Fim da Taxa de Esgoto

A Taxa de Esgoto em Brumadinho está novamente proibida! A Câmara aprovou em dezembro uma lei (nº 2025/2013) que proíbe a COPASA de continuar cobrando a Taxa de Esgoto. Se a empresa se recusar a cumprir a Lei, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 30 mil por cada vez que for autuada. A COPASA tem 30 dias, até o dia 18 de janeiro, para parar de cobrar a Taxa.

O PL foi uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas todos os vereadores, a convite do petista, assinaram a proposta e também se tornaram autores.

“Foi um passo importantíssimo. O projeto beneficia toda a população, é mais dinheiro no bolso das pessoas. Estamos mostrando para a COPASA que nós temos coragem, que não vamos permitir que ela nos trate como lixo”, disse Reinaldo Fernandes logo após a votação. O petista lembrou que essa cobrança ilegal da Taxa de Esgoto ficou sem discussão por parte de vereadores e prefeitura por mais de cinco anos e que agora os vereadores estão tendo a coragem necessária para enfrentá-la e para defender os direitos dos cidadãos de Brumadinho.

Luta contra a Taxa começou no início do ano

Desde o início de 2013, a Câmara de Vereadores tem travado uma luta contra a COPASA. Foram três Audiências Públicas e várias outras reuniões sem que a empresa tomasse as atitudes necessárias para resolver os problemas com o Município.

Em março, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) levou a questão ao Ministério Público, solicitando a suspensão imediata do pagamento da Taxa, o que aconteceu através de uma medida liminar (temporária). Durante um mês, milhares de brumadinenses não pagaram, economizando um bom dinheiro. A Liminar da Justiça foi derrubada no Tribunal pela COPASA e mantida em Brumadinho pela Justiça daqui, pelo menos por enquanto. A Ação continua na Justiça.

Em outro momento, por iniciativa de Reinaldo, os vereadores oficiaram o Presidente da Empresa, Ricardo Simões, exigindo sua presença em Brumadinho para discutir os problemas. Mais uma vez a empresa não deu nenhuma resposta para os representantes do povo de Brumadinho. 

Em outubro, o vereador Reinaldo preparou o Projeto de Lei que foi apresentado na Câmara com a assinatura de todos os vereadores, sendo transformado em Lei Municipal.  

Agora Reinaldo Fernandes (PT) preparou novo Projeto de Lei sobre a COPASA, e vai convidar os demais vereadores para que também sejam autores da proposta para que seja aprovada em fevereiro, quando os vereadores farão a primeira sessão do Plenário para votar projetos. “Não vamos dar trégua à COPASA até que ela respeite nossa população”, concluiu Fernandes.