, para quem pagar à vista, serão mais 15% de
desconto. Assim, o valor pode chegar a quase 40% menor do que em 2013.
Além de um IPTU menor em 2014, mais
gente não pagará o imposto no próximo ano. A partir de agora ficam isentos
também os aposentados que recebem até 3 salários mínimos e meio, ou seja, R$ 2.534,00. “Esta nova isenção é importantíssima, vai ajudar a muita
gente. Segundo o IBGE, 82% dos aposentados brasileiros recebem até 3 Salários
Mínimos”, disse o vereador Reinaldo Fernandes (PT). De acordo com a proposta da
Prefeitura, para fazer jus à isenção, o aposentado só poderia ter uma única
fonte de renda. O vereador Reinaldo Fernandes fez uma emenda para que fosse
retirada a palavra “única”, para que não houvesse injustiça.
Processo para diminuir o IPTU
A
discussão sobre sua diminuição aconteceu desde o início do ano. O maior
problema era a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A Lei
Complementar Federal nº 101, de 4/5/2000, proíbe o prefeito de reduzir
impostos. Para reduzir impostos ele deve aumentar a receita (art. 14 da LRF).
Dessa forma, o Governo e vereadores deveriam buscar saídas não muito simples.
No dia 1º de fevereiro, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) e seu assessor
Gibran Dias estiveram reunidos na prefeitura para discutir o assunto, quando
ficou acertado que a Administração faria uma série de estudos para verificar o
que poderia ser feito na tentativa de reduzir o imposto.
No
mês de maio, o governo enviou Projeto de Lei aos vereadores para anistiar
dívidas menores (até 300 reais) e perdoar juros e multas. Uma emenda do
vereador Reinaldo Fernandes (PT) aumentou esse valor para R$ 350,00,
beneficiando mais 240 famílias, totalizando em torno de 1800 famílias
beneficiadas com a anistia (perdão) de suas dívidas. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou também uma emenda ao
Projeto que permitiu, além do perdão de juros e multas, o parcelamento da
dívida. No conjunto, mais de 4.000 contribuintes foram beneficiados. “Isso é
dinheiro no bolso da população, foram emendas importantes, que contribuíram
para melhorar a vida das pessoas, e que contaram com o apoio importante dos
meus colegas vereadores”, avaliou Reinaldo
à época.
Mais reunião
No dia 21 de outubro, nova reunião discutiu propostas
para diminuir o valor do IPTU. A prefeitura apresentou algumas propostas que
poderiam levar à redução do imposto. Já o vereador Reinaldo Fernandes, que
tinha feito estudos também sobre a questão, apresentou uma proposta que
permitia à Prefeitura “zerar” o IPTU, ou seja, isentar a toda a população. O
vereador Reinaldo Fernandes (PT) propôs a atualização do valor do alvará de
funcionamento para as 16 mineradoras que atuam na cidade. Reinaldo queria que
as mineradoras pagassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil) por ano.
Todas
as mineradoras precisam desse alvará para exercer suas atividades. Nas cidades
vizinhas de Brumadinho, o valor do alvará sofre grande variação. Brumadinho é a
cidade que cobra o menor valor entre todas as cidades: enquanto São Joaquim de
Bicas cobra até R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) por ano,
Brumadinho cobrava R$ 9.000,00 (nove mil reais) no início do ano, quantia
reajustada para 12 mil. A proposta de Reinaldo permitia que a Prefeitura
aumentasse sua arrecadação de menos de 200 mil reais anuais com alvarás para as
mineradoras para R$ 8.000.000,00 (oito milhões). Como Brumadinho arrecada em
torno de 4 milhões com o IPTU, a proposta de Reinaldo permitia que a Prefeitura
arrecadasse o dobro disso com os alvarás para as mineradoras. Assim a
Administração pode isentar toda a população do IPTU. O vereador petista defendeu
sua ideia lembrando que Brumadinho situa-se numa das regiões mais ricas em
minério de ferro do mundo. As mineradoras extraem em Brumadinho cerca de 5
bilhões de reais por ano de nossas serras. A Vale, por exemplo, é uma empresa
mais rica do que inúmeros países do Planeta.
Redução
no próximo ano
A
ideia de cobrar mais das mineradoras, proposta pelo vereador Reinaldo Fernandes
(PT) foi acatada em parte pela Administração. Através de um projeto de lei, o
governo propôs aumentar o valor dos alvarás em 10 vezes. O vereador petista
queria aumentar em aproximadamente 50 vezes. Na negociação feita com o
Executivo, o vereador acertou um aumento de 20 vezes, atrelado à nova redução
do IPTU em 2014 – para valer em 2015. Na proposta de Fernandes, deixando parte
do aumento dos alvarás para 2014, já fica garantida a receita (exigência da Lei
101) para nova redução do IPTU.
A história do IPTU
Na
campanha eleitoral de 2008, o então candidato a prefeito Nenen da ASA (PV),
prometeu que ninguém mais pagaria IPTU residencial em Brumadinho. No entanto, a
promessa não foi cumprida. Pelo contrário, os vereadores da época votaram uma
proposta de IPTU enviada por Nenen da ASA (PV), aumentando o imposto em até
2000%, o que causou muita revolta na cidade. Um movimento pela diminuição do
IPTU foi criado no município, sob a liderança de Reinaldo Fernandes. Reinaldo
queria levar os valores a níveis normais de reajuste. Primeiro foi entregue ao
governo municipal um abaixoassinado com mais de 3 mil assinaturas. O governo
não se sensibilizou e manteve o IPTU alto. Então Reinaldo articulou a criação
do primeiro Projeto de Lei de iniciativa Popular da história de Brumadinho. O
projeto foi apresentado à Câmara com centenas e centenas de assinaturas. Mesmo
assim, os vereadores se mantiveram irredutíveis, acataram as ordens de Nenen da
ASA (PV) e, usando de manobras, passando por cima do Regimento Interno da
Câmara, arquivaram o Projeto Popular. Depois de um ano de luta e uma dezena de
idas da população à Câmara, no ano seguinte, vésperas de eleições municipais, o
então prefeito foi obrigado a voltar atrás, retrocedeu, acatou o pedido popular
em parte, diminuindo o imposto à metade.
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