O Orçamento da Prefeitura de
Brumadinho para o ano de 2014 pode ultrapassar os R$ 220.000.000,00 (duzentos
milhões de reais). A previsão é de um orçamento de 185 milhões de reais, mas esse
valor pode chegar a mais de 225 milhões, porque a arrecadação é sempre maior em
Brumadinho do que o previsto. .
Os vereadores podem apresentar emendas ao Projeto
de Lei do Orçamento até 15 dias depois que recebem cópia da proposta enviada à
Câmara. Reinaldo Fernandes (PT) apresentou 11 emendas ao Orçamento.
Além dele, apenas uma vereadora apresentou uma emenda. Reinaldo Fernandes (PT) fez
emendas no valor de R$ 3.381.000 (três milhões e trezentos e oitenta e um mil
reais)
Três milhões para o Minha Casa, Minha Vida
Uma das emendas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi para que a Prefeitura faça rede de esgoto
no bairro de Lourdes, em parte da rua Lízio Pacífico Homem de Melo, no trecho
próximo à Oficina Motocar. Ali, o esgoto corre a céu aberto. Há mais de 20 anos
moradores sofrem com isso. Reinaldo
destinou R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para a obra.
O vereador petista é também membro do Conselho
Municipal de Cultura e apresentou emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Assim, ficou garantido o cumprimento da lei do Fundo Municipal de
Cultura para que os artistas locais possam apresentar projetos e receber
recursos da Prefeitura.
Outra proposta de Reinaldo Fernandes (PT) foi
para o Programa de moradias populares, Minha
Casa, Minha Vida. Fernandes
propôs que fossem destinados R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o
programa. A emenda foi feita num momento em que a Prefeitura não respondia aos
questionamentos do Vereador sobre o programa. Entre a apresentação da emenda e
a sua votação, a Administração apresentou à população uma proposta de
construção de 288 unidades do Programa. Dessa forma, atendendo pedido da
Administração, Reinaldo retirou a
emenda, já que a construção das moradias já havia sido contemplada.
Gastos de 125 milhões
A Prefeitura enviou a proposta em que pretendia
remanejar em torno de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de
reais) sem ter que consultar a Câmara de Vereadores. Reinaldo Fernandes (PT) fez
uma emenda ao PL, propondo redução para 10% e retirada de outras propostas da Administração
por entender que é obrigação e direito dos vereadores acompanhar a execução do
orçamento e votar as propostas de remanejamento quando for preciso, além de
considerar que a Prefeitura precisa aprender a planejar suas ações.
Depois de negociações feitas entre os Secretários
Municipais de Planejamento (José Bones) e de Governo (Sandra Brandão) e outros
vereadores, ficou acertado que a Câmara votaria a proposta dos 40%, sem
permitir ao Executivo gastar o excesso de arrecadação e o que sobrou do
exercício anterior. Assim, ao invés de 125 milhões, ficaram em torno de 80
milhões para a Administração remanejar sem consultar a Câmara. “Foi o acordo
possível no momento”, disse Reinaldo.
A Administração alegava que precisava disso por ser ainda início de gestão e
ainda estar “organizando a casa”.
O acordo foi possível porque os secretários
assumiram com Reinaldo e outros
vereadores o compromisso de que a proposta será diferente para 2015. O acordado
é de enviar pedido de remanejamento sem que a Câmara discuta de no máximo 2% do
orçamento.
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